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MonitóriaAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.216,90

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/09/2023, 08:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/08/2023, 01:39

Recebidos os autos

24/08/2023, 01:39

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 24/07/2023

24/07/2023, 13:03

Decorrido prazo de ALAMEDA ECHER 38 INCORPORACOES SPE LTDA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:11

Decorrido prazo de DRENOAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:11

Publicado Sentença em 28/06/2023.

28/06/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA REU: ALAMEDA ECHER 38 INCORPORACOES SPE LTDA Processo n. 1017481-47.2023.8.11.0041 AUTOR(A): DRENOAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Trata-se de demanda, que em decisão inicial, foi determinada a intimação da parte para emendar a inicial demonstrando o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária e outras questões, sob pena de extinção do processo. Mesmo devidamente intimado, a parte exequente não regularizou sua situação processual conforme certidão nos autos. O processo veio concluso. É o relato do essencial. Fundamenta-se e Decide-se. Compulsando o processo, extrai-se que o processo deve ser extinto, isso porque a parte autora não efetuou o pagamento das custas e despesas processuais, mesmo sendo devidamente intimada para tal desiderato. Diante da ausência de atendimento à determinação deste Juízo, reputa-se que deve o processo em destaque ser extinto sem a resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a falta de interesse de agir da parte autora. Ante o exposto, INDEFERE-SE a petição inicial, nos termos do art. 330, inciso III, do Código de Processo Civil[1]. Por consequência, EXTINGUE-SE o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, incisos I e VI do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a sentença, ARQUIVE-SE o processo com as baixas e anotações necessárias. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 20:32

Indeferida a petição inicial

26/06/2023, 20:32

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 13:39

Decorrido prazo de DRENOAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 03:04

Todas as movimentações(26)

Juntada de Certidão

01/09/2023, 08:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/08/2023, 01:39

Recebidos os autos

24/08/2023, 01:39

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 24/07/2023

24/07/2023, 13:03

Decorrido prazo de ALAMEDA ECHER 38 INCORPORACOES SPE LTDA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:11

Decorrido prazo de DRENOAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:11

Publicado Sentença em 28/06/2023.

28/06/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA REU: ALAMEDA ECHER 38 INCORPORACOES SPE LTDA Processo n. 1017481-47.2023.8.11.0041 AUTOR(A): DRENOAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Trata-se de demanda, que em decisão inicial, foi determinada a intimação da parte para emendar a inicial demonstrando o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária e outras questões, sob pena de extinção do processo. Mesmo devidamente intimado, a parte exequente não regularizou sua situação processual conforme certidão nos autos. O processo veio concluso. É o relato do essencial. Fundamenta-se e Decide-se. Compulsando o processo, extrai-se que o processo deve ser extinto, isso porque a parte autora não efetuou o pagamento das custas e despesas processuais, mesmo sendo devidamente intimada para tal desiderato. Diante da ausência de atendimento à determinação deste Juízo, reputa-se que deve o processo em destaque ser extinto sem a resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a falta de interesse de agir da parte autora. Ante o exposto, INDEFERE-SE a petição inicial, nos termos do art. 330, inciso III, do Código de Processo Civil[1]. Por consequência, EXTINGUE-SE o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, incisos I e VI do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a sentença, ARQUIVE-SE o processo com as baixas e anotações necessárias. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 20:32

Indeferida a petição inicial

26/06/2023, 20:32

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 13:39

Decorrido prazo de DRENOAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 03:04

Publicado Despacho em 30/05/2023.

30/05/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ DESPACHO REU: ALAMEDA ECHER 38 INCORPORACOES SPE LTDA 1 – Considerando a inexistência da juntada de guia de arrecadação e comprovante de pagamento, nos termos do disposto no art. 46, caput e parágrafo único da Resolução 03/2018, alterada pela Resolução 02 TJMT/OE/2021, bem como do que consta no PROVIMENTO-TJMT/CGJ N.º 31/2022 DE 15 DE AGOSTO DE 2022., notável a carência de requisito essencial ao recebimento da inicial. Sendo assim, Processo nº 1017481-47.2023.8.11.0041 AUTOR(A): DRENOAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: (i) promova a emissão da guia e o respectivo recolhimento das custas iniciais, assim como, (ii) junte comprovante do pagamento, sob pena de extinção, vide art. 290 e 321, do CPC. 2.1 – Juntado o comprovante, CERTIFIQUE-SE e se remeta CONCLUSO para deliberação do recebimento e diligências iniciais. 2.2 – Decorrido o prazo sem o recolhimento e comprovação, CERTIFIQUE-SE, então, remeta-se CONCLUSO para deliberação extintiva. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 11:30

Conclusos para decisão

18/05/2023, 13:22

Juntada de Certidão

18/05/2023, 13:21

Juntada de Certidão

16/05/2023, 14:02

Recebido pelo Distribuidor

16/05/2023, 13:28

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

16/05/2023, 13:28

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 13:27

Documentos

Sentença

•26/06/2023, 20:32

Despacho

•26/05/2023, 11:30