Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006063-91.2018.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2018

Valor da Causa

R$ 11.488,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

JOSE ROBERTO MAESTRO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO LUIZ GOBBI

OAB/MT 19229·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JOSE ROBERTO MAESTRO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/01/2026, 14:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/01/2026, 17:13

Recebidos os autos

19/01/2026, 17:13

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 19/01/2026

19/01/2026, 17:13

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MAESTRO em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:23

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MAESTRO em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:23

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MAESTRO em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:58

Publicado Decisão em 23/10/2025.

24/10/2025, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 06:47

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2025.

24/10/2025, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 04:20

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 21:47

Todas as movimentações(141)

Juntada de Certidão

20/01/2026, 14:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/01/2026, 17:13

Recebidos os autos

19/01/2026, 17:13

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 19/01/2026

19/01/2026, 17:13

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 21:46

Decisão

•21/10/2025, 21:46

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MAESTRO em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:23

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MAESTRO em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:23

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MAESTRO em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:58

Publicado Decisão em 23/10/2025.

24/10/2025, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 06:47

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2025.

24/10/2025, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 04:20

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 21:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 21:46

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 21:46

Conclusos para decisão

21/10/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 15:46

Juntada de Alvará

21/10/2025, 06:49

Juntada de Acórdão

20/10/2025, 23:33

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

20/10/2025, 17:25

Desentranhado o documento

20/10/2025, 17:25

Processo Desarquivado

20/10/2025, 17:17

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 14:18

Expedição de Ofício de RPV

28/05/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 09:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 09:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/10/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 15:25

Conclusos para decisão

21/08/2023, 17:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:36

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

06/06/2023, 14:43

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, INTIMAR as Partes, para no prazo legal, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito, haja vista o retorno dos autos da SUPERIOR INSTÂNCIA, sob pena de arquivamento.

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF

09/03/2022, 18:24

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 19:10

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 23:17

Decorrido prazo de RODRIGO LUIZ GOBBI em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 05:38

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 13:58

Julgado procedente em parte do pedido

14/06/2021, 15:13

Conclusos para julgamento

11/03/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 17:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2020, 07:54

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 18:25

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 18:25

Juntada de Petição de laudo pericial

29/10/2020, 07:20

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 16:28

Publicado Intimação em 10/09/2020.

10/09/2020, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 01:17

Expedição de Outros documentos.

07/09/2020, 22:08

Expedição de Outros documentos.

07/09/2020, 22:08

Expedição de Outros documentos.

07/09/2020, 22:08

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2020, 09:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 02:55

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2020

05/06/2020, 01:09

Publicado Intimação em 05/06/2020.

05/06/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 15:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:38

Juntada de Petição de certidão

11/03/2020, 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2020, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2020, 08:10

Publicado Intimação em 06/02/2020.

06/02/2020, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2020

06/02/2020, 03:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2020, 13:51

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 17:01

Expedição de Mandado.

04/02/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 16:30

Decisão ou Despacho

19/12/2019, 16:30

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 16:30

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 15:11

Conclusos para despacho

03/12/2019, 18:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 13:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 13:51

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 13:19

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 08:24

Publicado Intimação em 04/09/2019.

04/09/2019, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2019, 02:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 16:49

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

22/08/2019, 09:55

Juntada de Petição de certidão

22/08/2019, 09:55

Juntada de Petição de petição

09/08/2019, 16:26

Publicado Intimação em 09/08/2019.

09/08/2019, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2019, 01:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2019, 13:52

Expedição de Mandado.

07/08/2019, 17:41

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 17:41

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 17:41

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 17:41

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 17:18

Conclusos para decisão

25/06/2019, 17:00

Juntada de Petição de impugnação à contestação

19/02/2019, 13:46

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2019, 15:27

Juntada de Petição de contestação

14/01/2019, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2018, 18:27

Conclusos para despacho

12/12/2018, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2018, 13:22

Juntada de Petição de petição

11/12/2018, 09:42

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 18:32

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 18:32

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/12/2018, 16:19

Conclusos para despacho

03/12/2018, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2018, 07:52

Decorrido prazo de RODRIGO LUIZ GOBBI em 13/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 18:22

Publicado Intimação em 19/10/2018.

10/11/2018, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2018, 01:37

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2018, 16:12

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 19:05

Conclusos para decisão

16/10/2018, 09:22

Distribuído por sorteio

16/10/2018, 09:22

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 14:18

Despacho

•11/10/2023, 15:25

Execução de cumprimento de sentença

•06/06/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 18:43

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 13:58

Sentença

•14/06/2021, 15:13

Decisão

•19/12/2019, 16:30

Despacho

•29/07/2019, 17:18

Decisão

•18/12/2018, 18:27

Todos os documentos(17)

Decisão

•21/10/2025, 21:46

Decisão

•21/10/2025, 21:46

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 14:18

Despacho

•11/10/2023, 15:25

Execução de cumprimento de sentença

•06/06/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 18:43

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 13:58

Sentença

•14/06/2021, 15:13

Decisão

•19/12/2019, 16:30

Despacho

•29/07/2019, 17:18

Decisão

•18/12/2018, 18:27

Decisão

•04/12/2018, 16:19

Despacho

•16/10/2018, 19:05