Execução de Título Extrajudicial 0005599-91.2012.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0005599-91.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0005599-91.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: ENERACY DE CASTRO AMARAL EXECUTADO: IVAN EVARISTO PRAETORIUS ROCHA O executado foi intimado para se manifestar sobre a avaliação do imóvel penhorado e levanta questões a serem analisadas. Primeiramente, aponta que apesar de ter requerido e ter sido deferido, não houve intimação do cônjuge da penhora realizada, salientando que a penhora e avaliação se deram por meio de Carta Precatória. Requer a devolução da Carta Precatória para o juízo deprecado, para intimação do cônjuge da penhora realizada. Tal alegação já havia sido feita nestes autos pelo executado. Observa-se dos autos digitalizados que quando da expedição do termo de penhora foi expedido mandado de intimação do executado e de seu cônjuge, todavia estes não foram localizados no endereço do mandado, sendo informado que residiam no imóvel rural penhorado, localizado em Chapada dos Guimarães. Todavia, o executado se manifestou nos autos, apresentou exceção de pré-executividade, tendo ciência inequívoca da penhora. Posteriormente, foi determinada a expedição de carta precatória para a avaliação do imóvel penhorado. A Carta Precatória expedida para a Comarca de Chapada dos Guimarães, Id 54306275, foi devolvida sem cumprimento e foi determinada nova expedição da deprecata, a qual foi devolvida com certidão de que já havia avaliação nos autos. No Id 89063115 se encontra novamente juntada a CP, e na fl.62 de referido Id consta a certidão de intimação e avaliação do oficial de Justiça, o qual certificou que “Certifico para os devidos e legais efeitos que desloquei-me até a Comunidade Genésio Alves, atravessando a ponte, a primeira propriedade à esquerda. Lá estive com o requerido, que Intimei, e sua esposa, a Sra. Eneida que relataram já terem tentando quitar a dívida anteriormente...” Portanto, não há que se falar que a esposa do executado não foi intimada. Alega ainda que o juízo deprecado não cumpriu na integralidade a deprecata, pois deveria ter intimado o executado após a avaliação. O executado foi intimado da avaliação, tanto que a impugna. Sobre a alegação de que este juízo determinou a penhora de 100% da área, é descabida, pois houve decisão determinando a retificação do termo de penhora para constar a penhora somente da fração ideal pertencente ao executado. O Termo de Penhora se encontra na fl.24 do Id 43846570, no qual está expressa a penhora da fração ideal pertencente ao executado sobre a fração de terras de 472,9905 has dentro de uma área comum de 1.000 hectares. Relativamente à impugnação à avaliação, a avaliação feita nestes autos, por meio de Carta Precatória, o avaliou em R$ 4.226.000,00. Nesta avaliação, o oficial de justiça, após pesquisas, avaliou em R$8.000,00 o hectare, incluiu na avaliação R$400.000,00 de benfeitorias e gado em R$50.000,00. O executado argumenta que foi realizada uma avaliação anterior, no valor de R$.4.729.905,005, juntando referido laudo, no qual se verifica a avaliação tão somente da área e pelo valor de R$10.000,00 o hectare. A avaliação feita nestes autos extrapola os limites da penhora. Isso porque gado é outro bem, e não houve determinação de penhora de semoventes, apenas do imóvel. Feita tal ressalva, para evitar decisão surpresa, intime-se o exequente para se manifestar em 15 dias quanto à impugnação à avaliação, baseada em avaliação anterior, também feita por oficial de justiça, na qual foi avaliado em R$10.000,00 o hectare, enquanto a avaliação destes autos avaliou em R$8.000,00 o hectare. Intime-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Vandymara G.R. Paiva Zanolo Juíza de Direito

29/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(19)

Advogados / Representantes(6)

Publicado Intimação em 15/05/2026.

Publicado Intimação em 15/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de SALATIEL DE LIRA MATTOS em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 49274635

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 49274636

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LUCAS DA SILVA em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 49274633

Decorrido prazo de SERGIO SANTOS FERNANDEZ em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 49274634

Publicado Intimação em 05/05/2026.

Publicado Intimação em 05/05/2026.

Publicado Intimação em 05/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

Todas as movimentações(311)

legal

Todos os documentos(22)