Usucapião 1039028-85.2019.8.11.0041 - TJMT

Usucapião 1039028-85.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Certifico que conforme ofício circular nº 28.2020/CEJUSC de 15 de junho de 2020, procedo o reagendamento da audiência de conciliação para o dia 16/10/2023, às 09:30 Horas, que será realizada por meio de recurso tecnológico de modalidade videoconferência pelo sistema Microsoft Teams, conforme link abaixo indicado: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzY2YzhhYmQtMzE0Yy00NGFiLTg5ZGUtZmYzYmM4NDRkZWNm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22e9a05cd0-bf54-4da1-86be-ae955578a7fc%22%7d Esta Vara está autorizada a adotar o procedimento especial denominado “Juízo 100% Digital”, conforme artigo 1º do Provimento TJMT/CM N. 20 de 30 de julho de 2021, a partir de 16 de agosto de 2021. O Juízo 100% Digital é um procedimento especial de natureza negocial onde as partes optam pela distribuição e tramitação dos processos exclusivamente por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores. O artigo 3º da Resolução TJ-MT/OE N. 11 de 22 de julho de 2021 dispõe que a opção pelo procedimento especial do “Juízo 100% Digital” é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação. Assim, manifeste o (a) autor (a), no prazo de 5 (cinco) dias, se pretende a tramitação do feito pelo procedimento especial, sendo que em caso de optar a parte pelo “Juízo 100% Digital”, nos termos do artigo 10 da Resolução TJ-MT/OE N. 11 de 22 de julho de 2021, deverá informar a linha telefônica móvel celular, bem como endereços eletrônicos, tanto das partes, quanto dos advogados, por meio da qual desejam ser intimados. Consigno que à parte contrária caberá manifestar sua oposição a adoção do procedimento especial do “Juízo 100% Digital”, no momento da sua primeira manifestação (§ 1º do artigo 3º da Resolução TJ-MT/OE N. 11 de 22 de julho de 2021). Saliente-se que o procedimento especial do Juízo 100% Digital autoriza a retratação uma única vez até a prolação da sentença; as audiências serão realizadas exclusivamente por videoconferência ou de forma tele presencial; os atos e as comunicações processuais (citação, intimação e notificação) serão praticados exclusivamente por meio eletrônico (art. 3º, § 2º, artigo 5º, art. 6º e artigo 8º da Resolução TJ-MT/OE N. 11 de 22 de Julho de 2021).

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Certifico que conforme ofício circular nº 28.2020/CEJUSC de 15 de junho de 2020, a realização das audiências de conciliação previstas no art. 334 do CPC, serão realizadas por meio de recurso tecnológico de modalidade videoconferência. Desta forma, procedo o agendamento da audiência de conciliação para o dia 14/08/2023, às 08:30 Horas, que será realizada pelo sistema Microsoft Teams, conforme link abaixo indicado: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDc3ZWEyYmUtODE0Yi00Y2E3LWIzNzgtODFkM2M1OTJjMzY4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22e9a05cd0-bf54-4da1-86be-ae955578a7fc%22%7d Esta Vara está autorizada a adotar o procedimento especial denominado “Juízo 100% Digital”, conforme artigo 1º do Provimento TJMT/CM N. 20 de 30 de julho de 2021, a partir de 16 de agosto de 2021. O Juízo 100% Digital é um procedimento especial de natureza negocial onde as partes optam pela distribuição e tramitação dos processos exclusivamente por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores. O artigo 3º da Resolução TJ-MT/OE N. 11 de 22 de julho de 2021 dispõe que a opção pelo procedimento especial do “Juízo 100% Digital” é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação. Assim, manifeste o (a) autor (a), no prazo de 5 (cinco) dias, se pretende a tramitação do feito pelo procedimento especial, sendo que em caso de optar a parte pelo “Juízo 100% Digital”, nos termos do artigo 10 da Resolução TJ-MT/OE N. 11 de 22 de julho de 2021, deverá informar a linha telefônica móvel celular, bem como endereços eletrônicos, tanto das partes, quanto dos advogados, por meio da qual desejam ser intimados. Consigno que à parte contrária caberá manifestar sua oposição a adoção do procedimento especial do “Juízo 100% Digital”, no momento da sua primeira manifestação (§ 1º do artigo 3º da Resolução TJ-MT/OE N. 11 de 22 de julho de 2021). Saliente-se que o procedimento especial do Juízo 100% Digital autoriza a retratação uma única vez até a prolação da sentença; as audiências serão realizadas exclusivamente por videoconferência ou de forma tele presencial; os atos e as comunicações processuais (citação, intimação e notificação) serão praticados exclusivamente por meio eletrônico (art. 3º, § 2º, artigo 5º, art. 6º e artigo 8º da Resolução TJ-MT/OE N. 11 de 22 de Julho de 2021).

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJE nº 1039028-85.2019.8.11.0041 (B) VISTOS, Em complemento à decisão proferida no ID. 118807049, verifico que foi reconhecido a ilegitimidade passiva dos Requeridos ANGELA MARIA RODRIGUES MESQUITA e AGNALDO DA SILVA BARROS, consequentemente, foi julgado extinto sem resolução de mérito em relação a eles, todavia, deixou de fixar honorários advocatícios. A par disso, CONDENO a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do r. causídico da requerida supra descrita no valor de 3% (três por cento) sobre o valor atribuído a causa, nos termos do artigo 338, parágrafo único, do CPC. O Autor compareceu ao ID. 119973103 pugnando pela alteração do polo passivo a fim de constar a Sra. DAMARIS CRISTINA DE LIMA FARIA por ser a real proprietária do imóvel. Desta feita, defiro o pedido de ID. 119973103, inclua-se no polo passivo da presente ação a senhora DAMARIS CRISTINA DE LIMA FARIA, portadora do CPF 035-851.731-10, com endereço a Avenida Das Palmeiras, nº 1.000, casa 181, Bairro Jardim Imperial, Cuiabá/MT, CEP: 78.075- 904. RETIFIQUE-SE o polo passivo da lide no Sistema PJE. CITE-SE a nova parte Requerida, acerca dos termos da presente ação, consignando o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação, com as advertências dos artigos 335 e 344 do CPC. Certifique-se quanto a intimação da Fazenda Pública da União, Estado e Município para manifestarem interesse na causa, conforme dispõe o artigo 183 do CPC, a citação dos eventuais interessados, confinantes e a intervenção do Ministério Público. Apresentada a contestação, INTIME-SE a parte Autora para, querendo, apresentar impugnação, ou em caso de revelia, para especificar provas que pretenda produzir. Decorrido o prazo para manifestação da parte Autora quanto a contestação, INTIMEM-SE as partes para no prazo de 05 (cinco) dias, especificar as provas que eventualmente ainda pretendam produzir, e remetam-se os autos à conclusão. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJE nº1039028-85.2019.8.11.0041 (B) VISTOS, Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO que a parte Requerente pretende obter a declaração do domínio do imóvel urbano localizado na Rua das Hortências, nº 506, Bairro Jardim Cuiabá, nesta Capital, matriculado sob nº 1.342, Livro 2B, Folha 041, Ficha 001, no CRI de Cuiabá/MT, Segundo Serviço Notarial de Registro de Imóveis. Devidamente intimada a requerida ANGELA MARIA RODRIGUES MESQUITA compareceu ao ID. 114968748 arguindo preliminarmente a ilegitimidade passiva haja vista que é ilegítima para responder os termos da ação, tal como seu esposo que já foi substituído/excluído a pedido do próprio Autor. Por fim, requer o reconhecimento da ilegitimidade passiva, excluindo-a da polaridade passiva. Pois bem. Sem maiores delongas, a arguição de ilegitimidade Passiva da requerida ANGELA MARIA RODRIGUES MESQUITA merece acolhimento vez que passou despercebido inclusive por este Magistrado ao proferir a decisão de ID. 61776838 o fato da Sra. Angela ser cônjuge do Sr. Marcos Antônio de Mesquita que até já foi anteriormente excluído do polo passivo a pedido do próprio Autor. Ademais, após análise detida dos autos, verifico que, embora o requerido AGNALDO DA SILVA BARROS não tenha deduzido a sua ilegitimidade passiva, tal matéria pode ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do art. 337, § 5º do Código de Processo Civil. Com efeito, na ação de usucapião, detém legitimidade para figurar no polo passiva da ação o proprietário registral do imóvel, que, no caso, não é o Sr. AGNALDO DA SILVA BARROS já que não é mais proprietário do imóvel de matrícula nº 1.342, conforme matrícula atualizada acostada ao ID. 91340270 Ora, se a parte não é proprietária, não é legítima passiva, de modo que não existe possibilidade de manutenção dos Requeridos no polo passivo. Sendo assim, RECONHEÇO a ilegitimidade passiva dos Requeridos ANGELA MARIA RODRIGUES MESQUITA e AGNALDO DA SILVA BARROS para figurar no polo passivo deste processo e de consequência JULGO EXTINTO sem resolução do mérito, em relação a eles, com supedâneo no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Contudo, analisando os autos verifico que na matrícula do imóvel ID. 91340270, consta como proprietário do bem a Sra. DAMARIS CRISTINA DE LIMA FARIA e o seu cônjuge JUNIOR LUIS DA SILVA CRUZ, o qual não faz parte da lide. A par disso, determino a intimação da parte Requerente para no prazo de 05 dias regularizar o polo passivo da lide, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Certifique-se quanto a intimação da Fazenda Pública da União, Estado e Município para manifestarem interesse na causa, conforme dispõe o artigo 183 do CPC, a citação dos eventuais interessados, confinantes e a intervenção do Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

26/05/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/10/2023

Decorrido prazo de MARCOS DIVINO TEIXEIRA DA SILVA em 10/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 18/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Recebimento do CEJUSC.

Juntada de Termo de audiência

Audiência de conciliação realizada em/para 16/10/2023 09:30, 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

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