Execução Fiscal 1001189-26.2022.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 902,00

Órgão julgador

2ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

CONTACENTER CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/08/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:20

Decorrido prazo de CONTACENTER CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA - ME em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2023, 13:57

Juntada de Petição de diligência

11/08/2023, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2023, 13:54

Expedição de Mandado

21/07/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 14:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 01:18

Recebidos os autos

26/06/2023, 01:18

Decorrido prazo de CONTACENTER CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA - ME em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 04:37

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 12:23

Publicado Intimação em 29/05/2023.

30/05/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:47

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 15:15

Todas as movimentações(43)

Juntada de Certidão

22/08/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:20

Decorrido prazo de CONTACENTER CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA - ME em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2023, 13:57

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Sentença

•24/05/2023, 10:14

Decisão

•03/03/2022, 13:28

11/08/2023, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2023, 13:54

Expedição de Mandado

21/07/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 14:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 01:18

Recebidos os autos

26/06/2023, 01:18

Decorrido prazo de CONTACENTER CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA - ME em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 04:37

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 12:23

Publicado Intimação em 29/05/2023.

30/05/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:47

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 15:14

Juntada de Alvará

26/05/2023, 13:29

Cancelada a movimentação processual

26/05/2023, 13:26

Desentranhado o documento

26/05/2023, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1001189-26.2022.8.11.0007.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: CONTACENTER CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA - ME Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta Fazenda Pública, qualificada nos autos. Entre um ato e outro, a parte exequente pugnou pela extinção do feito, tendo vista que a parte executada efetuou o pagamento do débito. Vieram-me os autos conclusos. É o relato do necessário. Fundamento. Decido. Verifica-se que a parte executada adimpliu com os valores referentes à execução, assim, vê-se que a demanda atingiu seu objetivo, haja vista que foi satisfeita a obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC/15, considerando que foi satisfeita a obrigação. Expeça-se o necessário para levantamento de valores depositados, se houver. Havendo depósito do valor relativo aos honorários, expeça-se alvará. Em caso negativo, CONDENO à parte executada ao pagamento de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, referente aos honorários de sucumbência. Custas pela parte executada. Proceda-se o levantamento da penhora/arresto, se houver, com as cautelas de praxe. Tendo em vista o pagamento informado pela parte exequente, CERTIFIQUE-SE imediatamente o trânsito em julgado sem necessidade de intimação e, ARQUIVE-SE, com as baixas e anotações necessárias, observando-se às normas da CNGC-MT. Cumpra-se. ALTA FLORESTA, 24 de maio de 2023. DANTE RODRIGO ARANHA DA SILVA Juiz de Direito

26/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado em 25/05/2023

25/05/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2023, 10:14

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 11:26

Decorrido prazo de CONTACENTER CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA - ME em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 07:11

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2022, 14:55

Juntada de Petição de diligência

09/09/2022, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2022, 18:30

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 06:39

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 15:52

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

04/08/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 17:01

Juntada de Petição de correspondência devolvida

01/08/2022, 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2022, 17:22

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 13:28

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2022, 13:28

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:15

Distribuído por sorteio

25/02/2022, 10:15