Execução de Título Extrajudicial 1025277-15.2023.8.11.0001 - TJMT

Juntada de Certidão

11/01/2024, 16:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/09/2023, 01:15

Recebidos os autos

05/09/2023, 01:15

Arquivado Definitivamente

05/08/2023, 04:46

Transitado em Julgado em 07/08/2023

05/08/2023, 04:46

Decorrido prazo de BARBARA MOREIRA DA SILVA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:46

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO BRISA NORTE em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:46

Publicado Sentença em 21/07/2023.

21/07/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1025277-15.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMÍNIO BRISA NORTE EXECUTADO: BARBARA MOREIRA DA SILVA Visto, As partes compuseram amigavelmente, por meio de acordo realizado e encartado ao processo (ID 123152679). Sem delongas, “Na forma da jurisprudência do STJ, é incabível o arrependimento e a rescisão unilateral do acordo firmado entre as partes, ainda que anterior à homologação judicial. Nesse sentido: STJ, AgInt no REsp 1.922.351/MG, Rel. MINISTRO MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe de 08/10/2021; AgInt no REsp 1.926.701/MG, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe de 15/10/2021; AgInt no REsp 1.472.899/DF, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, DJe de 01/10/2020; AgRg no AREsp 612.086/MG, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe de 03/12/2015; AgRg no REsp 1.197.138/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe de 29/03/2011.” (AgInt no AREsp n. 1.159.529/SP, relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 8/8/2022, DJe de 12/8/2022.) Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO O ACORDO, mediante sentença, em conformidade com o estatuído no artigo 57, da Lei n. 9.099/95, e, em consequência julgo extinto o presente feito com lastro legal no disposto no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Determino o cancelamento de eventual penhora efetuada nos autos. Em havendo necessidade, EXPEÇA-SE o competente ALVARÁ JUDICIAL na forma requerida, desde que juntado ao processo instrumento procuratório com poderes para “receber, dar quitação” e, em seguida, proceda-se AO ARQUIVAMENTO, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. À consideração do Excelentíssimo Juiz de Direito do 2º Juizado para homologação, de acordo com o artigo 40 da lei 9.099/95. Homologada, intimem-se as partes, através de seus patronos. Volmir Debona Junior Juiz Leigo SENTENÇA Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40, da Lei n.º 9.099/95, e art. 8º, parágrafo único, da LC n.º 270/07-MT. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se. Publique-se eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito em Substituição Legal

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 12:35

Homologada a Transação

19/07/2023, 12:35

Homologada a decisão do juiz leigo

19/07/2023, 12:35

Juntada de Projeto de sentença

19/07/2023, 12:35

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 09:15

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO BRISA NORTE em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:52

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO BRISA NORTE em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:42

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 13:05

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

29/06/2023, 15:07

Decorrido prazo de BARBARA MOREIRA DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 07:45

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO BRISA NORTE em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 07:45

Publicado Despacho em 29/05/2023.

30/05/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2023, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1025277-15.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMÍNIO BRISA NORTE EXECUTADO: BARBARA MOREIRA DA SILVA Vistos, etc. Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Ocorrendo a citação e o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o valor pago. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão ou para extinção do processo. Restando frustrada a citação, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, requerer as providências que julgar cabíveis ou indicar o endereço atualizado da parte devedora, sob pena de extinção da execução (artigo 53, §4 º, da Lei nº 9.099/95). Ocorrendo a citação, mas não havendo pagamento no prazo assinalado, o Oficial de Justiça deverá efetuar a penhora e avaliação de bens suficientes para satisfação da dívida (art. 829, §1º, do CPC). Não sendo encontrados bens para penhora, o Oficial de Justiça deverá certificar as diligências realizadas, vindo os autos conclusos (para SON). Estando o juízo garantido, designe-se audiência de conciliação e intimem-se as partes e seus advogados para comparecerem. Não havendo acordo, poderá a parte devedora apresentar embargos (art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95). Os Embargos à Execução apresentados em que o juízo não esteja garantido serão liminarmente rejeitados, nos termos do artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado 117 do FONAJE. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Marcos Aurélio dos Reis Ferreira Juiz de Direito

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 17:46

Conclusos para despacho

23/05/2023, 16:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/05/2023, 16:04

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 16:04

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/08/2023

Decorrido prazo de BARBARA MOREIRA DA SILVA em 04/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO BRISA NORTE em 04/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 21/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Homologada a decisão do juiz leigo

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(34)