Execução Fiscal 0001457-93.2015.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2015

Valor da Causa

R$ 12.919,32

Órgão julgador

2ª Vara de Peixoto de Azevedo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

M. G. PEDROSA CONFECCOES - ME

CNPJ

Reu

MARISTELA GIACOMETI PEDROSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/11/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 14:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/11/2024, 13:26

Recebidos os autos

08/11/2024, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 09:42

Transitado em Julgado em 26/09/2024

01/10/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 12:53

Extinto o processo por desistência

26/08/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 11:06

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:14

Todas as movimentações(124)

Juntada de Certidão

14/11/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 14:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/11/2024, 13:26

Recebidos os autos

08/11/2024, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2024 23:59

Documentos

Sentença

•26/08/2024, 12:53

Sentença

•26/08/2024, 12:53

12/10/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 09:42

Transitado em Julgado em 26/09/2024

01/10/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 12:53

Extinto o processo por desistência

26/08/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 11:06

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 13:21

Conclusos para decisão

09/05/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:26

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:37

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 0001457-93.2015.8.11.0023 POLO ATIVO:ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA POLO PASSIVO: M. G. PEDROSA CONFECCOES - ME e outros FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, da parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo da lei Peixoto de Azevedo 26 de maio de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 10:22

Recebidos os autos

04/10/2022, 12:18

Juntada de certidão da contadoria

04/10/2022, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

26/09/2022, 14:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/09/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 12:06

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 10:15

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 04:31

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/01/2021.

31/01/2021, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 15:28

Conclusos para despacho

28/01/2021, 09:10

Recebidos os autos

28/01/2021, 09:09

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 15:46

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/10/2020, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/10/2020, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2020, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2020, 02:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 02:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/11/2019, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/09/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/09/2019, 01:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/08/2019, 01:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/08/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/08/2019, 01:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/08/2019, 01:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/08/2019, 01:21

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

20/08/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 02:10

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

04/07/2019, 02:14

Expedição de documento (Alvara Expedido)

03/07/2019, 01:17

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

06/06/2019, 02:22

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

27/05/2019, 02:14

Juntada (Juntada de Oficio)

02/05/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/04/2019, 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/03/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2018, 02:38

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

05/12/2018, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/05/2018, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/02/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/01/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2017, 02:21

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/11/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/08/2017, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/08/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2017, 01:46

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

18/04/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2017, 00:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/02/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2016, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/11/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/11/2016, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/11/2016, 02:05

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

10/11/2016, 01:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/11/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/05/2016, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/05/2016, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/10/2015, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

02/10/2015, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

02/10/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/09/2015, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/09/2015, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/09/2015, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/09/2015, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/09/2015, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/09/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/09/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2015, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/08/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2015, 01:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/06/2015, 01:08

Despacho

•02/08/2024, 13:21

Despacho

•02/08/2024, 13:21

Despacho

•28/01/2021, 15:28