Procedimento Comum Cível 1057860-69.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ELIETE MACARIO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VALADARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROECSON VALADARES SA

OAB/MT 19797·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ELIETE MACARIO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

15/05/2023, 15:01

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 17:05

Transitado em Julgado em 13/02/2023

23/02/2023, 17:04

Decorrido prazo de ELIETE MACARIO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:19

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1057860-69.2019.8.11.0041. REU: ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): ELIETE MACARIO DA SILVA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora. Devidamente intimado, o requerido manifestou-se. O processo veio concluso. É o relato do essencial. Fundamenta-se e decide-se. Pela análise das razões recursais, de rigor o não acolhimento do recurso de embargos de declaração. No caso do processo, est

10/01/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/01/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 14:21

Conclusos para decisão

29/07/2022, 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2022, 20:49

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 18:25

Todas as movimentações(52)

Juntada de Certidão

15/05/2023, 15:01

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 17:05

Transitado em Julgado em 13/02/2023

23/02/2023, 17:04

Decorrido prazo de ELIETE MACARIO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•14/09/2020, 14:51

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 12:56

11/02/2023, 15:19

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1057860-69.2019.8.11.0041. REU: ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): ELIETE MACARIO DA SILVA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora. Devidamente intimado, o requerido manifestou-se. O processo veio concluso. É o relato do essencial. Fundamenta-se e decide-se. Pela análise das razões recursais, de rigor o não acolhimento do recurso de embargos de declaração. No caso do processo, est

10/01/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/01/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 14:21

Conclusos para decisão

29/07/2022, 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2022, 20:49

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 18:25

Conclusos para decisão

24/03/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 19:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/12/2021, 16:47

Publicado Sentença em 16/12/2021.

16/12/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 19:03

Julgado improcedente o pedido

13/12/2021, 19:03

Conclusos para decisão

13/04/2021, 06:30

Juntada de Petição de parecer

07/04/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 18:45

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 04:18

Decorrido prazo de ELIETE MACARIO DA SILVA em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 12:58

Publicado Intimação em 22/01/2021.

29/01/2021, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2021, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2020 23:59.

15/11/2020, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2020 23:59.

15/11/2020, 02:22

Decorrido prazo de ELIETE MACARIO DA SILVA em 07/10/2020 23:59.

14/11/2020, 23:43

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/11/2020, 18:03

Publicado Intimação em 22/10/2020.

09/11/2020, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 23:14

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 09:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 08:59

Juntada de Petição de contestação

17/10/2020, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 01:39

Publicado Decisão em 16/09/2020.

16/09/2020, 01:39

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 15:58

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito

14/09/2020, 14:51

Conclusos para decisão

05/12/2019, 10:58

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 10:58

Sentença

•13/12/2021, 19:03

Despacho

•08/06/2022, 18:25

Sentença

•09/01/2023, 14:21