Procedimento Comum Cível 1003702-57.2016.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 39.124,26

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

CRISTIAN NARCISO SALGUEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

MYRELA ARAUJO XIMENES

CPF

Reu

FERNANDO FAGUNDES DE ALENCAR 02024645127

CNPJ

Reu

FERNANDO FAGUNDES DE ALENCAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALAN VARDEL BIZARELLO DOS SANTOS

OAB/MT 11840·CPF·Representa: Autor

JEFERSON RISCIK

CPF·Representa: Autor

ARTHUR BRUM GUTZ

CPF·Representa: Autor

DINARTH ARAUJO CARDOSO JUNIOR

OAB/MT 16856·CPF·Representa: Réu

LAIS COSTA SAMPAIO

OAB/MT 32638·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/04/2026, 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/11/2025, 16:35

Recebidos os autos

14/11/2025, 16:35

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 16:35

Decorrido prazo de LAIS COSTA SAMPAIO em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:22

Decorrido prazo de ARTHUR BRUM GUTZ em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:22

Decorrido prazo de ALAN VARDEL BIZARELLO DOS SANTOS em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:22

Decorrido prazo de DINARTH ARAUJO CARDOSO JUNIOR em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:22

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 04:40

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 16:03

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

17/10/2025, 13:30

Todas as movimentações(231)

Juntada de Certidão

30/04/2026, 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/11/2025, 16:35

Recebidos os autos

14/11/2025, 16:35

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 16:35

Decorrido prazo de LAIS COSTA SAMPAIO em 13/11/2025 23:59

Documentos

Acórdão

•03/09/2025, 10:15

Despacho

•21/05/2025, 08:58

14/11/2025, 02:22

Decorrido prazo de ARTHUR BRUM GUTZ em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:22

Decorrido prazo de ALAN VARDEL BIZARELLO DOS SANTOS em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:22

Decorrido prazo de DINARTH ARAUJO CARDOSO JUNIOR em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:22

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 04:40

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 16:03

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

17/10/2025, 13:30

Devolvidos os autos

17/10/2025, 13:30

Juntada de Certidão

07/05/2025, 21:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/05/2025, 21:59

Decorrido prazo de LAIS COSTA SAMPAIO em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:07

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2025, 17:34

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:17

Decorrido prazo de MYRELA ARAUJO XIMENES em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 13:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/02/2025, 08:54

Publicado Sentença em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 14:54

Julgado procedente em parte do pedido

27/01/2025, 14:54

Decorrido prazo de MYRELA ARAUJO XIMENES em 29/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:05

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 22:41

Juntada de entregue (ecarta)

22/04/2024, 03:11

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 15:17

Decorrido prazo de LAIS COSTA SAMPAIO em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de ALAN VARDEL BIZARELLO DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de DINARTH ARAUJO CARDOSO JUNIOR em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:08

Publicado Intimação em 20/03/2024.

04/04/2024, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

04/04/2024, 23:41

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 16:31

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 04:00

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 17:11

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 27/03/2024 15:30, 1ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE

27/03/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 16:23

Conclusos para despacho

25/03/2024, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 17:45

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 27/03/2024 15:30, 1ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE

18/03/2024, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 21:19

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 14:37

Publicado Decisão em 01/03/2024.

04/03/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

04/03/2024, 03:28

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 18:09

Conclusos para decisão

08/02/2024, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 14:58

Decorrido prazo de MYRELA ARAUJO XIMENES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:43

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 08:25

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

02/01/2024, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 18:01

Conclusos para decisão

21/07/2023, 16:59

Decorrido prazo de ALAN VARDEL BIZARELLO DOS SANTOS em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 03:21

Decorrido prazo de FERNANDO FAGUNDES DE ALENCAR 02024645127 em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 05:09

Decorrido prazo de MYRELA ARAUJO XIMENES em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 05:09

Decorrido prazo de CRISTIAN NARCISO SALGUEIRO DE SOUZA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 05:08

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Para impugnar contestação.

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/06/2023, 09:22

Juntada de Petição de contestação

31/05/2023, 17:14

Publicado Despacho em 29/05/2023.

30/05/2023, 04:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: FERNANDO FAGUNDES DE ALENCAR 02024645127, FERNANDO FAGUNDES DE ALENCAR, MYRELA ARAUJO XIMENES ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA CÍVEL PROCESSO N. 1003702-57.2016.8.11.0045 AUTOR(A): CRISTIAN NARCISO SALGUEIRO DE SOUZA Vistos, etc. I. Nomeio a Defensoria Pública como curadora especial à parte revel citada por edital, determinando que seja a curadora intimada para apresentar manifestação pertinente ao caso, no prazo legal. II. Cumpra-se, expedindo o necessário. III. Às providências. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. Cássio Luís Furim Juiz de Direito

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 21:56

Conclusos para decisão

26/10/2022, 13:20

Devolvidos os autos

26/10/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 06:53

Decorrido prazo de FERNANDO FAGUNDES DE ALENCAR em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 13:06

Decorrido prazo de MYRELA ARAUJO XIMENES em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 13:05

Decorrido prazo de FERNANDO FAGUNDES DE ALENCAR 02024645127 em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 13:05

Decorrido prazo de CRISTIAN NARCISO SALGUEIRO DE SOUZA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 13:05

Publicado Despacho em 29/09/2022.

29/09/2022, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 04:41

Conclusos para decisão

28/09/2022, 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

28/09/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 16:50

Conclusos para despacho

28/06/2022, 19:04

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 16:18

Processo Desarquivado

26/05/2022, 05:02

Arquivado Provisoriamente

19/06/2021, 05:02

Decorrido prazo de FERNANDO FAGUNDES DE ALENCAR em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 05:02

Decorrido prazo de FERNANDO FAGUNDES DE ALENCAR 02024645127 em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 05:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/05/2021, 15:00

Publicado Intimação em 26/04/2021.

26/04/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 11:46

Decorrido prazo de MYRELA ARAUJO XIMENES em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2021, 09:14

Juntada de Petição de diligência

01/03/2021, 09:14

Decorrido prazo de CRISTIAN NARCISO SALGUEIRO DE SOUZA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 09:10

Publicado Citação em 11/02/2021.

12/02/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 00:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:13

Expedição de Mandado.

09/02/2021, 09:58

Expedição de Mandado.

09/02/2021, 09:45

Publicado Despacho em 22/01/2021.

01/02/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 03:53

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2020, 10:47

Conclusos para julgamento

03/12/2020, 09:10

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 09:09

Decorrido prazo de CRISTIAN NARCISO SALGUEIRO DE SOUZA em 02/12/2020 23:59.

03/12/2020, 07:12

Publicado Intimação em 25/11/2020.

25/11/2020, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 07:04

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 09:18

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 09:11

Decorrido prazo de CRISTIAN NARCISO SALGUEIRO DE SOUZA em 16/11/2020 23:59.

21/11/2020, 22:39

Decorrido prazo de CRISTIAN NARCISO SALGUEIRO DE SOUZA em 16/11/2020 23:59.

21/11/2020, 09:22

Decorrido prazo de CRISTIAN NARCISO SALGUEIRO DE SOUZA em 16/10/2020 23:59.

16/11/2020, 17:53

Decorrido prazo de CRISTIAN NARCISO SALGUEIRO DE SOUZA em 02/10/2020 23:59.

15/11/2020, 03:49

Publicado Intimação em 09/11/2020.

11/11/2020, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 14:11

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 11:51

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 11:50

Publicado Intimação em 25/09/2020.

25/09/2020, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2020

25/09/2020, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 01:57

Publicado Decisão em 24/09/2020.

24/09/2020, 01:57

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 09:53

Expedição de Mandado.

23/09/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2020, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2020, 10:39

Conclusos para decisão

28/02/2020, 16:51

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 16:50

Publicado Intimação em 31/01/2020.

31/01/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2020

31/01/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 14:03

Decorrido prazo de CRISTIAN NARCISO SALGUEIRO DE SOUZA em 10/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 15:23

Decorrido prazo de CRISTIAN NARCISO SALGUEIRO DE SOUZA em 10/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 14:09

Publicado Intimação em 28/11/2019.

07/12/2019, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2019, 20:48

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 12:37

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 12:35

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 13:44

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 10:42

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 12:37

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

23/08/2019, 14:49

Juntada de Petição de diligência

23/08/2019, 14:49

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2019, 16:01

Expedição de Mandado.

19/08/2019, 15:56

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 14:33

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 14:14

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 18:11

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 17:46

Processo Desarquivado

11/08/2019, 01:04

Arquivado Provisoramente

11/02/2019, 01:04

Decorrido prazo de CRISTIAN NARCISO SALGUEIRO DE SOUZA em 01/02/2019 23:59:59.

10/02/2019, 01:04

Decorrido prazo de CRISTIAN NARCISO SALGUEIRO DE SOUZA em 01/02/2019 23:59:59.

10/02/2019, 00:14

Publicado Decisão em 12/12/2018.

30/12/2018, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/12/2018, 19:41

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 16:40

Decisão Requisita Informações

10/12/2018, 16:40

Conclusos para despacho

19/09/2018, 13:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2018, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2018, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2018, 16:21

Conclusos para despacho

20/04/2018, 13:47

Ato ordinatório praticado

20/04/2018, 12:13

Ato ordinatório praticado

18/04/2018, 11:15

Decorrido prazo de CRISTIAN NARCISO SALGUEIRO DE SOUZA em 13/03/2018 23:59:59.

14/03/2018, 02:03

Ato ordinatório praticado

09/03/2018, 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2018, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2018, 00:05

Publicado Decisão em 21/02/2018.

21/02/2018, 00:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2018, 14:37

Expedição de Mandado.

19/02/2018, 13:56

Audiência conciliação designada para 18/04/2018 10:00 3ª VARA DE LUCAS DO RIO VERDE.

16/02/2018, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2018, 11:33

Conclusos para despacho

17/11/2017, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2017, 15:32

Decorrido prazo de ALAN VARDEL BIZARELLO DOS SANTOS em 31/07/2017 23:59:59.

12/08/2017, 10:26

Publicado Intimação em 24/07/2017.

24/07/2017, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2017, 06:24

Decorrido prazo de CRISTIAN NARCISO SALGUEIRO DE SOUZA em 06/04/2017 23:59:59.

07/04/2017, 01:25

Publicado Intimação em 30/03/2017.

30/03/2017, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2017, 00:05

Audiência conciliação realizada para 15/03/2017 16:30 HS CEJUSC.

23/03/2017, 10:57

Juntada de correspondência devolvida

17/02/2017, 14:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/02/2017, 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2017, 09:02

Publicado Intimação em 23/01/2017.

23/01/2017, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2017, 00:02

Juntada de citação

17/01/2017, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2017, 12:29

Expedição de Mandado.

17/01/2017, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2017, 11:54

Audiência conciliação designada para 15/03/2017 16:30 3ª VARA DE LUCAS DO RIO VERDE.

15/12/2016, 11:29

Publicado Despacho em 05/12/2016.

11/12/2016, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2016, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2016, 18:26

Juntada de Petição de documento de identificação

17/11/2016, 10:59

Conclusos para decisão

17/11/2016, 10:52

Distribuído por sorteio

17/11/2016, 10:52

Recurso de sentença

•18/02/2025, 08:54

Sentença

•27/01/2025, 14:54

Sentença

•27/01/2025, 14:54

Decisão

•01/04/2024, 17:11

Decisão

•01/04/2024, 17:11

Decisão

•28/02/2024, 18:09

Decisão

•28/02/2024, 18:09

Despacho

•18/12/2023, 18:01

Despacho

•25/05/2023, 21:56

Despacho

•14/10/2022, 06:53

Despacho

•27/09/2022, 16:50

Despacho

•20/01/2021, 17:11

Decisão

•22/09/2020, 14:44

Todos os documentos(19)

Acórdão

•03/09/2025, 10:15

Despacho

•21/05/2025, 08:58

Recurso de sentença

•18/02/2025, 08:54

Sentença

•27/01/2025, 14:54

Sentença

•27/01/2025, 14:54

Decisão

•01/04/2024, 17:11

Decisão

•01/04/2024, 17:11

Decisão

•28/02/2024, 18:09

Decisão

•28/02/2024, 18:09

Despacho

•18/12/2023, 18:01

Despacho

•25/05/2023, 21:56

Despacho

•14/10/2022, 06:53

Despacho

•27/09/2022, 16:50

Despacho

•20/01/2021, 17:11

Decisão

•22/09/2020, 14:44

Decisão

•10/12/2018, 16:40

Decisão

•27/04/2018, 16:21

Decisão

•16/02/2018, 11:33

Despacho

•01/12/2016, 18:26