Procedimento Comum Cível 0050353-84.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

EVALTON ROCHA DOS SANTOS

CPF

Autor

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

CNPJ

Reu

MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BRUNO JOSÉ RICCI BOA VENTURA

OAB/MT 9271·CPF·Representa: Autor

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

MARIO CARDI FILHO

OAB/MT 3584·CPF·Representa: Réu

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/PR 58886·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 12:56

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48322213

28/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de EVALTON ROCHA DOS SANTOS em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48322212

28/04/2026, 02:24

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:58

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 14:13

Julgado improcedente o pedido

26/03/2026, 14:13

Conclusos para decisão

26/08/2025, 17:00

Decorrido prazo de MARIO CARDI FILHO em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 16:20

Decorrido prazo de JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 12:23

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 18:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

02/08/2025, 02:33

Todas as movimentações(242)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 12:56

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48322213

28/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de EVALTON ROCHA DOS SANTOS em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48322212

28/04/2026, 02:24

Publicado Sentença em 30/03/2026.

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 14:13

Sentença

•26/03/2026, 14:13

30/03/2026, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:58

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 14:13

Julgado improcedente o pedido

26/03/2026, 14:13

Conclusos para decisão

26/08/2025, 17:00

Decorrido prazo de MARIO CARDI FILHO em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 16:20

Decorrido prazo de JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 12:23

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 18:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

02/08/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

02/08/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 13:09

Juntada de Alvará

30/07/2025, 16:10

Publicado Decisão em 18/07/2025.

18/07/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 18:48

Expedido alvará de levantamento

16/07/2025, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 10:20

Decorrido prazo de JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:28

Decorrido prazo de MARIO CARDI FILHO em 30/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:28

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF em 30/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:28

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 18:15

Conclusos para decisão

03/04/2025, 15:40

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 03:26

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 15:00

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de LAIS PAULINO VILELA CAVALHEIRO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:18

Publicado Intimação em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 12:44

Processo Desarquivado

21/02/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 12:41

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de LAIS PAULINO VILELA CAVALHEIRO em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 15:32

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:04

Arquivado Provisoriamente

22/10/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 11:07

Decorrido prazo de JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de MARIO CARDI FILHO em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 22:15

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 13:28

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de LAIS PAULINO VILELA CAVALHEIRO em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:11

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 17:50

Processo Desarquivado

16/08/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 17:13

Arquivado Provisoriamente

09/11/2023, 11:46

Decorrido prazo de EVALTON ROCHA DOS SANTOS em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:47

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:29

Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 06:10

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 16:44

Decorrido prazo de EVALTON ROCHA DOS SANTOS em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 02:55

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 16:41

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0050353-84.2013.8.11.0041.. REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF A requerida impugna a proposta de honorários periciais de R$7.500,00, aduzindo que se trata de apenas um autor, citando casos análogos em que foram fixados honorários periciais bem abaixo da proposta apresentada. A empresa nomeada não se manifestou, apesar de intimada. Em comparação a honorários fixados em outras ações em trâmite em outros juízos, em que se tratava de apenas um autor e os cálculos seguiam a mesma metodologia desta ação, a proposta está acima da média. Diante disso, fixo os honorários periciais em R$5.500,00. AUTOR(A): EVALTON ROCHA DOS SANTOS Intime-se a empresa nomeada para se manifestar, em 15 dias, se aceita realizar a perícia pelo valor ora fixado. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Vandymara G.R. Paiva Zanolo Juíza de Direito CUIABÁ, 24 de maio de 2023. Juiz(a) de Direito

29/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 09:50

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2023, 09:50

Conclusos para despacho

07/03/2023, 17:45

Processo Desarquivado

07/03/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:44

Arquivado Provisoriamente

07/10/2021, 09:10

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 07:04

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2021, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021, 15:38

Publicado Intimação em 13/08/2021.

13/08/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:05

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 14:37

Processo Desarquivado

11/08/2021, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 16:15

Decorrido prazo de EVALTON ROCHA DOS SANTOS em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 05:28

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 05:28

Publicado Decisão em 25/03/2021.

25/03/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 00:58

Arquivado Provisoriamente

24/03/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 11:05

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2021, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 14:19

Conclusos para decisão

24/02/2021, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2021, 17:18

Publicado Decisão em 11/02/2021.

11/02/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 06:15

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2021, 06:15

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 16/12/2020 23:59.

19/12/2020, 07:44

Conclusos para decisão

08/12/2020, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2020, 17:51

Publicado Despacho em 24/11/2020.

24/11/2020, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 05:21

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 07:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/10/2020.

07/11/2020, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 14:30

Conclusos para decisão

19/10/2020, 14:28

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 17:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/06/2020, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/06/2020, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/03/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/03/2020, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2020, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/01/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/01/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

13/12/2019, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 02:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2019, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2019, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2019, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

31/10/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2019, 00:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/10/2019, 00:27

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/10/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2019, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2019, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Informacoes)

07/06/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

07/06/2019, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/06/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/05/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

30/05/2019, 02:37

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

30/05/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 02:37

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

14/03/2019, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/02/2019, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2019, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2018, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2018, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/04/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/04/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

23/04/2018, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 02:28

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

09/01/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

09/01/2018, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2017, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/11/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

17/11/2017, 00:30

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

17/11/2017, 00:27

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

17/11/2017, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/10/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:38

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

16/10/2017, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/10/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2017, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/06/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/06/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2014, 01:52

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/06/2014, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/05/2014, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/04/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2014, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2014, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2014, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/04/2014, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/03/2014, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/03/2014, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/03/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/03/2014, 01:01

Requisição de Informações (Intimacao)

24/03/2014, 02:35

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

24/03/2014, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2014, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/03/2014, 02:10

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

05/03/2014, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

13/02/2014, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/01/2014, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/01/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2014, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

09/01/2014, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/01/2014, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/01/2014, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/01/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2014, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2014, 01:33

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

19/11/2013, 01:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/11/2013, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/11/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 01:08

Decisão

•16/07/2025, 18:48

Decisão

•16/07/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 10:15

Decisão

•26/05/2023, 09:50

Todos os documentos(20)

Sentença

•26/03/2026, 14:13

Sentença

•26/03/2026, 14:13

Decisão

•16/07/2025, 18:48

Decisão

•16/07/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 10:15

Decisão

•26/05/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 16:38

Decisão

•23/03/2021, 11:05

Decisão

•09/02/2021, 06:15

Despacho

•19/11/2020, 07:59