Execução Fiscal 0008412-50.2008.8.11.0003 - TJMT

Execução Fiscal 0008412-50.2008.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

12/01/2024, 17:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2023, 02:10

Recebidos os autos

20/08/2023, 02:10

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 00:35

Transitado em Julgado em 20/07/2023

20/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de ROSANE APARECIDA KULEVICZ em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 04:37

Publicado Sentença em 29/05/2023.

30/05/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0008412-50.2008.8.11.0003.. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SENIOR GRUPO EMPRESARIAL LTDA - ME, RENATA CRISTINA KULEVICZ, LUZINET SOBRAL DE OLIVEIRA, ROSANE APARECIDA KULEVICZ, RODRIGO SERGIO KULEVICZ, THEREZINHA SOBRAL KULEVICZ SENTENÇA Vistos etc. O Estado de Mato Grosso, devidamente qualificado e representado nos autos, propôs ação de execução em face dos requeridos, igualmente qualificados. Conforme se verifica nos autos em apenso, a parte exequente informou que a CDA foi cancelada, com base no artigo 26, da Lei de Execução Fiscal, pleiteando pela extinção do feito. É o relatório. Tendo em vista a informação do cancelamento da CDA que era objeto desta ação, nos termos do art. 26 da Lei de Execução Fiscal, verifico, portanto, que o presente feito perdeu seu objeto, visto que não mais subsiste a necessidade do reconhecimento judicial da referida dívida. Desta forma, ante a perda do objeto, verifico que os autos devem ser extintos. Ante o exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda do objeto, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que incabíveis no caso vertente, nos termos do art. 26 que afasta o ônus para as partes em caso de cancelamento da dívida ativa. Proceda-se com a liberação das restrições via Renajud, bem como a liberação dos valores restringidos via Sisbajud. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas necessárias. Às providências. Cumpra-se. Rondonópolis/MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 17:19

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/05/2023, 17:19

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 17:51

Documentos

Sentença

•25/05/2023, 17:19

Decisão

•26/01/2023, 16:42

—

Partes do Processo(28)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/07/2023

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROSANE APARECIDA KULEVICZ em 21/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 29/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(317)