Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001425-54.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta
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Tratamento médico-hospitalar
Pública
DIREITO DA SAÚDE
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
14/10/2021
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Órgão julgador
3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR
Partes do Processo
CLAUDIO LUIZ DA SILVA
CPF
948.***.***-15
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Autor
LUIZ CARLOS DA SILVA
CPF
631.***.***-87
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Autor
CARLOS JULIO DA SILVA
CPF
631.***.***-68
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Autor
ANTONIO CARLOS DA SILVA
CPF
688.***.***-87
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Autor
CELSO LUIZ DA SILVA
CPF
603.***.***-49
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Autor
Advogados / Representantes
WALDIR CALDAS RODRIGUES
OAB/MT 6591
·
CPF
108.***.***-04
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·
Representa: Autor
LILIAN CALDAS RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LILIAN CALDAS RODRIGUES
OAB/MT 18838
·
CPF
343.***.***-68
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
CLAUDIO LUIZ DA SILVA
CPF
948.***.***-15
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Autor
LUIZ CARLOS DA SILVA
CPF
631.***.***-87
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Autor
CARLOS JULIO DA SILVA
CPF
631.***.***-68
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Autor
Movimentações
Juntada de Petição de manifestação
27/02/2026, 07:37
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
27/02/2026, 01:20
ANTONIO CARLOS DA SILVA
CPF
688.***.***-87
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Autor
CELSO LUIZ DA SILVA
CPF
603.***.***-49
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Autor
INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
Terceiro
INSS
Terceiro
INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Reu
Arquivado Definitivamente
09/01/2026, 13:15
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/01/2026, 13:14
Ato ordinatório praticado
09/01/2026, 13:14
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2025 23:59
20/11/2025, 03:26
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 11/11/2025 23:59
12/11/2025, 15:27
Publicado Intimação em 04/11/2025.
04/11/2025, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025
04/11/2025, 02:18
Juntada de Petição de manifestação
02/11/2025, 17:04
Expedição de Outros documentos
31/10/2025, 09:36
Expedição de Outros documentos
31/10/2025, 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2025, 09:36
Ato ordinatório praticado
31/10/2025, 09:34
Recebidos os autos
30/10/2025, 15:24
Ver todas as movimentações (231)
Todas as movimentações
(231)
Juntada de Petição de manifestação
27/02/2026, 07:37
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
27/02/2026, 01:20
Arquivado Definitivamente
09/01/2026, 13:15
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/01/2026, 13:14
Ato ordinatório praticado
09/01/2026, 13:14
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2025 23:59
20/11/2025, 03:26
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 11/11/2025 23:59
12/11/2025, 15:27
Publicado Intimação em 04/11/2025.
04/11/2025, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025
04/11/2025, 02:18
Juntada de Petição de manifestação
02/11/2025, 17:04
Expedição de Outros documentos
31/10/2025, 09:36
Expedição de Outros documentos
31/10/2025, 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2025, 09:36
Ato ordinatório praticado
31/10/2025, 09:34
Recebidos os autos
30/10/2025, 15:24
Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem
30/10/2025, 15:24
Juntada de Certidão
30/10/2025, 15:23
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
22/09/2025, 08:18
Recebidos os Autos pela Contadoria
22/09/2025, 08:18
Ato ordinatório praticado
22/09/2025, 08:17
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59
25/07/2025, 13:37
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59
24/07/2025, 16:16
Decorrido prazo de CARLOS JULIO DA SILVA em 03/07/2025 23:59
04/07/2025, 02:34
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 03/07/2025 23:59
04/07/2025, 02:34
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA em 03/07/2025 23:59
04/07/2025, 02:34
Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ DA SILVA em 03/07/2025 23:59
04/07/2025, 02:34
Decorrido prazo de CELSO LUIZ DA SILVA em 03/07/2025 23:59
04/07/2025, 02:34
Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025, 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025, 03:48
Expedição de Outros documentos
06/06/2025, 14:20
Expedição de Outros documentos
06/06/2025, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025, 14:20
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/06/2025, 14:20
Conclusos para decisão
28/02/2025, 16:19
Juntada de Petição de petição
04/02/2025, 08:31
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2025 23:59
01/02/2025, 02:04
Expedição de Outros documentos
18/11/2024, 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024, 15:18
Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ DA SILVA em 04/11/2024 23:59
06/11/2024, 09:06
Processo Desarquivado
06/11/2024, 09:06
Decorrido prazo de CARLOS JULIO DA SILVA em 04/11/2024 23:59
06/11/2024, 09:06
Decorrido prazo de CELSO LUIZ DA SILVA em 04/11/2024 23:59
06/11/2024, 09:06
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA em 04/11/2024 23:59
05/11/2024, 07:12
Juntada de Petição de manifestação
13/10/2024, 16:33
Publicado Despacho em 11/10/2024.
11/10/2024, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
11/10/2024, 02:23
Expedição de Outros documentos
09/10/2024, 15:49
Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024, 15:49
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2024 23:59
17/08/2024, 02:05
Decorrido prazo de CELSO LUIZ DA SILVA em 29/07/2024 23:59
30/07/2024, 02:11
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA em 29/07/2024 23:59
30/07/2024, 02:11
Decorrido prazo de CARLOS JULIO DA SILVA em 29/07/2024 23:59
30/07/2024, 02:11
Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ DA SILVA em 29/07/2024 23:59
30/07/2024, 02:11
Conclusos para decisão
09/07/2024, 13:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2024, 13:28
Publicado Intimação em 08/07/2024.
08/07/2024, 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024, 02:21
Arquivado Definitivamente
04/07/2024, 19:18
Expedição de Outros documentos
04/07/2024, 19:17
Expedição de Outros documentos
04/07/2024, 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024, 19:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2024, 17:10
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2024 23:59
04/07/2024, 02:03
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/07/2024 23:59
03/07/2024, 02:03
Decorrido prazo de CELSO LUIZ DA SILVA em 12/06/2024 23:59
14/06/2024, 14:11
Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ DA SILVA em 12/06/2024 23:59
14/06/2024, 14:11
Decorrido prazo de CARLOS JULIO DA SILVA em 12/06/2024 23:59
14/06/2024, 14:11
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA em 12/06/2024 23:59
14/06/2024, 14:11
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 12/06/2024 23:59
14/06/2024, 14:11
Conclusos para decisão
10/06/2024, 17:08
Juntada de Alvará
29/05/2024, 17:43
Juntada de Alvará
22/05/2024, 16:43
Juntada de Alvará
21/05/2024, 13:48
Publicado Sentença em 20/05/2024.
21/05/2024, 01:09
Juntada de Petição de manifestação
18/05/2024, 18:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
18/05/2024, 01:13
Expedição de Outros documentos
16/05/2024, 16:09
Expedição de Outros documentos
16/05/2024, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024, 16:09
Embargos de Declaração Acolhidos
16/05/2024, 16:09
Conclusos para decisão
26/04/2024, 14:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2024 23:59
25/04/2024, 01:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024, 15:40
Expedição de Outros documentos
08/04/2024, 15:40
Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé
26/03/2024, 08:52
Juntada de Alvará
25/03/2024, 16:13
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2024 23:59.
08/03/2024, 03:51
Juntada de Alvará
09/12/2023, 18:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
07/12/2023, 20:14
Processo Desarquivado
07/12/2023, 17:16
Arquivado Definitivamente
06/12/2023, 14:56
Juntada de Alvará
06/12/2023, 13:27
Juntada de Alvará
04/12/2023, 18:55
Publicado Sentença em 01/12/2023.
02/12/2023, 21:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
02/12/2023, 21:52
Expedição de Outros documentos
29/11/2023, 15:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2023, 15:12
Expedição de Outros documentos
29/11/2023, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023, 15:12
Conclusos para decisão
28/11/2023, 14:14
Ato ordinatório praticado
28/11/2023, 14:08
Processo Desarquivado
28/11/2023, 14:02
Juntada de Petição de manifestação
22/08/2023, 06:46
Arquivado Definitivamente
22/05/2023, 10:07
Ato ordinatório praticado
08/03/2023, 18:24
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023, 03:33
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023, 03:33
Publicado Decisão em 01/02/2023.
01/02/2023, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
01/02/2023, 00:47
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023, 03:29
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Defiro, em parte, o pedido de id. 107889390; por conseguinte, determino a expedição dos RPV’s complementares. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Carlos Roberto Barros de Campos Juiz de Direito
31/01/2023, 00:00
Decisão Interlocutória de Mérito
30/01/2023, 16:16
Expedição de Outros documentos
30/01/2023, 16:16
Expedição de Outros documentos
30/01/2023, 16:16
Conclusos para decisão
30/01/2023, 15:26
Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023, 02:16
Juntada de Petição de manifestação
22/01/2023, 16:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
21/01/2023, 13:19
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao art. 203 § 4º do CPC, impulsiono estes autos para que seja intimada a parte Exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo que caso haja eventual inércia implicará em anuência tácita com a extinção da execução em face do pagamento e consequente remessa dos autos ao arquivo.
18/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
17/01/2023, 17:14
Ato ordinatório praticado
17/01/2023, 17:07
Ato ordinatório praticado
19/12/2022, 13:38
Ato ordinatório praticado
11/10/2022, 16:58
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022, 07:09
Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022, 19:09
Conclusos para decisão
15/09/2022, 17:11
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022, 07:46
Recebidos os autos
02/09/2022, 15:13
Juntada de certidão da contadoria
02/09/2022, 15:07
Publicado Intimação em 17/08/2022.
17/08/2022, 06:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
17/08/2022, 06:59
Juntada de Petição de petição
16/08/2022, 12:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria
15/08/2022, 17:55
Recebidos os Autos pela Contadoria
15/08/2022, 17:55
Expedição de Outros documentos.
15/08/2022, 17:53
Expedição de Outros documentos.
15/08/2022, 17:53
Determinada expedição de Precatório/RPV
02/08/2022, 18:33
Conclusos para decisão
26/07/2022, 16:54
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022, 11:03
Expedição de Outros documentos.
31/05/2022, 14:18
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022, 18:30
Juntada de Petição de manifestação
17/03/2022, 13:50
Conclusos para decisão
04/03/2022, 13:07
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022, 09:24
Expedição de Outros documentos.
11/11/2021, 15:06
Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021, 16:14
Ato ordinatório praticado
03/11/2021, 14:06
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/11/2021, 14:04
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2021.
15/10/2021, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
15/10/2021, 03:00
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
14/10/2021, 15:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/10/2021, 07:27
Recebidos os autos
14/10/2021, 07:26
Ato ordinatório praticado
14/10/2021, 07:23
Expedição de Outros documentos.
13/10/2021, 17:30
Entrega em carga/vista (Carga)
13/10/2021, 02:08
Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
13/10/2021, 01:22
Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
13/10/2021, 01:22
Entrega em carga/vista (Vista)
23/09/2021, 02:28
Juntada (Juntada de Oficio)
22/06/2021, 02:05
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
22/06/2021, 02:03
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
22/06/2021, 01:59
Juntada (Juntada de AR)
22/06/2021, 01:55
Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)
26/05/2021, 02:27
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:44
Expedição de documento (Oficio Expedido)
04/10/2017, 01:34
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
23/08/2017, 01:04
Entrega em carga/vista (Carga)
22/08/2017, 01:05
Expedição de documento (Oficio Expedido)
21/08/2017, 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
21/08/2017, 01:21
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
21/08/2017, 01:07
Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))
27/06/2017, 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
20/06/2017, 02:27
Entrega em carga/vista (Vista)
02/06/2017, 02:21
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
01/06/2017, 01:03
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
31/05/2017, 01:37
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
31/05/2017, 01:33
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
31/05/2017, 01:03
Juntada (Juntada de Recurso da Defesa)
25/05/2017, 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
25/05/2017, 01:17
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
10/05/2017, 01:04
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/05/2017, 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
24/04/2017, 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
18/04/2017, 02:37
Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)
17/04/2017, 01:15
Audiência (Audiencia Realizada)
01/12/2015, 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
27/11/2015, 02:42
Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Sentenca)
26/11/2015, 01:15
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
23/11/2015, 01:35
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
12/11/2015, 02:05
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
11/11/2015, 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
16/10/2015, 01:35
Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)
16/10/2015, 01:20
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
14/10/2015, 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
14/10/2015, 02:00
Entrega em carga/vista (Vista)
14/10/2015, 01:58
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
13/10/2015, 01:32
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
07/10/2015, 01:10
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/10/2015, 01:33
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/09/2015, 01:07
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/09/2015, 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
17/09/2015, 01:34
Audiência (Audiencia Designada)
15/09/2015, 02:39
Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2015, 02:38
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/09/2015, 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
14/09/2015, 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
09/09/2015, 02:23
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
08/09/2015, 02:37
Entrega em carga/vista (Carga)
12/08/2015, 01:08
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/08/2015, 01:08
Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
22/07/2015, 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
20/07/2015, 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
17/07/2015, 01:20
Entrega em carga/vista (Vista)
17/07/2015, 01:19
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
16/07/2015, 01:08
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
15/07/2015, 01:07
Expedição de documento (Certidao)
14/07/2015, 02:03
Juntada (Juntada de Contestacao)
05/05/2015, 01:06
Entrega em carga/vista (Carga)
22/04/2015, 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
13/04/2015, 02:07
Entrega em carga/vista (Vista)
13/04/2015, 02:05
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/03/2015, 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
17/03/2015, 01:50
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/03/2015, 01:17
Movimento Legado (Decisao->Concessao->Assistencia Judiciaria Gratuita)
13/03/2015, 01:40
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/03/2015, 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
09/03/2015, 01:28
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
28/01/2015, 02:28
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
28/01/2015, 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
28/01/2015, 01:30
Distribuição (Distribuicao do Processo)
27/01/2015, 02:32
Documentos
Execução de cumprimento de sentença
•
14/10/2021, 15:32
Despacho
•
03/11/2021, 16:14
Despacho
•
27/05/2022, 18:30
Decisão
•
02/08/2022, 18:33
Despacho
•
22/09/2022, 19:09
Decisão
•
30/01/2023, 16:16
Sentença
•
29/11/2023, 15:12
Sentença
•
16/05/2024, 16:09
Sentença
•
16/05/2024, 16:09
Sentença
•
04/07/2024, 17:10
Despacho
•
09/10/2024, 15:49
Despacho
•
09/10/2024, 15:49
Decisão
•
06/06/2025, 14:20
Decisão
•
06/06/2025, 14:20
Certidão
•
31/10/2025, 09:34