Ação Penal - Procedimento Sumário 1002275-05.2023.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Primavera do Leste

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA CAMARGO DA SILVA

OAB/MT 19307·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PM

Terceiro

ISMAEL SILVA LUZ

CPF

Reu

ELIANE ALVES ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDO DOS SANTOS FREITAS

OUTROS_PARTICIPANTES

CELIO SILVEIRA DE MOURA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

18/02/2025, 17:44

Juntada de Certidão

18/02/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 14:14

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CAMARGO DA SILVA em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:12

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 18:07

Juntada de Certidão

23/01/2025, 18:16

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

23/01/2025, 18:16

Recebidos os autos

23/01/2025, 18:16

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/10/2024, 12:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/10/2024, 12:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2024, 02:07

Recebidos os autos

22/09/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 14:13

Todas as movimentações(116)

Juntada de Certidão

18/02/2025, 17:44

Juntada de Certidão

18/02/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 14:14

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CAMARGO DA SILVA em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:12

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:33

Documentos

Sentença

•22/05/2023, 16:26

Outros documentos

•22/05/2023, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 18:07

Juntada de Certidão

23/01/2025, 18:16

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

23/01/2025, 18:16

Recebidos os autos

23/01/2025, 18:16

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/10/2024, 12:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/10/2024, 12:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2024, 02:07

Recebidos os autos

22/09/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 14:13

Juntada de Petição de outros documentos

12/07/2024, 13:37

Processo Reativado

11/07/2024, 13:00

Juntada de Ofício

10/07/2024, 17:26

Juntada de Ofício

10/07/2024, 17:17

Juntada de Ofício

10/07/2024, 17:12

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 13:58

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

10/07/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 13:57

Transitado em Julgado em 05/06/2023

10/06/2024, 16:52

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CAMARGO DA SILVA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 10:01

Decorrido prazo de ELIANE ALVES ROCHA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 11:58

Decorrido prazo de ISMAEL SILVA LUZ em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 11:58

Publicado Intimação em 29/05/2023.

30/05/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA EM ANEXO.

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 17:17

Juntada de Alvará de Soltura

25/05/2023, 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

24/05/2023, 18:15

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 04:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2023, 14:21

Juntada de Petição de diligência

23/05/2023, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 18:27

Juntada de Alvará de Soltura

22/05/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 18:21

Expedição de Mandado

22/05/2023, 18:21

Recebidos os autos

22/05/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 16:26

Julgado procedente o pedido

22/05/2023, 16:26

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 18:12

Recebidos os autos

16/05/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 18:05

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 16/05/2023 17:00, 2ª VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE

16/05/2023, 17:53

Conclusos para despacho

15/05/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 15:14

Decorrido prazo de ELIANE ALVES ROCHA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2023, 10:11

Juntada de Petição de diligência

19/04/2023, 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2023, 14:07

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

17/04/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 14:20

Expedição de Mandado

17/04/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 14:05

Juntada de Ofício

17/04/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 13:57

Juntada de Ofício

17/04/2023, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2023, 14:04

Recebidos os autos

14/04/2023, 18:04

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 16/05/2023 17:00, 2ª VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE

14/04/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 18:03

Conclusos para despacho

13/04/2023, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 16:41

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 02:50

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 16:43

Juntada de citação

20/03/2023, 16:41

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

20/03/2023, 16:39

Recebidos os autos

17/03/2023, 18:44

Recebida a denúncia contra ISMAEL SILVA LUZ - CPF: 019.517.201-99 (INDICIADO)

17/03/2023, 18:44

Conclusos para decisão

16/03/2023, 18:20

Juntada de Petição de denúncia

16/03/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:09

Juntada de Petição de outros documentos

15/03/2023, 13:57

Juntada de Petição de outros documentos

15/03/2023, 13:57

Juntada de Petição de termo

15/03/2023, 13:57

Juntada de Petição de edital intimação

15/03/2023, 13:57

Juntada de Petição de outros documentos

15/03/2023, 13:56

Juntada de Petição de outros documentos

15/03/2023, 13:56

Juntada de Petição de outros documentos

15/03/2023, 13:56

Juntada de Petição de outros documentos

15/03/2023, 13:56

Juntada de Petição de outros documentos

15/03/2023, 13:56

Juntada de Petição de outros documentos

15/03/2023, 13:56

Juntada de Petição de outros documentos

15/03/2023, 13:56

Juntada de Petição de outros documentos

15/03/2023, 13:56

Juntada de Petição de outros documentos

15/03/2023, 13:56

Juntada de Petição de outros documentos

15/03/2023, 13:56

Juntada de Petição de outros documentos

15/03/2023, 13:56

Juntada de Petição de outros documentos

15/03/2023, 13:56

Juntada de Petição de termo de declarações

15/03/2023, 13:56

Juntada de Petição de outros documentos

15/03/2023, 13:56

Juntada de Petição de outros documentos

15/03/2023, 13:56

Juntada de Petição de termo de qualificação

15/03/2023, 13:56

Juntada de Petição de outros documentos

15/03/2023, 13:56

Juntada de Petição de termo

15/03/2023, 13:56

Juntada de Petição de termo

15/03/2023, 13:56

Juntada de Petição de termo

15/03/2023, 13:56

Juntada de Petição de auto de prisão

15/03/2023, 13:56

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

15/03/2023, 13:56

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

15/03/2023, 13:56

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2023, 13:56

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

15/03/2023, 13:56

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 13:56

Despacho

•16/05/2023, 18:04

Despacho

•14/04/2023, 18:03

Decisão

•17/03/2023, 18:44