Apelação / Remessa Necessária 1010322-63.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSO

CNPJ

Autor

GERENTE DE INFORMACOES DE OUTRAS RECEITAS DA SECRETARIA FAZENDA DE MATO GROSSO

Autor

GERENTE DE CADASTRO E DOMICILIO TRIBUTARIO ELETRONICO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA DIAS GARGAGLIONE

OAB/MT 14629·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(60)

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSO

CNPJ

Autor

GERENTE DE INFORMACOES DE OUTRAS RECEITAS DA SECRETARIA FAZENDA DE MATO GROSSO

Autor

GERENTE DE CADASTRO E DOMICILIO TRIBUTARIO ELETRONICO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

J. P. DE MENDONCA - MADEIRAS - ME

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/07/2023, 16:49

Baixa Definitiva

24/07/2023, 16:49

Transitado em Julgado em 10/07/2023

24/07/2023, 16:49

Decorrido prazo de J. P. DE MENDONCA - MADEIRAS - ME em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/07/2023, 14:51

Publicado Acórdão em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 11:24

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido

15/06/2023, 11:19

Juntada de Petição de certidão

06/06/2023, 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 18:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/05/2023, 18:32

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/07/2023, 16:49

Baixa Definitiva

24/07/2023, 16:49

Transitado em Julgado em 10/07/2023

24/07/2023, 16:49

Decorrido prazo de J. P. DE MENDONCA - MADEIRAS - ME em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Documentos

Acórdão

•15/06/2023, 11:24

Acórdão

•15/06/2023, 11:24

10/07/2023, 14:51

Publicado Acórdão em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 11:24

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido

15/06/2023, 11:19

Juntada de Petição de certidão

06/06/2023, 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 18:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/05/2023, 18:32

Publicado Intimação de pauta em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 19:27

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 13:58

Conclusos para despacho

20/03/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 16:29

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 16:54

Conclusos para decisão

23/09/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 22:19

Juntada de Certidão

19/09/2022, 10:16

Juntada de Certidão

19/09/2022, 10:15

Recebidos os autos

15/09/2022, 15:47

Distribuído por sorteio

15/09/2022, 15:47

Acórdão

•15/06/2023, 11:19

Despacho

•20/03/2023, 16:29

Recurso de sentença

•29/07/2022, 08:43

Sentença

•15/06/2022, 13:39

Sentença

•31/07/2017, 16:08

Despacho

•07/06/2017, 15:38

Despacho

•19/05/2017, 17:10

Despacho

•16/05/2017, 17:49

Manifestação

•11/05/2017, 10:24

Decisão

•17/04/2017, 17:43