Execução Fiscal 1001153-18.2021.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2021

Valor da Causa

R$ 510,28

Órgão julgador

2ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

TOZI & TOZI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/03/2024, 17:12

Juntada de Certidão

04/03/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 15:53

Decorrido prazo de TOZI & TOZI LTDA - ME em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2023, 13:13

Juntada de Petição de diligência

28/09/2023, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2023, 10:42

Expedição de Mandado

13/09/2023, 13:58

Juntada de Petição de diligência

09/09/2023, 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2023, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2023, 17:42

Expedição de Mandado

19/07/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 00:38

Todas as movimentações(54)

Juntada de Certidão

04/03/2024, 17:12

Juntada de Certidão

04/03/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 15:53

Decorrido prazo de TOZI & TOZI LTDA - ME em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 21:41

Documentos

Sentença

•24/05/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2023, 13:13

Juntada de Petição de diligência

28/09/2023, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2023, 10:42

Expedição de Mandado

13/09/2023, 13:58

Juntada de Petição de diligência

09/09/2023, 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2023, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2023, 17:42

Expedição de Mandado

19/07/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 00:38

Recebidos os autos

26/06/2023, 00:38

Decorrido prazo de TOZI & TOZI LTDA - ME em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 05:02

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 14:11

Publicado Intimação em 29/05/2023.

30/05/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 02:06

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 14:16

Juntada de Alvará

26/05/2023, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1001153-18.2021.8.11.0007.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: TOZI & TOZI LTDA - ME Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta Fazenda Pública, qualificada nos autos. Entre um ato e outro, a parte exequente pugnou pela extinção do feito, tendo vista que a parte executada efetuou o pagamento do débito. Vieram-me os autos conclusos. É o relato do necessário. Fundamento. Decido. Verifica-se que a parte executada adimpliu com os valores referentes à execução, assim, vê-se que a demanda atingiu seu objetivo, haja vista que foi satisfeita a obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC/15, considerando que foi satisfeita a obrigação. Expeça-se o necessário para levantamento de valores depositados, se houver. Havendo depósito do valor relativo aos honorários, expeça-se alvará. Em caso negativo, CONDENO à parte executada ao pagamento de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, referente aos honorários de sucumbência. Custas pela parte executada. Proceda-se o levantamento da penhora/arresto, se houver, com as cautelas de praxe. Tendo em vista o pagamento informado pela parte exequente, CERTIFIQUE-SE imediatamente o trânsito em julgado sem necessidade de intimação e, ARQUIVE-SE, com as baixas e anotações necessárias, observando-se às normas da CNGC-MT. Cumpra-se. ALTA FLORESTA, 24 de maio de 2023. DANTE RODRIGO ARANHA DA SILVA Juiz de Direito

26/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado em 25/05/2023

25/05/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2023, 10:15

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 07:42

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 08:14

Processo Desarquivado

24/01/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 08:11

Arquivado Provisoriamente

11/10/2022, 07:01

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 08:06

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 16:08

Decorrido prazo de TOZI & TOZI LTDA - ME em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2022, 09:55

Juntada de Petição de diligência

11/08/2022, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2022, 13:46

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 07:37

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 06:29

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 06:28

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

02/04/2022, 20:43

Juntada de Petição de correspondência devolvida

01/04/2022, 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 15:55

Conclusos para despacho

25/02/2021, 12:21

Distribuído por sorteio

25/02/2021, 12:21

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 06:28

Despacho

•01/03/2021, 15:55