Agravo de Instrumento 1006077-25.2023.8.11.0000 - TJMT

Agravo de Instrumento 1006077-25.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/12/2023, 16:17

Transitado em Julgado em 22/06/2023

23/06/2023, 06:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2023, 06:47

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 06:47

Baixa Definitiva

23/06/2023, 06:47

Decorrido prazo de ANDREI ANIBAL ZIEGEMANN em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:21

Publicado Acórdão em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – PRODUTOR RURAL – COMPRA E VENDA DE SOJA – RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CONFIGURADA – CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO VÁLIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. “Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final” (art. 2º do CDC) No Contrato de Compra e Venda de Soja, o produtor rural não se enquadra no conceito de consumidor. Há uma relação civil entre ele e o adquirente do produto que comercializa. Não caracterizada a relação de consumo e tampouco a hipossuficiência, é válida a cláusula de eleição de foro.

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 13:01

Conhecido o recurso de ANDREI ANIBAL ZIEGEMANN - CPF: 018.996.779-09 (AGRAVANTE) e não-provido

26/05/2023, 12:01

Juntada de Petição de certidão

24/05/2023, 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2023, 14:42

Documentos

Acórdão

•26/05/2023, 13:01

Acórdão

•26/05/2023, 12:01

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/06/2023

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ANDREI ANIBAL ZIEGEMANN em 22/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. em 22/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. em 22/06/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

Publicado Acórdão em 30/05/2023.

Expedição de Outros documentos

Conhecido o recurso de ANDREI ANIBAL ZIEGEMANN - CPF: 018.996.779-09 (AGRAVANTE) e não-provido

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

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