Ação Penal - Procedimento Sumário 0037838-04.2019.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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Central de Ajuda

MAURA REGINA DOS SANTOS

Terceiro

SUELI NASCIMENTO DE MORAES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURA REGINA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

GILMAR GOMES DE SOUZA

OAB/MT 9228·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MAURA REGINA DOS SANTOS

Terceiro

SUELI NASCIMENTO DE MORAES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURA REGINA DOS SANTOS

Reu

RUY DIAS BARRETO

CPF

Reu

SUELI NASCIMENTO DE MORAES

OUTROS_PARTICIPANTES

ELEN FATIMA NERES DE BARROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

26/11/2024, 18:15

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

26/11/2024, 17:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2024, 02:04

Recebidos os autos

21/08/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 15:31

Transitado em Julgado em 18/06/2024

20/06/2024, 15:31

Decorrido prazo de GILMAR GOMES DE SOUZA em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 19:23

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2024.

13/06/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 14:21

Recebidos os autos

05/06/2024, 19:37

Extinta a punibilidade por prescrição

05/06/2024, 19:37

Todas as movimentações(152)

Juntada de Certidão

26/11/2024, 18:15

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

26/11/2024, 17:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2024, 02:04

Recebidos os autos

21/08/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

Documentos

Manifestação

•13/06/2024, 19:23

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 14:21

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20/06/2024, 15:31

Transitado em Julgado em 18/06/2024

20/06/2024, 15:31

Decorrido prazo de GILMAR GOMES DE SOUZA em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 19:23

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2024.

13/06/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 14:21

Recebidos os autos

05/06/2024, 19:37

Extinta a punibilidade por prescrição

05/06/2024, 19:37

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 15:57

Juntada de Petição de pedido de extinção

05/06/2024, 14:50

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 18:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 13:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:27

Decorrido prazo de RUY DIAS BARRETO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:25

Decorrido prazo de GILMAR GOMES DE SOUZA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 10:26

Recebidos os autos

15/12/2023, 12:36

Decisão Interlocutória de Mérito

15/12/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 12:36

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 14/12/2023 15:30, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

14/12/2023, 16:43

Juntada de Petição de diligência

14/12/2023, 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2023, 12:22

Conclusos para despacho

14/12/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2023, 17:58

Expedição de Mandado

11/12/2023, 17:56

Juntada de Petição de diligência

10/12/2023, 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2023, 08:55

Juntada de Petição de diligência

08/12/2023, 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2023, 13:45

Juntada de Petição de diligência

03/12/2023, 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2023, 12:31

Decorrido prazo de MAURA REGINA DOS SANTOS em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:22

Decorrido prazo de RUY DIAS BARRETO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:38

Juntada de Petição de diligência

27/11/2023, 07:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2023, 07:35

Decorrido prazo de GILMAR GOMES DE SOUZA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:03

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 18:27

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 01:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2023, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2023, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2023, 14:33

Expedição de Mandado

13/11/2023, 14:21

Expedição de Mandado

13/11/2023, 14:17

Expedição de Mandado

13/11/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 14:16

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 07:13

Recebidos os autos

08/11/2023, 16:17

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 14/12/2023 15:30, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

08/11/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 18:18

Conclusos para despacho

27/09/2023, 12:00

Decorrido prazo de ELEN FATIMA NERES DE BARROS em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:25

Decorrido prazo de ELEN FATIMA NERES DE BARROS em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:25

Decorrido prazo de ELEN FATIMA NERES DE BARROS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:19

Decorrido prazo de ELEN FATIMA NERES DE BARROS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:44

Decorrido prazo de RUY DIAS BARRETO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 22:57

Decorrido prazo de GILMAR GOMES DE SOUZA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 22:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2023, 21:47

Juntada de Petição de diligência

01/09/2023, 21:47

Publicado Intimação em 30/08/2023.

31/08/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

31/08/2023, 01:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2023, 16:04

Expedição de Mandado

28/08/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 16:02

Decorrido prazo de RUY DIAS BARRETO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 07:02

Decorrido prazo de RUY DIAS BARRETO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 10:24

Recebidos os autos

05/06/2023, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 19:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 10:04

Audiência de instrução redesignada em/para 27/09/2023 16:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

30/05/2023, 15:37

Publicado Despacho em 29/05/2023.

30/05/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Réu: RUY DIAS BARRETO Poder Judiciário Estado de Mato Grosso 2ª Vara Esp. em Viol. Dom. e Fam. contra a Mulher DESPACHO Número: 0037838-04.2019.8.11.0042 Vistos etc. Considerando que este Magistrado estará ministrando Curso de Formação de Formadores – Nível 1 – Módulo 2 na ESMAGIS-MT, no período de 24/07/2023 a 28/07/2023, cancelo a audiência designada para este período e, por corolário, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/09/2023, às 16h00min, conforme determina o art. 399 do CPP. Intime-se o (a) patrono (a) do réu via Djen. Expeça-se mandado para intimação da vítima, das testemunhas arroladas pelas partes e do réu a fim de que que compareçam ao ato. Ao expedir os mandados, atente-se para os endereços informados nos autos, expedindo-se mandado apenas para os que ainda não foram ouvidos em eventual audiência anterior. Sendo a testemunha policial militar, requisite-se sua apresentação ao Comando da Polícia Militar (CPP, art. 221, § 2º). Intimem-se o Ministério Público e o Defensor para que participem do ato. Observe a Secretaria da Vara que a intimação do MP, do Defensor nomeado e da Defensoria Pública será pessoal (CPP, art. 370, § 4º), devendo a intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente realizar-se por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado (CPP, art. 370, § 1º). Caso haja testemunha arrolada com endereço em outra comarca, expeça-se missiva precatória, com prazo de 30 dias para cumprimento, para ouvida desta (CPP, art. 222). A missiva deverá conter os requisitos previstos no art. 354 do CPP. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Cuiabá, data da assinatura digital. Assinado digitalmente Jeverson Luiz Quintieri Juiz de Direito

26/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 18:52

Conclusos para despacho

19/05/2023, 10:44

Decorrido prazo de RUY DIAS BARRETO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 14:54

Publicado Decisão em 15/09/2022.

15/09/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 05:03

Recebidos os autos

14/09/2022, 18:03

Audiência de Instrução designada para 26/07/2023 14:00 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

14/09/2022, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2022, 16:31

Conclusos para despacho

28/07/2022, 16:48

Juntada de Petição de resposta

28/07/2022, 11:57

Decorrido prazo de RUY DIAS BARRETO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 06:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2022, 13:46

Juntada de Petição de diligência

11/07/2022, 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2021, 14:34

Expedição de Mandado.

09/08/2021, 13:44

Recebidos os autos

06/05/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 15:23

Conclusos para decisão

18/03/2021, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2021, 10:24

Recebidos os autos

27/01/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 16:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/10/2020.

09/11/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 00:20

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 16:01

Conclusos para decisão

15/10/2020, 18:53

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

15/10/2020, 15:47

Recebido pelo Distribuidor

15/10/2020, 15:47

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/09/2020, 01:57

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/03/2020, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/03/2020, 01:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/03/2020, 01:13

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

06/03/2020, 01:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/03/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:12

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

02/03/2020, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 02:36

Redistribuição (Redistribuicao)

20/02/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 01:59

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

17/02/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 02:25

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

17/12/2019, 01:41

Movimento Legado (Redistribuicao de Gabinete)

17/12/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

13/12/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 01:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/10/2019, 02:09

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

07/10/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 01:27

Sentença

•05/06/2024, 19:37

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 17:22

Decisão

•15/12/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 17:59

Despacho

•07/11/2023, 18:18

Despacho

•05/06/2023, 19:57

Despacho

•25/05/2023, 18:52

Decisão

•13/09/2022, 16:31

Decisão

•06/05/2021, 15:23

Decisão

•27/01/2021, 14:26