Execução Fiscal 0003935-59.2014.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2014

Valor da Causa

R$ 2.165,56

Órgão julgador

2ª Vara de Alta Floresta

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

PAULO SERGIO BERTOLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/05/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 15:54

Juntada de Certidão

15/02/2024, 13:07

Juntada de Certidão

15/02/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 15:40

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BERTOLO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:30

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2023, 09:10

Juntada de Petição de diligência

14/09/2023, 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2023, 17:45

Todas as movimentações(109)

Juntada de Certidão

07/05/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 15:54

Juntada de Certidão

15/02/2024, 13:07

Juntada de Certidão

15/02/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 17:23

Documentos

Sentença

•24/05/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 15:40

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BERTOLO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:30

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2023, 09:10

Juntada de Petição de diligência

14/09/2023, 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2023, 17:45

Expedição de Mandado

21/07/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 16:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 00:33

Recebidos os autos

26/06/2023, 00:33

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BERTOLO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 04:55

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 16:03

Publicado Intimação em 29/05/2023.

30/05/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 02:06

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 14:15

Juntada de Alvará

26/05/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 0003935-59.2014.8.11.0007.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: PAULO SERGIO BERTOLO Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta Fazenda Pública, qualificada nos autos. Entre um ato e outro, a parte exequente pugnou pela extinção do feito, tendo vista que a parte executada efetuou o pagamento do débito. Vieram-me os autos conclusos. É o relato do necessário. Fundamento. Decido. Verifica-se que a parte executada adimpliu com os valores referentes à execução, assim, vê-se que a demanda atingiu seu objetivo, haja vista que foi satisfeita a obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC/15, considerando que foi satisfeita a obrigação. Expeça-se o necessário para levantamento de valores depositados, se houver. Havendo depósito do valor relativo aos honorários, expeça-se alvará. Em caso negativo, CONDENO à parte executada ao pagamento de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, referente aos honorários de sucumbência. Custas pela parte executada. Proceda-se o levantamento da penhora/arresto, se houver, com as cautelas de praxe. Tendo em vista o pagamento informado pela parte exequente, CERTIFIQUE-SE imediatamente o trânsito em julgado sem necessidade de intimação e, ARQUIVE-SE, com as baixas e anotações necessárias, observando-se às normas da CNGC-MT. Cumpra-se. ALTA FLORESTA, 24 de maio de 2023. DANTE RODRIGO ARANHA DA SILVA Juiz de Direito

26/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado em 25/05/2025

25/05/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2023, 10:14

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 17:38

Processo Desarquivado

10/05/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 17:34

Arquivado Provisoriamente

08/11/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 09:03

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 18:22

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 13:12

Recebidos os autos

17/08/2021, 13:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/11/2020.

28/11/2020, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 05:32

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 14:50

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 16:51

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

28/01/2020, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/01/2020, 02:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/06/2019, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/04/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2019, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

14/05/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 00:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2018, 01:34

Desarquivamento (Desarquivamento)

09/03/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 01:38

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

25/09/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2017, 01:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2017, 00:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/06/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/05/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

11/04/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

24/06/2016, 01:50

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

06/10/2015, 02:44

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

28/09/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 01:41

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

14/11/2014, 02:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/11/2014, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2014, 02:21

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

06/11/2014, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2014, 01:26

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

17/09/2014, 01:09

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

08/09/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2014, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2014, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2014, 01:06

Indeferimento da petição inicial (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Indeferimento da peticao inicial)

08/08/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2014, 01:49

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/08/2014, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/08/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 01:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/08/2014, 01:58

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 14:50