Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1025484-14.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 21.398,76

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3. Primeira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 3 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

JESSICA GIL DIAS

CPF

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

JESSICA GIL DIAS

CPF

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/12/2025, 17:23

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 12:35

Decorrido prazo de WAGNER LUIZ RIBEIRO em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:13

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 02:05

Processo Desarquivado

05/02/2025, 15:55

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 14:43

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

04/02/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 01:48

Decorrido prazo de JESSICA GIL DIAS em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:58

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 14:35

Todas as movimentações(106)

Juntada de Certidão

02/12/2025, 17:23

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 12:35

Decorrido prazo de WAGNER LUIZ RIBEIRO em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:13

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 14:35

Sentença

•25/11/2024, 14:35

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 02:05

Processo Desarquivado

05/02/2025, 15:55

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 14:43

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

04/02/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 01:48

Decorrido prazo de JESSICA GIL DIAS em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:58

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2024, 14:35

Conclusos para decisão

25/11/2024, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 10:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de JESSICA GIL DIAS em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 10:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/10/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 16:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/10/2024, 16:05

Conclusos para decisão

24/10/2024, 14:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

21/10/2024, 12:11

Processo Desarquivado

21/10/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 14:03

Decorrido prazo de JESSICA GIL DIAS em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:14

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 11:09

Expedição de Ofício de RPV

08/08/2024, 11:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

25/07/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 18:15

Decorrido prazo de JESSICA GIL DIAS em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 10:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/07/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 10:45

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 13:14

Publicado Decisão em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 15:14

Conclusos para decisão

14/06/2024, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 16:46

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 16:44

Desentranhado o documento

11/06/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 21:27

Decorrido prazo de JESSICA GIL DIAS em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 18:47

Conclusos para decisão

24/04/2024, 15:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/04/2024, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 13:20

Juntada de intimação de pauta

22/04/2024, 12:54

Juntada de intimação de pauta

22/04/2024, 12:54

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

22/04/2024, 12:54

Juntada de petição

22/04/2024, 12:54

Juntada de certidão

22/04/2024, 12:54

Juntada de acórdão

22/04/2024, 12:54

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

22/04/2024, 12:54

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/04/2024, 12:54

Processo Reativado

22/04/2024, 12:54

Devolvidos os autos

22/04/2024, 12:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/02/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 11:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/02/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 11:50

Conclusos para decisão

31/01/2024, 12:56

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2024, 09:54

Juntada de Petição de recurso inominado

26/01/2024, 06:21

Decorrido prazo de JESSICA GIL DIAS em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 05:11

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 15:37

Julgado procedente o pedido

29/11/2023, 15:36

Juntada de Projeto de sentença

29/11/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 15:36

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 16:27

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 14:59

Juntada de Petição de impugnação à contestação

24/07/2023, 15:11

Juntada de Petição de contestação

24/07/2023, 08:34

Decorrido prazo de JESSICA GIL DIAS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Considerando a Ordem de Serviço n. 003/2020-JEFAZ CUIABÁ (DJe 10813), o presente expediente tem por finalidade a CIÊNCIA DA(S) PARTE(S) para a DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

26/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 16:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/05/2023, 14:38

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 14:38

Decisão

•29/10/2024, 16:05

Decisão

•29/10/2024, 16:05

Sentença

•10/07/2024, 10:45

Sentença

•10/07/2024, 10:45

Decisão

•14/06/2024, 15:14

Decisão

•14/06/2024, 15:14

Decisão

•24/04/2024, 18:47

Decisão

•24/04/2024, 18:47

Manifestação

•22/04/2024, 13:20

Acórdão

•21/03/2024, 16:53

Decisão

•01/02/2024, 11:50

Decisão

•01/02/2024, 11:50

Sentença

•29/11/2023, 15:36

Todos os documentos(16)

Sentença

•25/11/2024, 14:35

Sentença

•25/11/2024, 14:35

Decisão

•29/10/2024, 16:05

Decisão

•29/10/2024, 16:05

Sentença

•10/07/2024, 10:45

Sentença

•10/07/2024, 10:45

Decisão

•14/06/2024, 15:14

Decisão

•14/06/2024, 15:14

Decisão

•24/04/2024, 18:47

Decisão

•24/04/2024, 18:47

Manifestação

•22/04/2024, 13:20

Acórdão

•21/03/2024, 16:53

Decisão

•01/02/2024, 11:50

Decisão

•01/02/2024, 11:50

Sentença

•29/11/2023, 15:36

Despacho

•02/08/2023, 16:27