Execução de Título Extrajudicial 1001591-92.2019.8.11.0046 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001591-92.2019.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

22/08/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 18:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2023, 00:17

Recebidos os autos

18/07/2023, 00:17

Processo Desarquivado

15/06/2023, 06:54

Transitado em Julgado em 15/06/2023

15/06/2023, 06:51

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 06:51

Decorrido prazo de GABRIELA LEITE HEINSCH em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 06:51

Publicado Sentença em 29/05/2023.

30/05/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COMODORO SENTENÇA Processo: 1001591-92.2019.8.11.0046.. EXEQUENTE: GABRIELA LEITE HEINSCH EXECUTADO: MARIA JOSE DOS SANTOS Vistos. A sentença dispensa relatório, nos termos do art. 38 da lei 9099/95. Decido. Afiro a regularidade do acordo de ID 116349426, sendo as partes capazes e legítimas para tanto. As cláusulas do acordo encontram-se regulares e preenche os requisitos legais. Conforme se extrai do teor do conteúdo do expediente que instrumentalizou o acordo extrajudicial, não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação do acordo firmado nos autos, já que em consonância com os ditames legais. Ante o exposto, com fundamento na alínea “b” do inc. III do art. 487, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo carreado nos autos para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta e, em consequência, Julgo Extinto o presente feito. Transitada em julgado, proceda-se a respectiva baixa na distribuição, com as anotações de estilo. Empós, arquivem-se os autos. P. I. C. Comodoro-MT, data constante da certificação digital. (assinado digitalmente) Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

26/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 17:57

Homologada a Transação

25/05/2023, 17:57

Documentos

Sentença

•25/05/2023, 17:57

Despacho

•03/08/2022, 16:59

—

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Processo Desarquivado

Transitado em Julgado em 15/06/2023

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 14/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELA LEITE HEINSCH em 14/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 29/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

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