Execução Fiscal 1001135-65.2019.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.187,31

Órgão julgador

2ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

JORGE VIANA XAVIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/01/2024, 12:38

Juntada de Certidão

25/01/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 13:15

Decorrido prazo de JORGE VIANA XAVIER em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 07:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 14:48

Juntada de Petição de diligência

14/08/2023, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2023, 13:53

Expedição de Mandado

19/07/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 16:44

Juntada de Certidão

06/07/2023, 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 00:20

Recebidos os autos

26/06/2023, 00:20

Decorrido prazo de JORGE VIANA XAVIER em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 04:55

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 14:05

Todas as movimentações(66)

Juntada de Certidão

25/01/2024, 12:38

Juntada de Certidão

25/01/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 13:15

Decorrido prazo de JORGE VIANA XAVIER em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 07:31

Documentos

Sentença

•24/05/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 14:48

Juntada de Petição de diligência

14/08/2023, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2023, 13:53

Expedição de Mandado

19/07/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 16:44

Juntada de Certidão

06/07/2023, 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 00:20

Recebidos os autos

26/06/2023, 00:20

Decorrido prazo de JORGE VIANA XAVIER em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 04:55

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 14:05

Publicado Intimação em 29/05/2023.

30/05/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 02:06

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 15:14

Juntada de Alvará

26/05/2023, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1001135-65.2019.8.11.0007.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: JORGE VIANA XAVIER Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta Fazenda Pública, qualificada nos autos. Entre um ato e outro, a parte exequente pugnou pela extinção do feito, tendo vista que a parte executada efetuou o pagamento do débito. Vieram-me os autos conclusos. É o relato do necessário. Fundamento. Decido. Verifica-se que a parte executada adimpliu com os valores referentes à execução, assim, vê-se que a demanda atingiu seu objetivo, haja vista que foi satisfeita a obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC/15, considerando que foi satisfeita a obrigação. Expeça-se o necessário para levantamento de valores depositados, se houver. Havendo depósito do valor relativo aos honorários, expeça-se alvará. Em caso negativo, CONDENO à parte executada ao pagamento de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, referente aos honorários de sucumbência. Custas pela parte executada. Proceda-se o levantamento da penhora/arresto, se houver, com as cautelas de praxe. Tendo em vista o pagamento informado pela parte exequente, CERTIFIQUE-SE imediatamente o trânsito em julgado sem necessidade de intimação e, ARQUIVE-SE, com as baixas e anotações necessárias, observando-se às normas da CNGC-MT. Cumpra-se. ALTA FLORESTA, 24 de maio de 2023. DANTE RODRIGO ARANHA DA SILVA Juiz de Direito

26/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado em 25/05/2023

25/05/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 17:19

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 07:40

Devolvidos os autos

24/10/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 07:39

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 17:01

Decorrido prazo de JORGE VIANA XAVIER em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2022, 14:32

Juntada de Petição de diligência

22/09/2022, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2022, 17:40

Expedição de Mandado.

01/09/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2022, 09:59

Juntada de Petição de diligência

10/03/2022, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2021, 18:04

Desentranhado o documento

13/10/2021, 16:05

Cancelada a movimentação processual

13/10/2021, 16:05

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 18:50

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 15:13

Conclusos para despacho

05/05/2020, 14:51

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 19:09

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 12:17

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

07/01/2020, 11:12

Juntada de Petição de diligência

07/01/2020, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2019, 18:28

Expedição de Mandado.

19/11/2019, 13:25

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 11:33

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 13:58

Juntada de Petição de correspondência devolvida

24/10/2019, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2019, 18:10

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 08:19

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 08:17

Publicado Despacho em 25/03/2019.

25/03/2019, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 17:21

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 17:21

Distribuído por sorteio

20/03/2019, 10:50

Conclusos para decisão

20/03/2019, 10:50

Decisão

•14/05/2020, 15:13

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 12:17

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 13:58

Despacho

•21/03/2019, 17:21