Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002738-37.2023.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 4.626,37

Órgão julgador

Juizados Especiais de Alta Floresta

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3. Primeira Turma JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizados Especiais - Comarca de Alta Floresta - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 3 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

DAGMAR COSTA CAMPOS

CPF

Autor

COORDENADORA DE MANUTENCAO DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

GERENTE DE PENSIONISTAS DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

MT PREV

Terceiro

MT PREV

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

DAGMAR COSTA CAMPOS

CPF

Autor

COORDENADORA DE MANUTENCAO DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

GERENTE DE PENSIONISTAS DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

MT PREV

Terceiro

MT PREV

ALCUNHA

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/01/2024, 13:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/01/2024, 13:23

Conclusos para decisão

27/12/2023, 15:03

Publicado Intimação em 07/12/2023.

09/12/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

09/12/2023, 03:41

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 09:42

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:25

Juntada de Petição de recurso inominado

30/11/2023, 14:48

Decorrido prazo de DAGMAR COSTA CAMPOS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:14

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 17:45

Juntada de Projeto de sentença

13/11/2023, 17:45

Julgado procedente em parte do pedido

13/11/2023, 17:45

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 17:12

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/01/2024, 13:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/01/2024, 13:23

Conclusos para decisão

27/12/2023, 15:03

Publicado Intimação em 07/12/2023.

09/12/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

Documentos

Decisão

•08/01/2024, 13:23

Sentença

•13/11/2023, 17:45

09/12/2023, 03:41

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 09:42

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:25

Juntada de Petição de recurso inominado

30/11/2023, 14:48

Decorrido prazo de DAGMAR COSTA CAMPOS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:14

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 17:45

Juntada de Projeto de sentença

13/11/2023, 17:45

Julgado procedente em parte do pedido

13/11/2023, 17:45

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 17:12

Juntada de Petição de impugnação à contestação

01/06/2023, 17:41

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:09

Publicado Certidão em 29/05/2023.

30/05/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

28/05/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA Certidão de Tempestividade Processo: 1002738-37.2023.8.11.0007. Certidão - ; Valor causa: R$ 4.626,37; Tipo: Cível; Espécie: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)/[Regime Previdenciário, Contribuições Previdenciárias, Cargo em Comissão, Mandato Eletivo/Lei 9.506/97, Servidores Ativos, Professor]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Certifico que a contestação apresentada pelo requerido MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV, no ID. nº 118611548, foi interposta tempestivamente. Certifico ainda, que procedo a intimação da parte autora, para, querendo, apresentar impugnação à contestação, no prazo de 05 (cinco) dias. ALTA FLORESTA, 25 de maio de 2023. Jucilene Santos Sampaio Estagiária - 44952 SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA E INFORMAÇÕES: AV. ARIOSTO DA RIVA, 1987, TELEFONE: (66) 3512-3600, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 TELEFONE: (66) 35123600

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 18:03

Juntada de Petição de contestação

24/05/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 15:42

Conclusos para despacho

04/04/2023, 14:53

Distribuído por sorteio

04/04/2023, 13:17

Despacho

•10/04/2023, 15:42