Procedimento Comum Cível 1017797-65.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.370.846,90

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

LAERCIO PEDRO CALGARO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO MONTICELI GREGIS

OAB/RS 47354·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

LAERCIO PEDRO CALGARO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/07/2024, 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/07/2024, 02:00

Recebidos os autos

15/07/2024, 02:00

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de LAERCIO PEDRO CALGARO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:12

Publicado Intimação em 29/02/2024.

08/03/2024, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

08/03/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 09:16

Indeferida a petição inicial

20/02/2024, 15:38

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 12:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

25/01/2024, 16:24

Juntada de Certidão

25/01/2024, 16:24

Todas as movimentações(98)

Juntada de Certidão

23/07/2024, 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/07/2024, 02:00

Recebidos os autos

15/07/2024, 02:00

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59

Documentos

Sentença

•20/02/2024, 15:38

Decisão

•06/09/2023, 14:02

18/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de LAERCIO PEDRO CALGARO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:12

Publicado Intimação em 29/02/2024.

08/03/2024, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

08/03/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 09:16

Indeferida a petição inicial

20/02/2024, 15:38

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 12:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

25/01/2024, 16:24

Juntada de Certidão

25/01/2024, 16:24

Processo Reativado

25/01/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 16:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/01/2024, 03:22

Recebidos os autos

10/01/2024, 03:22

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 13:22

Transitado em Julgado em 03/10/2023

06/12/2023, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:46

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 17:22

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

11/09/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 14:02

Indeferida a petição inicial

06/09/2023, 14:02

Conclusos para despacho

13/06/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 13:55

Decorrido prazo de LAERCIO PEDRO CALGARO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 08:16

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1017797-65.2020.8.11.0041. AUTOR: LAERCIO PEDRO CALGARO REU: ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DESPACHO Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que no despacho anteriormente proferido nos autos, fora fixado determinações para atendimento pelo cartório do juízo, com posterior intimação da parte requerente. Assim, considerando que as diligências necessárias para cumprimento das determinações ainda não foram concluídas, conforme certidão e comprovante de e-mail acostado (id. 114201000/114201002), demonstra-se desnecessária a conclusão dos autos. Posto isso, devolva-se este processo à Secretaria para integral cumprimento do despacho (id. 109989657). Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Antonio Horácio da Silva Neto Juiz de Direito

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 17:08

Conclusos para decisão

24/05/2023, 07:22

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 17:55

Conclusos para decisão

12/09/2021, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 10:43

Decorrido prazo de LAERCIO PEDRO CALGARO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 05:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 05:21

Decorrido prazo de LAERCIO PEDRO CALGARO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 05:21

Publicado Decisão em 01/07/2021.

01/07/2021, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 20:21

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito

29/06/2021, 18:30

Conclusos para decisão

13/04/2021, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2021, 16:32

Decorrido prazo de LAERCIO PEDRO CALGARO em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 09:31

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2021.

11/03/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 19:26

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2021, 17:47

Publicado Despacho em 11/02/2021.

13/02/2021, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2021

13/02/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 17:06

Conclusos para decisão

08/02/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 06:11

Juntada de Petição de contestação

02/02/2021, 15:38

Juntada de comunicação entre instâncias

07/01/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 10:55

Juntada de Petição de petição

30/10/2020, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 10:02

Conclusos para decisão

30/09/2020, 06:46

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2020, 17:07

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2020.

08/09/2020, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2020

06/09/2020, 01:19

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 18:14

Juntada de Outros documentos

03/09/2020, 18:13

Expedição de Intimação eletrônica.

03/09/2020, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2020, 09:48

Publicado Intimação em 06/08/2020.

06/08/2020, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 08:08

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 08:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/08/2020, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 07:10

Conclusos para despacho

25/05/2020, 17:49

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 16:22

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2020

30/04/2020, 00:44

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 17:33

Conclusos para decisão

23/04/2020, 16:46

Distribuído por sorteio

23/04/2020, 16:46

Despacho

•24/05/2023, 17:08

Despacho

•14/02/2023, 17:55

Decisão

•29/06/2021, 18:30

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 14:25

Despacho

•09/02/2021, 17:06

Despacho

•09/10/2020, 10:02

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 18:14

Decisão

•03/08/2020, 17:41

Decisão

•28/04/2020, 17:33