Execução Fiscal 1034034-09.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 129.740,82

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA CARVALHO BAYMA

OAB/SP 436503·CPF·Representa: Réu

ALAN VAGNER SCHMIDEL

OAB/MT 7504·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANTONIO CARLOS ZEM

CPF

Reu

LUIS FERNANDO SARTINI FELLI

CPF

Reu

FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/10/2023, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 06:17

Conclusos para decisão

28/09/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 11:42

Conclusos para decisão

01/06/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 09:41

Publicado Despacho em 30/05/2023.

30/05/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADA: FMC QUÍMICA DO BRASIL LTDA PROCESSO N. 1034034-09.2022.8.11.0041 Vistos. DETERMINO a intimação da parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias se manifestar acerca da petição apresentada pelo exequente (Id. 118560205). Após, conclusos para deliberação. Cumpra-se. Cuiabá (MT), data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 11:14

Todas as movimentações(49)

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/10/2023, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 06:17

Conclusos para decisão

28/09/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•19/10/2023, 16:23

Despacho

•18/09/2023, 11:42

26/09/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 11:42

Conclusos para decisão

01/06/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 09:41

Publicado Despacho em 30/05/2023.

30/05/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADA: FMC QUÍMICA DO BRASIL LTDA PROCESSO N. 1034034-09.2022.8.11.0041 Vistos. DETERMINO a intimação da parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias se manifestar acerca da petição apresentada pelo exequente (Id. 118560205). Após, conclusos para deliberação. Cumpra-se. Cuiabá (MT), data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 11:14

Conclusos para despacho

25/05/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 07:00

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2023, 18:23

Juntada de Petição de diligência

06/04/2023, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 05:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2023, 17:03

Expedição de Carta precatória

14/03/2023, 10:14

Expedição de Mandado

13/03/2023, 15:10

Expedição de Carta precatória

13/03/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 10:54

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

17/02/2023, 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 15:58

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/09/2022, 04:47

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/09/2022, 04:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2022, 12:26

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2022, 11:53

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/09/2022, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2022, 11:44

Conclusos para despacho

05/09/2022, 20:27

Distribuído por sorteio

05/09/2022, 20:27

Despacho

•26/05/2023, 11:14

Decisão

•13/09/2022, 11:53

Decisão

•11/09/2022, 11:44