Execução de Título Extrajudicial 1004245-16.2023.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 78.164,47

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/10/2024, 16:01

Decorrido prazo de ACOLUCAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:41

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:41

Decorrido prazo de MICHELLE DE PAULA OLIVEIRA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:41

Decorrido prazo de MICHELLE DE PAULA OLIVEIRA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:01

Decorrido prazo de ACOLUCAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:01

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2023, 14:09

Recebidos os autos

22/09/2023, 14:09

Decorrido prazo de MICHELLE DE PAULA OLIVEIRA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 04:58

Decorrido prazo de ACOLUCAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 04:58

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 04:58

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 11:32

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 05:19

Publicado Sentença em 25/08/2023.

27/08/2023, 03:49

Todas as movimentações(51)

Juntada de Certidão

25/10/2024, 16:01

Decorrido prazo de ACOLUCAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:41

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:41

Decorrido prazo de MICHELLE DE PAULA OLIVEIRA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:41

Decorrido prazo de MICHELLE DE PAULA OLIVEIRA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:01

Decorrido prazo de ACOLUCAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:01

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2023, 14:09

Recebidos os autos

22/09/2023, 14:09

Decorrido prazo de MICHELLE DE PAULA OLIVEIRA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 04:58

Decorrido prazo de ACOLUCAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 04:58

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 04:58

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 11:32

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 05:19

Publicado Sentença em 25/08/2023.

27/08/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ACOLUCAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS, MICHELLE DE PAULA OLIVEIRA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA CÍVEL PROCESSO N. 1004245-16.2023.8.11.0045 Vistos, etc. Trata-se de ação ajuizada conforme cadastro e partes supramencionadas. Com o regular trâmite do feito, as partes informaram a realização de acordo com o objetivo de por fim à execução em epígrafe. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Pois bem. Do compulso dos autos, infere-se que as partes entabularam acordo estabelecendo parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido e, em consequência, eliminar a presente demanda. Desta forma, como as partes apresentam ao juízo solução pacificadora para o litígio, e sendo direito transigível, é devida a homologação por ato judicial. Isto posto, homologo o termo de acordo apresentado pelas partes e que passa a fazer parte da presente sentença, para que surta seus jurídicos efeitos, inclusive a constituição de título judicial para fins executivos, se for o caso. A homologação segue a fundamentação dos arts. 487, III, “b”, 924, III, e 925, todos do Código de Processo Civil, para tanto, extinguindo o presente processo com resolução de mérito. Custas processuais e honorários advocatícios conforme acordado. Homologo, ainda, a desistência quanto ao prazo recursal. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. Cássio Luís Furim Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 16:02

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

23/08/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 14:35

Homologada a Transação

23/08/2023, 14:35

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 16:51

Juntada de Petição de diligência

03/08/2023, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2023, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2023, 14:44

Expedição de Mandado

18/07/2023, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 13:58

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:02

Decorrido prazo de MICHELLE DE PAULA OLIVEIRA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:02

Decorrido prazo de ACOLUCAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 05:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2023, 21:04

Juntada de Petição de diligência

01/06/2023, 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2023, 21:03

Juntada de Petição de diligência

01/06/2023, 21:03

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2023, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2023, 17:17

Expedição de Mandado

26/05/2023, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ACOLUCAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS, MICHELLE DE PAULA OLIVEIRA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA CÍVEL PROCESSO N. 1004245-16.2023.8.11.0045 Vistos, etc. I. Cite-se a parte Executada para que efetue o pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (CPC, art. 829, caput), ou indique bens passíveis de penhora, cientificando-a também de que poderá opor embargos (CPC, arts. 914 e 915), independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC. II. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais serão reduzidos pela metade, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias (CPC, art. 827, § 1º). III. Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte Executada (CPC, art. 829, § 1º). IV. Não sendo encontrada a parte Executada, o oficial de justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, promovendo-se, na sequência, o procedimento inserto no § 1º do art. 830 do CPC. V. Caso a parte Executada possua cadastro na forma dos arts. 246, § 1º, e art. 1.051, ambos do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. VI. De mais a mais, em medida de cooperação (art. 6° do Código de Processo Civil), no caso de realização de atos expropriatórios, este Juízo informa que dispõe dos Sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud e Serasajud, cuja postulação sugere-se ser realizada abrangendo todos os sistemas, ou seja, todos de uma vez, de modo a garantir celeridade ao andamento do feito (art. 4° do Código de Processo Civil). VII. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. Cássio Luís Furim Juiz de Direito

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 21:20

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2023, 21:20

Conclusos para decisão

18/05/2023, 17:56

Juntada de Certidão

18/05/2023, 17:55

Juntada de Certidão

18/05/2023, 17:55

Juntada de Certidão

18/05/2023, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 17:27

Recebido pelo Distribuidor

16/05/2023, 16:33

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

16/05/2023, 16:33

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 16:33

Documentos

Sentença

•23/08/2023, 14:35

Decisão

•25/05/2023, 21:20