Execução Fiscal 1011233-24.2019.8.11.0003 - TJMT

Execução Fiscal 1011233-24.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

09/09/2024, 16:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/08/2024, 14:43

Recebidos os autos

29/08/2024, 14:43

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 20/07/2023

20/07/2023, 11:46

Decorrido prazo de TIMOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MAGNETICOS EIRELI - EPP em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 04:36

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 10:05

Publicado Sentença em 29/05/2023.

30/05/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1011233-24.2019.8.11.0003.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS EXECUTADO: TIMOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MAGNETICOS EIRELI - EPP SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. O executado manifestou nos autos informando o pagamento, e por essa razão, juntando aos autos comprovantes de quitação da CDA exequenda, pugnando pela liberação do bloqueio Renajud, e requereu a extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Observe-se que o débito exequendo foi pago, razão pela qual o feito deve ser extinto, uma vez que dar prosseguimento feriria o princípio do “non bis idem”, incidindo duas vezes a mesma obrigação sobre o executado. Ante o exposto, declaro extinta a presente ação, ante o pagamento do débito, conforme o art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Levantem-se os valores depositados aos autos em favor do exequente. Proceda-se com a liberação das restrições dos bens via Renajud. Com o trânsito em julgado certifique-se e arquivem-se, com as cautelas de estilo e anotações de praxe. P. R. I.C. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2023, 17:14

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 18:46

Documentos

Sentença

•25/05/2023, 17:14

Decisão

•24/07/2020, 11:54

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/07/2023

Decorrido prazo de TIMOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MAGNETICOS EIRELI - EPP em 21/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 29/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(47)