Procedimento Comum Cível 0000378-14.2012.8.11.0014 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2012

Valor da Causa

R$ 21.686,48

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Poxoréu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/11/2025, 08:37

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 09:59

Transitado em Julgado em 27/08/2025

01/09/2025, 09:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 13:52

Extinta a punibilidade por prescrição

11/03/2025, 12:55

Conclusos para decisão

28/01/2025, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos

17/01/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 14:24

Processo Desarquivado

17/01/2025, 14:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:44

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 04:47

Todas as movimentações(244)

Juntada de Certidão

01/11/2025, 08:37

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 09:59

Transitado em Julgado em 27/08/2025

01/09/2025, 09:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 13:52

Extinta a punibilidade por prescrição

11/03/2025, 12:55

Conclusos para decisão

28/01/2025, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos

17/01/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 14:24

Processo Desarquivado

17/01/2025, 14:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:44

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 02:04

Arquivado Provisoriamente

30/06/2023, 07:22

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU DESPACHO Processo: 0000378-14.2012.8.11.0014.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MINISTERIO DA FAZENDA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: WALTERLY RIBEIRO DA SILVA Vistos, etc. Defiro o pedido inserto em Id. 119520372. Para tanto, permaneçam os autos em arquivo provisório pelo prazo remanescente da prescrição. POXORÉU, 29 de junho de 2023. Darwin de Souza Pontes Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 18:05

Conclusos para decisão

02/06/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 08:20

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 16:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/05/2023.

30/05/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 17:46

Recebidos os autos

26/05/2023, 17:45

Expedição de Juntada de Informações

26/05/2023, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000378-14.2012.8.11.0014 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 17:50

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:57

Arquivado Provisoriamente

10/02/2020, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

10/02/2020, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/01/2020, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/12/2019, 01:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/12/2019, 01:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/12/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 02:45

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2019, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

11/09/2019, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/08/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2019, 01:02

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

21/08/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/07/2019, 01:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/07/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

24/07/2019, 01:55

Desarquivamento (Desarquivamento)

23/07/2019, 02:16

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

03/07/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/05/2018, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/05/2018, 01:55

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/05/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2018, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2018, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/01/2018, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/01/2018, 02:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/01/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Oficio)

16/01/2018, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/12/2017, 02:45

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

30/11/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2017, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/09/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/08/2017, 02:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/07/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/06/2017, 02:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/06/2017, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/06/2017, 02:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/06/2017, 02:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/05/2017, 02:45

Expedição de documento (Documento Expedido)

29/05/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2017, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/05/2017, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2017, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/03/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2017, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2017, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/02/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2017, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/01/2017, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/01/2017, 01:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/01/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

10/01/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

29/11/2016, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

22/07/2016, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/07/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/07/2016, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/07/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Informacoes)

10/06/2016, 02:11

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

10/06/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Informacoes)

08/06/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Informacoes)

08/06/2016, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/06/2016, 02:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

03/06/2016, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/05/2016, 02:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/05/2016, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2016, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/05/2016, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/05/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2016, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2016, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/04/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/02/2016, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/02/2016, 02:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/02/2016, 02:29

Juntada (Juntada de Informacoes)

14/12/2015, 02:31

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

01/10/2015, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/09/2015, 01:58

Juntada (Juntada de Informacoes)

23/09/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/08/2015, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/07/2015, 01:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/07/2015, 00:27

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2015, 02:18

Juntada (Juntada de Informacoes)

21/07/2015, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/07/2015, 00:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/06/2015, 01:31

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

17/06/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/05/2015, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/05/2015, 01:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/05/2015, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/04/2015, 01:53

Juntada (Juntada de Informacoes)

29/04/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2015, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/02/2015, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/02/2015, 01:53

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

20/02/2015, 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/02/2015, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/02/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2014, 02:01

Admissão (Decisao->Admissao)

25/09/2014, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 00:46

Juntada (Juntada de AR)

19/09/2014, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/09/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2014, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/06/2014, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/06/2014, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/06/2014, 02:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/04/2014, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/03/2014, 00:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/01/2014, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/12/2013, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

11/11/2013, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/11/2013, 02:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/11/2013, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/11/2013, 01:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/11/2013, 02:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/11/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2013, 02:16

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

01/11/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2013, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/10/2013, 01:58

Juntada (Juntada de Informacoes)

11/07/2013, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/07/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2013, 01:47

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

06/06/2013, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/06/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2013, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2013, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2013, 00:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/02/2013, 00:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/02/2013, 01:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/02/2013, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

30/01/2013, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/08/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2012, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/08/2012, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

16/08/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/08/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2012, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/08/2012, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/08/2012, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/08/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/08/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/08/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2012, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/08/2012, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/08/2012, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/08/2012, 01:27

Petição (Juntada de Peticao)

07/08/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/08/2012, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/07/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2012, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/06/2012, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/05/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2012, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/05/2012, 01:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/05/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/05/2012, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/05/2012, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/05/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/05/2012, 02:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/05/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

08/05/2012, 02:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/05/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/05/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

07/05/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2012, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/05/2012, 02:17

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

04/05/2012, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/05/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/05/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2012, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2012, 02:27

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/04/2012, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/04/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2012, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

17/04/2012, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/04/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/04/2012, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/04/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2012, 02:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/04/2012, 02:30

Documentos

Sentença

•02/07/2025, 13:52

Sentença

•11/03/2025, 12:55

Despacho

•29/06/2023, 18:05