Execução Fiscal 1004657-37.2018.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.398,34

Órgão julgador

2ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

ELIEL COSTA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/03/2024, 15:37

Juntada de Certidão

14/03/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 15:55

Decorrido prazo de ELIEL COSTA DA SILVA em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2023, 18:45

Juntada de Petição de diligência

28/09/2023, 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 12:16

Expedição de Mandado

21/07/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 16:56

Recebidos os autos

26/06/2023, 00:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 00:19

Decorrido prazo de ELIEL COSTA DA SILVA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 04:47

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 13:36

Publicado Intimação em 29/05/2023.

30/05/2023, 03:24

Todas as movimentações(66)

Juntada de Certidão

14/03/2024, 15:37

Juntada de Certidão

14/03/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 15:55

Decorrido prazo de ELIEL COSTA DA SILVA em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:22

Documentos

Sentença

•24/05/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 05:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2023, 18:45

Juntada de Petição de diligência

28/09/2023, 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 12:16

Expedição de Mandado

21/07/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 16:56

Recebidos os autos

26/06/2023, 00:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 00:19

Decorrido prazo de ELIEL COSTA DA SILVA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 04:47

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 13:36

Publicado Intimação em 29/05/2023.

30/05/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:55

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 14:15

Juntada de Alvará

26/05/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1004657-37.2018.8.11.0007.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: ELIEL COSTA DA SILVA Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta Fazenda Pública, qualificada nos autos. Entre um ato e outro, a parte exequente pugnou pela extinção do feito, tendo vista que a parte executada efetuou o pagamento do débito. Vieram-me os autos conclusos. É o relato do necessário. Fundamento. Decido. Verifica-se que a parte executada adimpliu com os valores referentes à execução, assim, vê-se que a demanda atingiu seu objetivo, haja vista que foi satisfeita a obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC/15, considerando que foi satisfeita a obrigação. Expeça-se o necessário para levantamento de valores depositados, se houver. Havendo depósito do valor relativo aos honorários, expeça-se alvará. Em caso negativo, CONDENO à parte executada ao pagamento de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, referente aos honorários de sucumbência. Custas pela parte executada. Proceda-se o levantamento da penhora/arresto, se houver, com as cautelas de praxe. Tendo em vista o pagamento informado pela parte exequente, CERTIFIQUE-SE imediatamente o trânsito em julgado sem necessidade de intimação e, ARQUIVE-SE, com as baixas e anotações necessárias, observando-se às normas da CNGC-MT. Cumpra-se. ALTA FLORESTA, 24 de maio de 2023. DANTE RODRIGO ARANHA DA SILVA Juiz de Direito

26/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado em 25/05/2023

25/05/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2023, 10:14

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 08:08

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 05:50

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 05:49

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 05:48

Decorrido prazo de ELIEL COSTA DA SILVA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2022, 21:26

Juntada de Petição de diligência

16/02/2022, 21:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 14:14

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 07:17

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 11:00

Decorrido prazo de ELIEL COSTA DA SILVA em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 06:31

Publicado Decisão em 22/02/2021.

22/02/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito

18/02/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 06:27

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2020, 12:22

Conclusos para despacho

27/05/2020, 10:42

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 11:53

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 09:40

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 15:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/05/2020, 15:34

Conclusos para despacho

30/04/2020, 15:26

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 09:59

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 09:57

Decorrido prazo de ELIEL COSTA DA SILVA em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 04:17

Juntada de Petição de petição

16/08/2019, 12:17

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

09/08/2019, 16:49

Juntada de Petição de diligência

09/08/2019, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2019, 16:45

Expedição de Mandado.

16/07/2019, 16:11

Decisão Interlocutória de Mérito

21/01/2019, 17:32

Conclusos para decisão

26/12/2018, 10:21

Distribuído por sorteio

26/12/2018, 10:21

Decisão

•18/02/2021, 16:14

Decisão

•18/05/2020, 15:34

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 09:59

Decisão

•21/01/2019, 17:32