Cumprimento de sentença 1002882-90.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 66.888,77

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/02/2026, 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/02/2026, 02:40

Recebidos os autos

01/02/2026, 02:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/11/2025, 02:06

Recebidos os autos

30/11/2025, 02:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/11/2025, 02:05

Recebidos os autos

30/11/2025, 02:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/11/2025, 02:05

Recebidos os autos

30/11/2025, 02:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/11/2025, 02:04

Recebidos os autos

30/11/2025, 02:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/11/2025, 02:03

Recebidos os autos

30/11/2025, 02:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/11/2025, 02:03

Recebidos os autos

30/11/2025, 02:03

Todas as movimentações(209)

Juntada de Certidão

02/02/2026, 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/02/2026, 02:40

Recebidos os autos

01/02/2026, 02:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/11/2025, 02:06

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 14:45

Sentença

•25/11/2025, 14:45

30/11/2025, 02:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/11/2025, 02:05

Recebidos os autos

30/11/2025, 02:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/11/2025, 02:05

Recebidos os autos

30/11/2025, 02:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/11/2025, 02:04

Recebidos os autos

30/11/2025, 02:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/11/2025, 02:03

Recebidos os autos

30/11/2025, 02:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/11/2025, 02:03

Recebidos os autos

30/11/2025, 02:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/11/2025, 02:01

Recebidos os autos

30/11/2025, 02:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2025, 03:21

Recebidos os autos

29/11/2025, 03:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2025, 03:20

Recebidos os autos

29/11/2025, 03:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2025, 03:19

Recebidos os autos

29/11/2025, 03:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2025, 03:18

Recebidos os autos

29/11/2025, 03:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2025, 03:18

Recebidos os autos

29/11/2025, 03:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2025, 03:16

Recebidos os autos

29/11/2025, 03:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2025, 03:16

Recebidos os autos

29/11/2025, 03:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2025, 03:15

Recebidos os autos

29/11/2025, 03:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2025, 03:15

Recebidos os autos

29/11/2025, 03:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2025, 03:14

Recebidos os autos

29/11/2025, 03:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2025, 03:14

Recebidos os autos

29/11/2025, 03:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2025, 03:14

Recebidos os autos

29/11/2025, 03:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2025, 03:13

Recebidos os autos

29/11/2025, 03:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2025, 03:12

Recebidos os autos

29/11/2025, 03:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2025, 03:12

Recebidos os autos

29/11/2025, 03:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2025, 03:12

Recebidos os autos

29/11/2025, 03:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2025, 03:12

Recebidos os autos

29/11/2025, 03:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2025, 03:12

Recebidos os autos

29/11/2025, 03:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2025, 03:11

Recebidos os autos

29/11/2025, 03:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2025, 03:09

Recebidos os autos

29/11/2025, 03:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2025, 03:07

Recebidos os autos

29/11/2025, 03:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2025, 03:07

Recebidos os autos

29/11/2025, 03:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2025, 03:07

Recebidos os autos

29/11/2025, 03:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2025, 03:07

Recebidos os autos

29/11/2025, 03:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2025, 03:06

Recebidos os autos

29/11/2025, 03:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2025, 03:04

Recebidos os autos

29/11/2025, 03:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2025, 03:04

Recebidos os autos

29/11/2025, 03:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2025, 03:04

Recebidos os autos

29/11/2025, 03:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2025, 03:03

Recebidos os autos

29/11/2025, 03:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2025, 03:01

Recebidos os autos

29/11/2025, 03:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2025, 03:01

Recebidos os autos

29/11/2025, 03:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2025, 03:01

Recebidos os autos

29/11/2025, 03:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2025, 03:00

Recebidos os autos

29/11/2025, 03:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2025, 02:59

Recebidos os autos

29/11/2025, 02:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2025, 02:58

Recebidos os autos

29/11/2025, 02:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2025, 02:57

Recebidos os autos

29/11/2025, 02:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2025, 02:57

Recebidos os autos

29/11/2025, 02:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2025, 02:54

Recebidos os autos

29/11/2025, 02:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2025, 02:52

Recebidos os autos

29/11/2025, 02:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2025, 02:51

Recebidos os autos

29/11/2025, 02:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2025, 02:50

Recebidos os autos

29/11/2025, 02:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2025, 02:48

Recebidos os autos

29/11/2025, 02:48

Arquivado Definitivamente

29/11/2025, 02:46

Transitado em Julgado em 01/12/2025

29/11/2025, 02:46

Decorrido prazo de AMILTON SILVA NASCIMENTO em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:45

Decorrido prazo de CONSTRUTORA EMA LTDA - EPP em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:45

Publicado Sentença em 27/11/2025.

27/11/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 14:45

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 14:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/11/2025, 14:45

Decorrido prazo de CONSTRUTORA EMA LTDA - EPP em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:14

Conclusos para decisão

19/11/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 15:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/10/2025, 12:56

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 05:18

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2025, 17:48

Conclusos para decisão

01/09/2025, 12:55

Processo Desarquivado

01/09/2025, 12:55

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

28/08/2025, 14:21

Decorrido prazo de CONSTRUTORA EMA LTDA - EPP em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:29

Decorrido prazo de AMILTON SILVA NASCIMENTO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:29

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 11:59

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 11:59

Decorrido prazo de AMILTON SILVA NASCIMENTO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:58

Decorrido prazo de CONSTRUTORA EMA LTDA - EPP em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:58

Publicado Sentença em 01/08/2025.

01/08/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 15:44

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

30/07/2025, 15:44

Conclusos para decisão

11/07/2025, 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos

26/06/2025, 16:39

Decorrido prazo de AMILTON SILVA NASCIMENTO em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 05:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2025, 14:59

Publicado Sentença em 16/04/2025.

16/04/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 16:27

Baixa Administrativa

14/04/2025, 16:27

Julgado procedente o pedido

14/04/2025, 16:27

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 09:29

Decorrido prazo de AMILTON SILVA NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:31

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 19:38

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:53

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

18/01/2025, 04:51

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 18:05

Decorrido prazo de AMILTON SILVA NASCIMENTO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:39

Publicado Decisão em 18/12/2024.

18/12/2024, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 11:20

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 15:31

Decorrido prazo de AMILTON SILVA NASCIMENTO em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 19:13

Publicado Despacho em 21/05/2024.

23/05/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

23/05/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 21:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/05/2024, 21:14

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 17:19

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 15:14

Juntada de Petição de impugnação à contestação

16/11/2023, 17:18

Juntada de Petição de contestação

06/11/2023, 20:01

Decorrido prazo de AMILTON SILVA NASCIMENTO em 11/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:54

Decorrido prazo de AMILTON SILVA NASCIMENTO em 11/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:24

Decorrido prazo de CONSTRUTORA EMA LTDA - EPP em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 16:00

Decorrido prazo de AMILTON SILVA NASCIMENTO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2023, 15:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/09/2023, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2023, 13:17

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico e dou fé que com o Novo Código de Processo Civil, as partes deverão ser citados/intimadas pelo cartório, face no CEJUSC não poder fazer intimação, razão pela qual verificando na agenda informo a data dia 10 de outubro de 2023, às 15:00 horas, para realização de Sessão. Para maiores esclarecimentos ou dúvidas entrar em contato, via whatsapp, através do número: (065) 99605-3088 - CEJUSC. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_NWZkZTI0NTktZWRmYS00NTRjLTlmNzktZjQ3ZjNjMTQ3MmFj@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22,%22Oid%22:%22ef67a8de-3e6c-4b20-bf44-adb844a5f3e1%22%7D Do que para constar lavrei presente certidão.

21/08/2023, 00:00

Juntada de comunicação entre instâncias

19/08/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 14:27

Expedição de Mandado

18/08/2023, 14:24

Recebimento do CEJUSC.

18/08/2023, 13:06

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/08/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 13:06

Audiência de conciliação designada em/para 10/10/2023 15:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA

18/08/2023, 13:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC

18/08/2023, 12:36

Recebidos os autos.

18/08/2023, 12:36

Decorrido prazo de CONSTRUTORA EMA LTDA - EPP em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:20

Decorrido prazo de AMILTON SILVA NASCIMENTO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:48

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1002882-90.2023.8.11.0013. REQUERENTE: AMILTON SILVA NASCIMENTO Advogado do(a) REQUERENTE: MAX DELIS DE QUEIROZ - MT16802-O REQUERIDO: CONSTRUTORA EMA LTDA - EPP PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Recebo a inicial. CITE-SE o(s) requerido(s) e INTIMEM-SE as partes para comparecerem à audiência de conciliação/mediação, para a possibilidade de autocomposição da lide, nos termos do art.334, caput, do CPC, a ser designada pelo Núcleo de Conciliação/Mediação desta Comarca. Não havendo audiência ou autocomposição, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data prevista no art.335, do CPC, sob pena de revelia. Ressalta-se que o não comparecimento injustificado do autor e/ou dos requeridos à audiência designada é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será cominada multa de 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, nos termos do art.334, §8º do CPC. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados ou Defensor Público. Intimem-se a parte autora por seu advogado constituído, ou, se assistida, pela Defensoria Pública. O(s) requerido(s), pessoalmente, por este mandado. Cumpra-se.

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito

22/06/2023, 17:01

Conclusos para despacho

19/06/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1002882-90.2023.8.11.0013. REQUERENTE: AMILTON SILVA NASCIMENTO Advogado do(a) REQUERENTE: MAX DELIS DE QUEIROZ - MT16802-O REQUERIDO: CONSTRUTORA EMA LTDA - EPP PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Não há previsão legal para recolhimento das custas no final da lide, mas tão somente, o parcelamento em até 06(seis) vezes, razão pela qual INDEFIRO o pagamento no final da lide, contudo autorizo o parcelamento em 06 vezes. Intime-se o requerente para recolhimento das custas e taxas processuais em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se.

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 19:01

Conclusos para decisão

23/05/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 13:44

Juntada de Certidão

23/05/2023, 13:43

Juntada de Certidão

23/05/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 10:28

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

22/05/2023, 19:18

Recebido pelo Distribuidor

22/05/2023, 19:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/05/2023, 19:18

Distribuído por sorteio

22/05/2023, 19:18

Decisão

•24/10/2025, 17:48

Decisão

•24/10/2025, 17:48

Cumprimento de sentença

•28/08/2025, 14:21

Sentença

•30/07/2025, 15:44

Sentença

•30/07/2025, 15:44

Sentença

•14/04/2025, 16:27

Sentença

•14/04/2025, 16:27

Decisão

•16/12/2024, 11:20

Decisão

•16/12/2024, 11:20

Despacho

•17/05/2024, 21:14

Despacho

•17/05/2024, 21:14

Decisão

•22/06/2023, 17:01

Despacho

•25/05/2023, 19:01