Apelação Cível 1005260-18.2020.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 129.829,73

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE PLANEJAMENTO, FINANCAS E ORCAMENTO DO MUNICIPIO DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL TAVARES MARTUCCI

OAB/MT 196083·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BALDASSO ROMERO

OAB/MT 14717·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE PLANEJAMENTO, FINANCAS E ORCAMENTO DO MUNICIPIO DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINACAS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINANCAS

Terceiro

PREFEITA MUNICIPAL ROSANA TEREZA MARTINELLI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MAZZUCO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

08/08/2023, 07:39

Baixa Definitiva

08/08/2023, 07:39

Transitado em Julgado em 07/08/2023

08/08/2023, 07:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 07:01

Decorrido prazo de MAZZUCO & CIA LTDA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:39

Publicado Acórdão em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 11:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (APELANTE) e não-provido

15/06/2023, 11:09

Sentença confirmada

15/06/2023, 11:09

Juntada de Petição de certidão

06/06/2023, 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 18:33

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

08/08/2023, 07:39

Baixa Definitiva

08/08/2023, 07:39

Transitado em Julgado em 07/08/2023

08/08/2023, 07:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 07:01

Decorrido prazo de MAZZUCO & CIA LTDA em 10/07/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•15/06/2023, 11:17

Acórdão

•15/06/2023, 11:17

11/07/2023, 04:39

Publicado Acórdão em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 11:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (APELANTE) e não-provido

15/06/2023, 11:09

Sentença confirmada

15/06/2023, 11:09

Juntada de Petição de certidão

06/06/2023, 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 18:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/05/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 19:26

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 09:05

Conclusos para despacho

20/03/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 15:57

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 14:14

Conclusos para decisão

14/09/2022, 08:03

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 10:02

Juntada de Certidão

12/09/2022, 17:53

Juntada de Certidão

12/09/2022, 17:53

Recebidos os autos

08/09/2022, 11:21

Distribuído por sorteio

08/09/2022, 11:21

Acórdão

•15/06/2023, 11:09

Despacho

•20/03/2023, 15:57

Recurso de sentença

•08/12/2020, 15:18

Sentença

•20/10/2020, 17:30

Decisão

•08/05/2020, 11:17