Divórcio Litigioso 1030462-65.2022.8.11.0002 - TJMT

Divórcio Litigioso 1030462-65.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSE ANTONIO BEZERRA FILHO PROCESSO n. 1030462-65.2022.8.11.0002 Valor da causa: R$ 1.212,00 ESPÉCIE: [Dissolução]->DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) POLO ATIVO: Nome: MARIA APARECIDA CORREA Endereço: RUA ELESBÃO PINTO, n. 10, (LOT B NOVO), CAPÃO DO PEQUI, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78134-080 POLO PASSIVO: Nome: JOAQUIM RUFINO CORREA Endereço: Rua Dilson Funaro,, n. 104, Centro, NOVO MUNDO - MT - CEP: 78528-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL:Alega a requerente contraiu matrimônio com o requerido em 07 fevereiro de 1985, sob o regime de comunhão parcial de bens. O casal se encontra separado há mais de 12 (doze) anos, sendo certo e verdadeiro que o divórcio é o desejo da requerente. Por ocasião da separação não haviam bens e dívidas passíveis de partilha. O casal não possui filhos menores em comum. Requer a decretação do divórcio e voltar a usar o nome de solteira. DECISÃO:Vistos. I- Cite-se o requerido JOAQUIM RUFINO CORRÊA, por edital. Prazo de 20 dias. II- Decorrido o prazo sem eventual manifestação do requerido, desde já nomeio curadora especial uma das Defensoras Públicas atuantes nesta Comarca, em conformidade com o artigo 72 inciso II do CPC, para contestar a presente ação no prazo legal. III- Após, intime-se a parte autora para se manifestar se assim lhe aprouver. IV- Cumpra-se. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, ANA PAULA PIRES DE CAMARGO MACHADO, digitei.

29/05/2023, 00:00

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Mandado

Transitado em Julgado em 07/05/2024

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de impugnação à contestação

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(44)