Procedimento do Juizado Especial Cível 1005254-39.2023.8.11.0004 - TJMT

Procedimento do Juizado Especial Cível 1005254-39.2023.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

23/08/2023, 13:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/08/2023, 01:40

Recebidos os autos

10/08/2023, 01:40

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 14:02

Transitado em Julgado em 23/06/2023

10/07/2023, 14:02

Decorrido prazo de JOELMA MENDES DE SOUZA BARBOSA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:04

Publicado Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Está-se diante de incompetência territorial, vez que o município demandado não é abrangido por esta comarca, incidindo a força da interpretação extraída da combinação dos artigos 46 (caput), 53 (inciso III) do CPC, por sua vez influenciados pelo artigo 4º, da Lei 9.099/1995 combinado com o artigo 27 da Lei 12.153/2009, assim sendo e com esteio no artigo 51, III, da mencionada Lei 9.099/1995, combinado com o 485, I, do CPC, INDEFIRO a petição inicial, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. P.R.I. Transitada em julgado, promova o arquivamento dos autos mediante as baixas e anotações necessárias. Cumpra-se.

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1005254-39.2023.8.11.0004 POLO ATIVO:JOELMA MENDES DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: CLAUDINO BORTOLANZA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE ARAGARCAS FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada. DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: CONCILIAÇÃO - Juizado Especial de Barra do Garças Data: 18/07/2023 Hora: 18:00, no endereço: RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000. 26 de maio de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/05/2023, 13:19

Extinto o processo por incompetência territorial

28/05/2023, 13:19

Indeferida a petição inicial

28/05/2023, 13:19

Conclusos para despacho

26/05/2023, 17:58

Documentos

Sentença

•28/05/2023, 13:19

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/06/2023

Decorrido prazo de JOELMA MENDES DE SOUZA BARBOSA em 23/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 30/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por incompetência territorial

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(19)