Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1046516-46.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 15.677,37

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/03/2024, 21:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/10/2023, 01:36

Recebidos os autos

28/10/2023, 01:36

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 16:50

Juntada de Alvará

25/09/2023, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:33

Decorrido prazo de RONILDO PEREIRA RODRIGUES em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:31

Decorrido prazo de RONILDO PEREIRA RODRIGUES em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:31

Decorrido prazo de RONILDO PEREIRA RODRIGUES em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:36

Decorrido prazo de RONILDO PEREIRA RODRIGUES em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:03

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 02:10

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 06:20

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 06:20

Todas as movimentações(101)

Juntada de Certidão

27/03/2024, 21:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/10/2023, 01:36

Recebidos os autos

28/10/2023, 01:36

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 16:50

Juntada de Alvará

25/09/2023, 16:46

Documentos

Sentença

•31/05/2022, 20:16

Documento de comprovação

•19/06/2022, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:33

Decorrido prazo de RONILDO PEREIRA RODRIGUES em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:31

Decorrido prazo de RONILDO PEREIRA RODRIGUES em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:31

Decorrido prazo de RONILDO PEREIRA RODRIGUES em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:36

Decorrido prazo de RONILDO PEREIRA RODRIGUES em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:03

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 02:10

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 06:20

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 06:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 06:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 04:11

Conclusos para decisão

08/08/2023, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 20:10

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 11:05

Decorrido prazo de RONILDO PEREIRA RODRIGUES em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 08:31

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 DECISÃO Processo: 1046516-46.2021.8.11.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV. Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico. CUIABÁ, 1 de junho de 2023. Assinado Digitalmente EMELYN DE SOUZA ZANELLA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 15:20

Processo Desarquivado

17/05/2023, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 09:46

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 16:25

Transitado em Julgado em 10/05/2023

10/05/2023, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 16:24

Decorrido prazo de RONILDO PEREIRA RODRIGUES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 11:27

Publicado Sentença em 20/04/2023.

20/04/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1046516-46.2021.8.11.0001. EXEQUENTE: RONILDO PEREIRA RODRIGUES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório. Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$ 18.262,58, consoante planilha de cálculo. O ex

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2023, 14:35

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:48

Decorrido prazo de RONILDO PEREIRA RODRIGUES em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 13:56

Publicado Despacho em 23/02/2023.

23/02/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1046516-46.2021.8.11.0001. POLO ATIVO:RONILDO PEREIRA RODRIGUES POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar. Cálculos apresentados nos moldes do art. 534, CPC. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se o exequente para resp

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 06:22

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 06:22

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 06:22

Conclusos para despacho

16/02/2023, 12:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/02/2023, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 19:55

Decorrido prazo de RONILDO PEREIRA RODRIGUES em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 19:55

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 13:20

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/01/2023, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 17 de janeiro de 2023

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 17:15

Juntada de intimação de pauta

19/12/2022, 08:55

Juntada de intimação de pauta

19/12/2022, 08:55

Juntada de intimação de pauta

19/12/2022, 08:55

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

19/12/2022, 08:55

Juntada de certidão

19/12/2022, 08:55

Juntada de acórdão

19/12/2022, 08:55

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/12/2022, 08:55

Juntada de despacho

19/12/2022, 08:55

Juntada de despacho

19/12/2022, 08:55

Juntada de resposta

19/12/2022, 08:55

Devolvidos os autos

19/12/2022, 08:55

Juntada de certidão

19/12/2022, 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/07/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 18:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/07/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 18:01

Conclusos para decisão

18/07/2022, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 10:31

Expedição de Intimação eletrônica.

27/06/2022, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2022 23:59.

23/06/2022, 15:31

Juntada de Petição de recurso inominado

19/06/2022, 18:20

Publicado Sentença em 03/06/2022.

04/06/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 01:38

Julgado improcedente o pedido

31/05/2022, 20:16

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 20:16

Decorrido prazo de RONILDO PEREIRA RODRIGUES em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 07:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:24

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 15:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/02/2022, 14:41

Publicado Intimação em 01/02/2022.

01/02/2022, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 06:16

Juntada de Petição de impugnação à contestação

31/01/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 10:01

Juntada de Petição de contestação

29/12/2021, 15:02

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 08:03

Distribuído por sorteio

19/11/2021, 21:59

Decisão

•18/07/2022, 18:01

Despacho

•05/10/2022, 17:29

Despacho

•06/10/2022, 13:54

Acórdão

•18/11/2022, 17:14

Execução de cumprimento de sentença

•19/01/2023, 22:09

Despacho

•17/02/2023, 06:22

Sentença

•18/04/2023, 14:35

Sentença

•31/08/2023, 06:20