Procedimento Comum Cível 0001669-26.2005.8.11.0004 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0001669-26.2005.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0001669-26.2005.8.11.0004.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: PAMOLLAR SOLENE OLIVEIRA ANGELIM DA SILVA, MARIA OLIVEIRA HILARIO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS, M A R LIMA, VALDO DE SOUSA, JOSE ANTONIO CARLOS DA MOTA, HELIA APARECIDA VEXEL FONTES Vistos. Trata-se de Ação de Indenização por danos morais e materiais ajuizada por Pamollar Solene Oliveira Angelim da Silva e Maria Oliveira Hilário em face do Município de Barra do Garças e da Clínica Luciana. Decisão de ref: 9 teve por bem em excluir do feito os requeridos Valdo de Souza e José Antônio Carlos da Mota, consoante o entendimento jurisprudencial sobre a matéria. Como se infere dos autos, inclusive do teor da decisão de fls. 320, tem-se que tão somente o requerido Valdo de Souza pugnou pela produção de prova pericial, não tendo os demais atores processuais pugnado pela referida prova. Deste modo, em face do princípio da não surpresa, oportunizo as partes que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do interesse na produção da referida prova. No que toca aos pedidos formulados pelas requerentes em sua última manifestação, indefiro o requerimento de produção de provas, de modo que a temática acerca do “uso de drogas e álcool” será oportunamente apreciada por ocasião da análise do mérito, de modo que subsiste a faculdade das partes em formularem suas alegações conforme entenderem de direito. Indefiro o requerimento de secretaria de saúde para fins de apresentação de documentos e justificativas, de modo que a questão acerca do paradeiro dos referidos documentos fora esclarecida pela própria autora, que informa nos autos ter obtido junto ao Posto de Saúde São José a informação no sentido de “o referido Posto de saúde passou por reformas e que durante a reforma toda a documentação dos pacientes foi danificada, inclusive a da autora, não sendo possível a recuperação de tais documentos tendo em vista que já se passaram mais de 17 (dezessete) anos, ficando assim prejudicada a apresentação do referido documento”. Nesta medida, não se vislumbra a pertinência da referida diligência, porquanto tais documentos não existirem mais. Promova-se a intimação nos termos determinados na presente decisão. Com as manifestações, venham-me os autos conclusos com prioridade, em face do longo período de tramitação do feito. Intime-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 24 de maio de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

26/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(10)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de M A R LIMA em 27/08/2025 23:59

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA HILARIO em 27/08/2025 23:59

Decorrido prazo de PAMOLLAR SOLENE OLIVEIRA ANGELIM DA SILVA em 27/08/2025 23:59

Publicado Intimação em 05/08/2025.

Publicado Intimação em 05/08/2025.

Publicado Intimação em 05/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(934)

Todos os documentos(17)