Apelação Cível 0041329-27.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Reintegração / Manutenção de Posse · 2ª Vara Cível - Vara Esp. Direito Agrário de Cuiabá 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

ERICA MARIA GEIGER RIGODANZO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE SBRISSIA

OAB/PR 56849·CPF·Representa: Autor

IGOR XAVIER ARMENIO PEREIRA

OAB/PR 38607·CPF·Representa: Autor

TIAGO DE ALMEIDA SILVA

OAB/PR 107838·CPF·Representa: Autor

ADILSON BATISTA LIMA

OAB/MT 18218·CPF·Representa: Réu

ELLERY JADAI SOUZA DE CAMPOS

OAB/MT 19631·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ERICA MARIA GEIGER RIGODANZO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

GETULIO JUNQUEIRA VIEGAS

CPF

Reu

OLAIR DA SILVA MOLINA

CPF

Reu

CLAUDEMIR DA SILVA MOLINA

CPF

Reu

CLEONICE APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

VALDIR BEZERRA PEREIRA

CPF

Reu

FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

ALTAIR BELARMINO GONCALVES

CPF

Reu

GLEISON ROSA MAFRA

CPF

Reu

JOSIAS CORREIA NARDY

CPF

Reu

VANDERLOI JOSE FORGIARINI

CPF

Reu

JOSIAS CORREA NARDI

Reu

VANDERLOI JOSE FORGIARINI

Reu

GETULIO JUNQUEIRA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

ARLY IVA RIGODANZO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESPOLIO DE ARLY IVA RIGODANZO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:00

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

22/11/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 06:18

Recurso especial admitido

21/11/2024, 14:22

Conclusos para decisão

03/10/2024, 12:47

Decorrido prazo de VANDERLOI JOSE FORGIARINI em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:02

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2024, 18:19

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 15:56

Todas as movimentações(123)

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:00

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

Documentos

Decisão

•21/11/2024, 14:22

Acórdão

•12/08/2024, 15:18

22/11/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 06:18

Recurso especial admitido

21/11/2024, 14:22

Conclusos para decisão

03/10/2024, 12:47

Decorrido prazo de VANDERLOI JOSE FORGIARINI em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:02

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2024, 18:19

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 12:11

Decorrido prazo de VANDERLOI JOSE FORGIARINI em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:01

Decorrido prazo de JOSIAS CORREIA NARDY em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:01

Decorrido prazo de GETULIO JUNQUEIRA VIEGAS em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:01

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS FILHO em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:01

Decorrido prazo de VALDIR BEZERRA PEREIRA em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:01

Decorrido prazo de CLEONICE APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:01

Decorrido prazo de CLAUDEMIR DA SILVA MOLINA em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:01

Decorrido prazo de OLAIR DA SILVA MOLINA em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:01

Decorrido prazo de ALTAIR BELARMINO GONCALVES em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:01

Decorrido prazo de GLEISON ROSA MAFRA em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:01

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

04/09/2024, 23:21

Recebidos os autos

04/09/2024, 23:21

Juntada de Petição de recurso especial

04/09/2024, 16:02

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/08/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 16:44

Publicado Acórdão em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 19:24

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 14:43

Juntada de Petição de certidão

10/08/2024, 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2024, 11:09

Decorrido prazo de JOSIAS CORREIA NARDY em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:41

Decorrido prazo de ERICA MARIA GEIGER RIGODANZO em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:41

Decorrido prazo de GETULIO JUNQUEIRA VIEGAS em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/08/2024, 19:29

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 09:50

Decorrido prazo de VANDERLOI JOSE FORGIARINI em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:00

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:07

Publicado Intimação de pauta em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 20:53

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos

28/07/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos

28/07/2024, 10:05

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 09:31

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:02

Conclusos para despacho

18/07/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 16:33

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/07/2024, 20:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/07/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal

11/07/2024, 15:53

Publicado Acórdão em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 12:12

Conhecido o recurso de ERICA MARIA GEIGER RIGODANZO - CPF: 004.882.149-71 (APELANTE) e não-provido

08/07/2024, 12:12

Juntada de Petição de certidão

06/07/2024, 09:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2024, 09:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/07/2024, 16:20

Decorrido prazo de ERICA MARIA GEIGER RIGODANZO em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de VALDIR BEZERRA PEREIRA em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de JOSIAS CORREA NARDI em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de CLEONICE APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de CLAUDEMIR DA SILVA MOLINA em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de OLAIR DA SILVA MOLINA em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de GLEISON ROSA MAFRA em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de ALTAIR BELARMINO GONCALVES em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS FILHO em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de GETULIO JUNQUEIRA em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:03

Juntada de Petição de resposta

27/06/2024, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:05

Publicado Intimação de pauta em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 21:58

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 21:46

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 08:40

Conclusos para despacho

06/06/2024, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 15:00

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 10:37

Conclusos para despacho

01/04/2024, 22:22

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2024, 17:10

Juntada de Certidão

26/03/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 16:51

Juntada de Petição de outros documentos

26/03/2024, 08:59

Juntada de Guia de Custas

21/03/2024, 18:23

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

20/03/2024, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 14:24

Conclusos para despacho

07/02/2024, 21:32

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 18:31

Juntada de Guia de Custas

19/12/2023, 15:10

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

19/12/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 14:42

Conclusos para decisão

20/09/2023, 21:27

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 17:56

Juntada de Certidão

20/09/2023, 17:15

Recebidos os autos

19/09/2023, 18:40

Recebidos os autos

19/09/2023, 18:21

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 18:21

Decisão monocrática

•12/08/2024, 14:43

Acórdão

•08/07/2024, 12:12

Decisão

•09/04/2024, 10:37

Decisão

•15/02/2024, 14:24

Decisão

•18/12/2023, 14:32

Recurso de sentença

•17/08/2023, 13:45

Sentença

•24/07/2023, 11:50

Sentença

•26/05/2023, 10:34

Decisão

•11/11/2022, 13:49

Outros documentos

•10/11/2022, 12:56

Decisão

•05/10/2022, 16:38

Decisão

•06/05/2022, 14:43

Decisão

•31/03/2022, 16:17

Todos os documentos(20)

Decisão

•21/11/2024, 14:22

Acórdão

•12/08/2024, 15:18

Decisão monocrática

•12/08/2024, 14:43

Acórdão

•08/07/2024, 12:12

Decisão

•09/04/2024, 10:37

Decisão

•15/02/2024, 14:24

Decisão

•18/12/2023, 14:32

Recurso de sentença

•17/08/2023, 13:45

Sentença

•24/07/2023, 11:50

Sentença

•26/05/2023, 10:34

Decisão

•11/11/2022, 13:49

Outros documentos

•10/11/2022, 12:56

Decisão

•05/10/2022, 16:38

Decisão

•06/05/2022, 14:43

Decisão

•31/03/2022, 16:17

Decisão

•14/03/2022, 14:41

Decisão

•07/02/2022, 15:53

Decisão

•18/01/2022, 16:08

Decisão

•21/10/2021, 14:41

Decisão

•22/06/2021, 16:03