Execução Fiscal 0000415-63.2006.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2006

Valor da Causa

R$ 50.442,08

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/09/2024, 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/10/2023, 14:47

Recebidos os autos

20/10/2023, 14:47

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 15:55

Decorrido prazo de SILVIA DE CARVALHO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:01

Decorrido prazo de JORGE MEIRELES DA SILVA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:01

Decorrido prazo de JADIR ANTONIO RIBEIRO & CIA LTDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:01

Decorrido prazo de VALDEIR VICENTE ORTEGA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:01

Decorrido prazo de VALDEIR VICENTE ORTEGA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:00

Decorrido prazo de JORGE MEIRELES DA SILVA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:00

Decorrido prazo de SILVIA DE CARVALHO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:00

Decorrido prazo de JADIR ANTONIO RIBEIRO & CIA LTDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:00

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 10:28

Todas as movimentações(384)

Juntada de Certidão

13/09/2024, 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/10/2023, 14:47

Recebidos os autos

20/10/2023, 14:47

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 15:55

Documentos

Documento de comprovação

•13/09/2023, 14:12

Sentença

•25/08/2023, 13:45

Decorrido prazo de SILVIA DE CARVALHO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:01

Decorrido prazo de JORGE MEIRELES DA SILVA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:01

Decorrido prazo de JADIR ANTONIO RIBEIRO & CIA LTDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:01

Decorrido prazo de VALDEIR VICENTE ORTEGA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:01

Decorrido prazo de VALDEIR VICENTE ORTEGA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:00

Decorrido prazo de JORGE MEIRELES DA SILVA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:00

Decorrido prazo de SILVIA DE CARVALHO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:00

Decorrido prazo de JADIR ANTONIO RIBEIRO & CIA LTDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:00

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 10:28

Publicado Sentença em 29/08/2023.

29/08/2023, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 04:59

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 13:45

Declarada decadência ou prescrição

25/08/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 13:45

Conclusos para decisão

23/08/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 12:28

Decorrido prazo de SILVIA DE CARVALHO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 08:05

Decorrido prazo de VALDEIR VICENTE ORTEGA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 08:05

Decorrido prazo de JORGE MEIRELES DA SILVA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 08:05

Decorrido prazo de JADIR ANTONIO RIBEIRO & CIA LTDA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 17:51

Conclusos para decisão

16/08/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 09:07

Publicado Intimação em 09/08/2023.

10/08/2023, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 07:40

Publicado Intimação em 09/08/2023.

10/08/2023, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 07:40

Publicado Intimação em 09/08/2023.

10/08/2023, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 07:40

Publicado Intimação em 09/08/2023.

10/08/2023, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista o retorno dos Autos da Instância Superior, procedo a intimação das partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. É o que me cumpre certificar. Jaciara-MT, 07 de agosto de 2023.

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista o retorno dos Autos da Instância Superior, procedo a intimação das partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. É o que me cumpre certificar. Jaciara-MT, 07 de agosto de 2023.

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista o retorno dos Autos da Instância Superior, procedo a intimação das partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. É o que me cumpre certificar. Jaciara-MT, 07 de agosto de 2023.

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista o retorno dos Autos da Instância Superior, procedo a intimação das partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. É o que me cumpre certificar. Jaciara-MT, 07 de agosto de 2023.

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 07:59

Juntada de certidão

02/08/2023, 13:45

Juntada de preparo recursal / custas isentos

02/08/2023, 13:45

Juntada de despacho

02/08/2023, 13:45

Juntada de certidão

02/08/2023, 13:45

Juntada de intimação de pauta

02/08/2023, 13:45

Juntada de intimação de pauta

02/08/2023, 13:45

Juntada de intimação de pauta

02/08/2023, 13:45

Juntada de certidão

02/08/2023, 13:45

Juntada de petição

02/08/2023, 13:45

Juntada de acórdão

02/08/2023, 13:45

Juntada de acórdão

02/08/2023, 13:45

Juntada de acórdão

02/08/2023, 13:45

Juntada de petição

02/08/2023, 13:45

Juntada de certidão do trânsito em julgado

02/08/2023, 13:45

Devolvidos os autos

02/08/2023, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA NOS TERMOS DO ART. 485, III, DO CPC - NÃO CONFIGURADO - INÉRCIA DO ENTE ESTADUAL - NÃO OCORRÊNCIA - DETERMINAÇÃO PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. 1. Para a extinção do processo sem resolução de mérito, na hipótese de abandono, a legislação processual exige a paralisação do feito por mais de 30 (trinta) dias, bem como a intimação pessoal da parte exequente para que se manifeste em 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 485, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil. 2. Recurso der Apelação provido. Sentença desconstituída.

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 06 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

26/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/10/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 17:44

Decorrido prazo de JADIR ANTONIO RIBEIRO & CIA LTDA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 21:08

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 18:28

Decorrido prazo de JADIR ANTONIO RIBEIRO & CIA LTDA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 10:01

Decorrido prazo de VALDEIR VICENTE ORTEGA em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 08:38

Decorrido prazo de SILVIA DE CARVALHO em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 08:37

Decorrido prazo de JORGE MEIRELES DA SILVA em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 08:36

Decorrido prazo de JADIR ANTONIO RIBEIRO & CIA LTDA em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 08:36

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 04:55

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 04:55

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 17:16

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/07/2022, 14:03

Publicado Sentença em 15/07/2022.

15/07/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 04:12

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 13:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/07/2022, 13:58

Conclusos para decisão

13/07/2022, 08:53

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 18:42

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2022, 18:42

Conclusos para decisão

14/06/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 18:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/11/2021.

24/11/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 03:29

Recebidos os autos

23/11/2021, 12:06

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2021, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2021, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2021, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2021, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/11/2021, 02:05

Remessa (Remessa)

04/10/2021, 01:05

Remessa (Remessa)

01/10/2021, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2021, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/09/2021, 02:14

Remessa (Remessa)

14/09/2021, 02:31

Remessa (Remessa)

13/09/2021, 01:58

Juntada (Juntada de Informacoes)

12/08/2021, 02:27

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

06/05/2021, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2021, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2021, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/04/2021, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/04/2021, 01:11

Remessa (Remessa)

14/04/2021, 02:30

Remessa (Remessa)

14/04/2021, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2021, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/04/2021, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2021, 00:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2021, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/03/2021, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2021, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/01/2021, 01:00

Remessa (Remessa)

13/01/2021, 02:16

Remessa (Remessa)

12/01/2021, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

12/01/2021, 02:20

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

12/01/2021, 02:19

Desarquivamento (Desarquivamento)

17/12/2020, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:33

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

14/10/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/09/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/04/2019, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2019, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/01/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2018, 01:32

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

07/11/2018, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/05/2018, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/04/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2017, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/05/2017, 02:37

Petição (Juntada de Peticao)

21/02/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

08/10/2016, 02:21

Juntada (Juntada)

08/10/2016, 01:48

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

14/09/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/07/2016, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

18/11/2015, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/10/2015, 01:40

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

07/07/2015, 02:13

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

12/05/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/05/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2014, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2014, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2014, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/09/2014, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2014, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/07/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2014, 01:55

Petição (Juntada de Peticao)

08/07/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2014, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/06/2014, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/06/2014, 00:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/06/2014, 02:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/06/2014, 02:07

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/06/2014, 02:03

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/06/2014, 02:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/06/2014, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/06/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2014, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2014, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/04/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2014, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2013, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2013, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2013, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/02/2013, 02:04

Juntada (Juntada de Informacoes)

17/01/2013, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/12/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2012, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2012, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/10/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2012, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/10/2012, 01:48

Petição (Juntada de Peticao)

09/10/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/10/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

20/06/2012, 02:29

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

20/06/2012, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/06/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

18/06/2012, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/02/2012, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/02/2012, 01:43

Juntada (Juntada de Oficio)

15/02/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/02/2012, 01:14

Requisição de Informações (Intimacao)

11/11/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

04/11/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2011, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2011, 02:22

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/10/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2011, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/08/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/08/2011, 01:03

Despacho (Despacho)

03/08/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2011, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2011, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/04/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2011, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/03/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/03/2011, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

24/11/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2010, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2010, 01:44

Despacho (Despacho)

14/11/2010, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2010, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/05/2009, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2009, 01:54

Despacho (Despacho)

27/04/2009, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/04/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/04/2009, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/03/2009, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/03/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/03/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

09/02/2009, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/02/2009, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/02/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/02/2009, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/01/2009, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/01/2009, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/12/2008, 01:43

Movimento Legado (Andamento)

24/11/2008, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2008, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2008, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/11/2008, 02:27

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/11/2008, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/11/2008, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

14/11/2008, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/08/2008, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/08/2008, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2008, 02:33

Despacho (Despacho)

22/08/2008, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2008, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/08/2008, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2008, 02:27

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

11/08/2008, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/08/2008, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/08/2008, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/08/2008, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/07/2008, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/07/2008, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/07/2008, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

16/07/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/07/2008, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/06/2008, 02:03

Movimento Legado (Andamento)

27/06/2008, 01:06

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/06/2008, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/06/2008, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/06/2008, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/06/2008, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/06/2008, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/06/2008, 02:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/06/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/06/2008, 02:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/06/2008, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2008, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/06/2008, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

04/06/2008, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/06/2008, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/06/2008, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2008, 01:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/04/2008, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

03/04/2008, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

03/04/2008, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/04/2008, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/04/2008, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/04/2008, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/03/2008, 01:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/03/2008, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/03/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/03/2008, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/03/2008, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/03/2008, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/03/2008, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/03/2008, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

06/03/2008, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

06/03/2008, 01:57

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

06/03/2008, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/03/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/02/2008, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/02/2008, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/02/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/02/2008, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/02/2008, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/02/2008, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/09/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/09/2007, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/09/2007, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/09/2007, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2007, 02:12

Despacho (Despacho)

20/09/2007, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2007, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/07/2007, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/07/2007, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/07/2007, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2007, 01:21

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

28/07/2007, 02:32

Despacho (Despacho)

28/07/2007, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/10/2006, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/10/2006, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/10/2006, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2006, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/08/2006, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2006, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2006, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/07/2006, 02:31

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

14/07/2006, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

02/05/2006, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2006, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/04/2006, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/03/2006, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2006, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2006, 01:38

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

09/03/2006, 00:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2006, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/03/2006, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/03/2006, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

01/03/2006, 01:41

Despacho

•16/08/2023, 17:51

Acórdão

•14/06/2023, 09:36

Acórdão

•14/06/2023, 09:36

Acórdão

•14/06/2023, 09:17

Despacho

•09/02/2023, 18:24

Recurso de sentença

•18/07/2022, 14:03

Sentença

•13/07/2022, 13:58

Decisão

•14/06/2022, 18:42