Execução Fiscal 1004452-23.2022.8.11.0086 - TJMT

Execução Fiscal 1004452-23.2022.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

28/08/2023, 13:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2023, 01:31

Recebidos os autos

28/08/2023, 01:31

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 10:26

Transitado em Julgado em 26/07/2023

28/07/2023, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de UNIDAS CONSTRUTORA LTDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 04:26

Publicado Sentença em 29/05/2023.

30/05/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1004452-23.2022.8.11.0086 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO em desfavor de UNIDAS CONSTRUTORA LTDA, ambos já qualificados nos autos. Ao ID n. 109417897, a parte exequente informou o pagamento do débito, razão pela qual pugnou pela extinção do feito. Ao ID nº 109562472, a parte executada apresentou exceção de pré-executividade. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista que houve a quitação integral do débito, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do NCPC. Quanto ao pleito da parte executada em condenar a Fazenda Pública em honorário sucumbenciais, INDEFIRO-O, em observância ao artigo 26 da Lei de Execução Fiscal. Decorrido o prazo para interposição de recurso, sem que este seja manejado, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, com as baixas e cautelas de estilo. Cumpra-se. Às providências necessárias. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

26/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2023, 17:02

Decorrido prazo de UNIDAS CONSTRUTORA LTDA em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:05

Documentos

Sentença

•25/05/2023, 17:02

Decisão

•16/12/2022, 20:39

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/07/2023

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de UNIDAS CONSTRUTORA LTDA em 21/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 29/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de UNIDAS CONSTRUTORA LTDA em 17/03/2023 23:59.

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