Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
18/10/2017
Valor da Causa
R$ 5.414,53
Órgão julgador
1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS
CNPJ
Autor
(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS
Terceiro
JOSE EUGENIO BONJOUR FILHO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
JOSE EUGENIO BONJOUR NETO
OAB/MT 29922·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Certidão
16/08/2023, 18:22
Juntada de Certidão
21/06/2023, 17:53
Juntada de Petição de manifestação
31/05/2023, 15:52
Publicado Intimação em 29/05/2023.
30/05/2023, 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
27/05/2023, 01:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 1008142-91.2017.8.11.0003.
Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXAS PROCESSUAIS Prazo do Edital: 15 Dias N° DO POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS POLO PASSIVO: Nome: JOSE EUGENIO BONJOUR FILHO Endereço: RUA DOMINGOS DE LIMA, 661, VILA AURORA I, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78740-026 PRAZO PARA PAGAMENTO APÓS A EXPIRAÇÃO DO PRAZO DO EDITAL: 5 DIAS FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) POLO(S) PASSIVO(S), acima especificado, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento das Custas Processuais e Taxa Judiciária ao FUNAJURIS, bem como, valor devido ao Cartório Distribuidor. Para pagamento do FUNAJURIS a guia deverá ser emitida no site do TJ/MT (www.tjmt.jus.br), conforme segue: Clicar no ícone “DCA – Departamento de Controle e Arrecadação”, clicar no item “Emitir Guias”, digitar a palavra “ Custas”, clicar no item “CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, digitar a numeração única e após clicar em “Buscar”. Confirmar os dados e clicar em “Próximo”.Ligar no telefone (65)36173763, SOMENTE SE JÁ ESTIVER PROTESTADO. Caso contrário, clicar em “Ok entendi”. Digitar o CPF/CNPJ do pagante e “Enter”. Escolher a opção “Custas Judiciais” e “ Taxa Judiciária” e preencher com os respectivos valores. Para finalizar, clicar em “Simular Guia” e após em “Gerar Guia”, depois imprimir e recolher. O valor do Cartório Distribuidor, deverá ser depositado/transferido para conta corrente 440175, agência 05517 do Banco do Brasil S/A, em nome Edilma Braga Cartório Distribuidor, CNPJ nº 01.974.435/000108, sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada ao Departamento de Controle e Arrecadação DCA/ TJMT, e à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, sem prejuízo de anotações no Cartório Distribuidor, conforme CNGC/MT e Provimento 20/2019 CGJ, art. 4º. Após efetuados os pagamentos, juntar a guia de Recolhimento do Funajuris e todos os comprovantes, conforme Lei nº 7.603/2001. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas Judiciais: R$ 413,40 / Taxa Judiciária: R$ 226,24 / Cartório Distribuidor: R$ 14,81 Rondonópolis, 25 de maio de 2023 SONIA APARECIDA DOS SANTOS BARRETO Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça
26/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
25/05/2023, 18:16
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
28/04/2023, 17:01
Recebidos os autos
28/04/2023, 17:01
Realizado cálculo de custas
28/04/2023, 17:01
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
29/03/2023, 06:45
Recebidos os Autos pela Contadoria
29/03/2023, 06:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento