Cumprimento de sentença 1009570-06.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2020

Valor da Causa

R$ 39.647,07

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quarta Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

ABIGAIL SOUZA ROSA

CPF

Autor

GISSELIA

Terceiro

POR DO SOL URBANIZACOES LTDA

CNPJ

Reu

FATOR REAL PERICIAS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SIRLÉIA STROBEL

OAB/MT 5256·CPF·Representa: Autor

ADEMILCON DE ALMEIDA GILARDE

OAB/MT 7440·CPF·Representa: Réu

CYNTIA DA SILVA LIMA GILARDE

OAB/MT 20996·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/05/2026, 15:04

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

01/04/2026, 13:35

Juntada de comprovante de pagamento - guia de certidão

01/04/2026, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 07:58

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 16:01

Publicado Decisão em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2025, 14:09

Conclusos para despacho

18/09/2025, 04:43

Decorrido prazo de ADEMILCON DE ALMEIDA GILARDE em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 03:18

Decorrido prazo de CYNTIA DA SILVA LIMA GILARDE em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 03:18

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 06:35

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 11:01

Todas as movimentações(140)

Juntada de Certidão

12/05/2026, 15:04

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

01/04/2026, 13:35

Juntada de comprovante de pagamento - guia de certidão

01/04/2026, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 07:58

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 14:09

Decisão

•02/12/2025, 14:09

09/12/2025, 16:01

Publicado Decisão em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2025, 14:09

Conclusos para despacho

18/09/2025, 04:43

Decorrido prazo de ADEMILCON DE ALMEIDA GILARDE em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 03:18

Decorrido prazo de CYNTIA DA SILVA LIMA GILARDE em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 03:18

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 06:35

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 18:54

Decorrido prazo de POR DO SOL URBANIZACOES LTDA em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:19

Juntada de Petição de outros documentos

13/06/2025, 09:38

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 09:42

Decorrido prazo de POR DO SOL URBANIZACOES LTDA em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 11:03

Publicado Decisão em 19/05/2025.

19/05/2025, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

18/05/2025, 07:09

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 16:00

Conclusos para despacho

13/05/2025, 18:06

Decorrido prazo de POR DO SOL URBANIZACOES LTDA em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de POR DO SOL URBANIZACOES LTDA em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 19:12

Publicado Decisão em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 18:47

Conclusos para despacho

16/01/2025, 17:18

Decorrido prazo de CYNTIA DA SILVA LIMA GILARDE em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de ADEMILCON DE ALMEIDA GILARDE em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 16:50

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 16:17

Recebidos os autos

16/10/2024, 16:08

Juntada de certidão da contadoria

16/10/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 14:11

Decorrido prazo de POR DO SOL URBANIZACOES LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:31

Decorrido prazo de POR DO SOL URBANIZACOES LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 08:27

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 07:10

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

09/11/2023, 17:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/11/2023, 17:47

Juntada de Alvará

09/11/2023, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 18:03

Conclusos para despacho

16/06/2023, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 16:28

Publicado Intimação em 29/05/2023.

30/05/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO da parte executada para que pague o valor devido, acrescidas de eventuais custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir a multa legal e honorários advocatícios sobre o débito, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo acima, terá o devedor o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do mesmo Diploma Processual.

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 17:00

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/03/2023, 15:17

Processo Desarquivado

14/03/2023, 15:16

Juntada de Certidão

14/03/2023, 15:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/10/2022, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2022, 18:49

Recebidos os autos

15/08/2022, 18:49

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 16:21

Transitado em Julgado em 05/04/2022

15/08/2022, 16:21

Decorrido prazo de POR DO SOL URBANIZACOES LTDA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 16:26

Decorrido prazo de ABIGAIL SOUZA ROSA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 16:26

Decorrido prazo de POR DO SOL URBANIZACOES LTDA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 16:26

Publicado Sentença em 14/03/2022.

14/03/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:06

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/03/2022, 15:06

Conclusos para decisão

11/02/2022, 07:39

Decorrido prazo de POR DO SOL URBANIZACOES LTDA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 12:40

Decorrido prazo de POR DO SOL URBANIZACOES LTDA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 12:40

Juntada de Petição de contrarrazões

09/11/2021, 14:02

Publicado Intimação em 05/11/2021.

05/11/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 03:12

Expedição de Outros documentos.

02/11/2021, 08:55

Ato ordinatório praticado

02/11/2021, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 08:50

Publicado Sentença em 20/10/2021.

20/10/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 03:15

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 16:46

Julgado procedente em parte do pedido

18/10/2021, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 11:05

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 22:30

Decorrido prazo de CYNTIA DA SILVA LIMA GILARDE em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 01:34

Publicado Intimação em 18/02/2021.

18/02/2021, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2021, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2021, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021

16/02/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 20:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação

02/02/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 22:42

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 22:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/10/2020, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2020, 16:13

Publicado Intimação em 25/09/2020.

25/09/2020, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2020

25/09/2020, 01:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2020, 08:53

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 08:53

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 08:53

Audiência Conciliação cancelada para 08/10/2020 09:00 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.

23/09/2020, 08:49

Decorrido prazo de POR DO SOL URBANIZACOES LTDA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 04:29

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2020, 08:02

Publicado Decisão em 04/06/2020.

04/06/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020

04/06/2020, 00:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2020, 15:21

Processo Desarquivado

03/06/2020, 15:12

Processo Desarquivado

03/06/2020, 15:12

Arquivado Definitivamente

03/06/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 14:42

Audiência Conciliação designada para 08/10/2020 09:00 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.

02/06/2020, 14:41

Concedida a Antecipação de tutela

02/06/2020, 14:27

Conclusos para decisão

29/05/2020, 15:22

Distribuído por sorteio

29/05/2020, 15:22

Decisão

•15/05/2025, 16:00

Decisão

•15/05/2025, 16:00

Decisão

•06/03/2025, 18:47

Decisão

•06/03/2025, 18:47

Decisão

•07/11/2023, 18:03

Sentença

•10/03/2022, 15:06

Documento de comprovação

•20/10/2021, 08:19

Sentença

•18/10/2021, 16:46

Decisão

•02/06/2020, 14:27