Execução Fiscal 1047560-48.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 11.249,04

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

SERGIO BAPTISTA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/08/2025, 19:40

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

21/08/2025, 17:43

Juntada de recibo (sisbajud)

19/08/2025, 07:33

Conclusos para decisão

18/08/2025, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2025, 11:55

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/02/2025, 16:26

Conclusos para despacho

27/09/2024, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 15:24

Conclusos para decisão

01/03/2024, 12:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:48

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 12:24

Todas as movimentações(53)

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/08/2025, 19:40

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

21/08/2025, 17:43

Juntada de recibo (sisbajud)

19/08/2025, 07:33

Conclusos para decisão

18/08/2025, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•22/08/2025, 19:40

Decisão

•05/08/2025, 11:55

05/08/2025, 11:55

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/02/2025, 16:26

Conclusos para despacho

27/09/2024, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 15:24

Conclusos para decisão

01/03/2024, 12:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:48

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 12:24

Conclusos para decisão

05/10/2023, 20:03

Decorrido prazo de SERGIO BAPTISTA DA SILVA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:16

Decorrido prazo de SERGIO BAPTISTA DA SILVA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 02:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 02:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 02:50

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 09:15

Publicado Despacho em 30/05/2023.

30/05/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1047560-48.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: SERGIO BAPTISTA DA SILVA Vistos, etc. Compulsando os autos observa-se que a parte executada protocolou embargos à execução por petição nos autos da execução fiscal. A oposição de embargos à execução por meio de simples petição nos autos da execução constitui vício sanável que não impede a sua apreciação. Assim, intime-se a parte embargante para sanar a irregularidade no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 914, § 1º, do CPC. No mais, intime-se a parte exequente para se manifestar, requerendo o de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 08:11

Conclusos para decisão

30/11/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 11:01

Conclusos para decisão

23/03/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 14:28

Decorrido prazo de SERGIO BAPTISTA DA SILVA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 09:38

Publicado Despacho em 10/08/2021.

10/08/2021, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 17:42

Conclusos para decisão

15/02/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 15:32

Juntada de Petição de embargos à execução

19/01/2020, 17:57

Decorrido prazo de SERGIO BAPTISTA DA SILVA em 27/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 22:01

Decorrido prazo de SERGIO BAPTISTA DA SILVA em 27/11/2019 23:59:59.

15/12/2019, 20:56

Decorrido prazo de SERGIO BAPTISTA DA SILVA em 27/11/2019 23:59:59.

15/12/2019, 20:24

Decorrido prazo de SERGIO BAPTISTA DA SILVA em 27/11/2019 23:59:59.

13/12/2019, 18:24

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 14:31

Publicado Decisão em 04/11/2019.

04/11/2019, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/11/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 21:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/10/2019, 13:19

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 16:28

Conclusos para decisão

21/10/2019, 16:28

Decisão

•10/02/2025, 16:26

Decisão

•22/05/2024, 15:24

Decisão

•25/10/2023, 12:24

Despacho

•26/05/2023, 08:11

Despacho

•06/09/2022, 11:01

Despacho

•06/08/2021, 17:42

Decisão

•30/10/2019, 21:29