Agravo em Recurso Especial 1056445-17.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

PALMILHADO BOOTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE ALVES DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

HUGO REIS DIAS

OAB/MG 154656·CPF·Representa: Autor

KATRINA RUBIATANIA COSTA DE LIMA

CPF·Representa: Autor

NUBIA BISPO NOVAIS RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO BUENO

OAB/MT 17439·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1056445172020811004120250214151419

14/02/2025, 15:14

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024

09/12/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2024

05/12/2024, 00:00

Não conhecido o recurso de PALMILHADO BOOTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

05/12/2024, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/11/2024, 13:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/11/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

30/10/2024, 16:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2024, 00:00

-

•30/10/2024, 16:54

-

•30/10/2024, 16:54

-

•30/10/2024, 16:53

-

•30/10/2024, 16:53

-

•30/10/2024, 16:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/10/2024, 16:53

-

•30/10/2024, 16:53

-

•30/10/2024, 16:53

-

•30/10/2024, 16:53

-

•30/10/2024, 16:53

-

•30/10/2024, 16:53

-

•30/10/2024, 16:53

-

•30/10/2024, 16:53

-

•30/10/2024, 16:53

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2024, 00:00

-

•30/10/2024, 16:54

-

•30/10/2024, 16:54

-

•30/10/2024, 16:53

-

•30/10/2024, 16:53

-

•30/10/2024, 16:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/10/2024, 16:53

-

•30/10/2024, 16:53

-

•30/10/2024, 16:53

-

•30/10/2024, 16:53

-

•30/10/2024, 16:53

-

•30/10/2024, 16:53

-

•30/10/2024, 16:53

-

•30/10/2024, 16:53

-

•30/10/2024, 16:53

-

•30/10/2024, 16:53

-

•30/10/2024, 16:53

-

•30/10/2024, 16:53

-

•30/10/2024, 16:53

-

•30/10/2024, 16:53

-

•30/10/2024, 16:53

-

•30/10/2024, 16:53