Execução Fiscal 0000050-60.2016.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2016

Valor da Causa

R$ 281.376,68

Órgão julgador

1ª Vara de Colíder

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIO EDUARDO POLIDORIO

OAB/MT 13968·CPF·Representa: Réu

SUELEN DAIANA DE ARAUJO CANOVA

OAB/MT 16366·CPF·Representa: Réu

LUANA CRISTINA DE ARAUJO CANOVA

OAB/MT 17820·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

POLACO

Terceiro

TEMISTOCLES NUNES DA SILVA SOBRINHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TEMISTOCLES NUNES DA SILVA SOBRINHO em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48619419

07/05/2026, 02:17

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:40

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 07:51

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 07:50

Juntada de Certidão

19/12/2025, 17:56

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

19/12/2025, 17:56

Recebidos os autos

19/12/2025, 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/06/2024, 18:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/06/2024, 18:17

Decorrido prazo de TEMISTOCLES NUNES DA SILVA SOBRINHO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 03:01

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COLÍDER - PRIMEIRA VARA Processo n.º 0000050-60.2016.8.11.0009. Vistos. ARQUIVE-SE os autos conforme sentença proferida no feito, restituindo eventuais documentos originais para as partes. ÀS PROVIDÊNCIAS. Colíder-MT, data da assinatura digital. (Assinado(a) Digitalmente) RAFAEL DEPRA PANICHELLA Juiz de Direito

29/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2023, 11:41

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de TEMISTOCLES NUNES DA SILVA SOBRINHO em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48619419

07/05/2026, 02:17

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:40

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 07:51

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•11/05/2023, 14:26

08/04/2026, 07:50

Juntada de Certidão

19/12/2025, 17:56

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

19/12/2025, 17:56

Recebidos os autos

19/12/2025, 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/06/2024, 18:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/06/2024, 18:17

Decorrido prazo de TEMISTOCLES NUNES DA SILVA SOBRINHO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 03:01

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COLÍDER - PRIMEIRA VARA Processo n.º 0000050-60.2016.8.11.0009. Vistos. ARQUIVE-SE os autos conforme sentença proferida no feito, restituindo eventuais documentos originais para as partes. ÀS PROVIDÊNCIAS. Colíder-MT, data da assinatura digital. (Assinado(a) Digitalmente) RAFAEL DEPRA PANICHELLA Juiz de Direito

29/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2023, 11:41

Recebidos os autos

26/05/2023, 11:41

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 11:41

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2023, 14:26

Conclusos para decisão

05/11/2021, 18:01

Recebidos os autos

05/11/2021, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 17:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/10/2021.

05/10/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 05:06

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 13:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2021, 01:10

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

15/09/2021, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/01/2021, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/01/2021, 01:19

Remessa (Remessa)

11/12/2020, 01:35

Remessa (Remessa)

02/12/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/12/2020, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/12/2020, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/11/2020, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/11/2020, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/11/2020, 01:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

19/11/2020, 02:43

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/11/2020, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/11/2020, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2020, 02:41

Juntada (Juntada de AR)

20/10/2020, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/10/2020, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/06/2020, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/03/2020, 02:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/03/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

26/02/2020, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/02/2020, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/01/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

13/08/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/08/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

01/08/2019, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/07/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Informacoes)

12/07/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Informacoes)

12/07/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/07/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

05/07/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/01/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2018, 02:26

Petição (Juntada de Peticao)

10/04/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/04/2018, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

10/04/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/11/2017, 01:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/11/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/09/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/09/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/09/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 01:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/09/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/09/2017, 02:46

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/08/2017, 01:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/08/2017, 01:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/08/2017, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

19/05/2017, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

06/10/2016, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/10/2016, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/10/2016, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/10/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2016, 02:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/08/2016, 02:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/08/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/07/2016, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2016, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/03/2016, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/02/2016, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/02/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2016, 02:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/02/2016, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/02/2016, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2016, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2016, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2016, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/01/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/01/2016, 01:11

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

15/01/2016, 02:41