Reintegração / Manutenção de Posse 0032429-94.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2012

Valor da Causa

R$ 1.071.179,62

Órgão julgador

2ª Vara Cível - Vara Esp. Direito Agrário de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Reintegração / Manutenção de Posse · Segunda Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Quinta Câmara de Direito Privado

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Central de Ajuda

DANTE GAZOLI CONSELVAN

CPF

Autor

DANTE GAZOLI CONSELVAN

Autor

ANTONIO CONSELVAN NETO

CPF

Autor

MARIO CONSELVAN

CPF

Autor

DANTE GAZOLI CONSELVAN

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO ANTONIO MEDA

OAB/PR 6320·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FERNANDES DA SILVA PERES

OAB/MT 6668·CPF·Representa: Autor

EDSON HENRIQUE DE PAULA

OAB/MT 7182·CPF·Representa: Autor

ALEXEY GASTÃO CONSELVAN

OAB/PR 22350·CPF·Representa: Autor

ANTONIO VALDENIR CALIARE

OAB/MT 13443·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

DANTE GAZOLI CONSELVAN

CPF

Autor

DANTE GAZOLI CONSELVAN

Autor

ANTONIO CONSELVAN NETO

CPF

Autor

MARIO CONSELVAN

CPF

Autor

DANTE GAZOLI CONSELVAN

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MARIA CLEIA GONCALVES DE PAULA

Terceiro

JHONATAS CORREA MASSARE

Terceiro

KETRY CORREA DE FIGUEREDO

Terceiro

CRISTIANO BRUNO

Terceiro

CLEBER CORREA MEDEIROS

Terceiro

EDIO DIAS DOS SANTOS

Terceiro

MARCO DIAS DOS SANTOS DE SOUZA

Terceiro

NARCIZO JUNIOR DE ALMEIDA BRITO

Terceiro

LEIDIANE RESENDE SOUZA DE LIMA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE COLIDER-MT

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Terceiro

ESBULHADORES DA GLEBA CONSELVAN

Reu

VALTER DE SOUZA MATOS

Reu

ONES BARBOSA DE SOUZA

Reu

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS VALE DO GUARIBA, DE COOPERATIVISMO SINDICALISMO E REIVINDICACAO - ASPRUVAL

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS BAIXAO DAS OLIVEIRAS DE COOPERATIVISMO SINDICALISMO E REIVINDICACAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

06/05/2026, 14:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/05/2026, 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2026, 08:42

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2026, 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 16:02

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 05:53

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 03:44

Decorrido prazo de ANTONIO CONSELVAN NETO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:24

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 18:40

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 18:40

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/03/2026, 16:20

Todas as movimentações(635)

Juntada de Certidão

06/05/2026, 14:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/05/2026, 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2026, 08:42

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2026, 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Manifestação

•16/03/2026, 16:02

Recurso de sentença

•10/03/2026, 16:20

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legal

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06/04/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 16:02

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 05:53

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 03:44

Decorrido prazo de ANTONIO CONSELVAN NETO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:24

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 18:40

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 18:40

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/03/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 14:51

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 14:51

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/03/2026, 14:44

Juntada de comprovante de pagamento - guia de recurso

09/03/2026, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 13:17

Publicado Sentença em 18/02/2026.

18/02/2026, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 05:27

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/02/2026, 17:51

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 17:51

Conclusos para decisão

26/01/2026, 17:00

Decorrido prazo de ANTONIO CONSELVAN NETO em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 13:04

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 14:03

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 12:59

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 03:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/10/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 14:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2025, 09:56

Publicado Sentença em 21/10/2025.

21/10/2025, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 05:16

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 17:17

Baixa Administrativa

17/10/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 17:17

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto

17/10/2025, 17:17

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 14:10

Decorrido prazo de ONES BARBOSA DE SOUZA em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de VALTER DE SOUZA MATOS em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:16

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2025, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 11:53

Decorrido prazo de ANTONIO CONSELVAN NETO em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 09:22

Decorrido prazo de ANTONIO CONSELVAN NETO em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de MARIO CONSELVAN em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de DANTE GAZOLI CONSELVAN em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESBULHADORES DA GLEBA CONSELVAN em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS BAIXAO DAS OLIVEIRAS DE COOPERATIVISMO SINDICALISMO E REIVINDICACAO em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS VALE DO GUARIBA, DE COOPERATIVISMO SINDICALISMO E REIVINDICACAO - ASPRUVAL em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:05

Juntada de Certidão

28/01/2025, 15:23

Processo correicionado

28/01/2025, 15:23

Processo em correição

22/01/2025, 15:58

Publicado Decisão em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 02:41

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2025, 18:03

Conclusos para decisão

20/01/2025, 14:15

Publicado Decisão em 18/12/2024.

18/12/2024, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 14:22

Conclusos para despacho

16/08/2024, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 17:34

Decorrido prazo de ESBULHADORES DA GLEBA CONSELVAN em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS BAIXAO DAS OLIVEIRAS DE COOPERATIVISMO SINDICALISMO E REIVINDICACAO em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS VALE DO GUARIBA, DE COOPERATIVISMO SINDICALISMO E REIVINDICACAO - ASPRUVAL em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:41

Decorrido prazo de ANTONIO CONSELVAN NETO em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:41

Decorrido prazo de MARIO CONSELVAN em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:41

Decorrido prazo de DANTE GAZOLI CONSELVAN em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 16:10

Publicado Despacho em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 18:52

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2024 23:59.

08/03/2024, 04:41

Classe retificada de INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

06/03/2024, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 15:14

Processo correicionado

31/01/2024, 16:56

Juntada de Certidão

31/01/2024, 16:56

Conclusos para decisão

30/01/2024, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 09:10

Processo em correição

26/01/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 18:44

Decorrido prazo de ESBULHADORES DA GLEBA CONSELVAN em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS BAIXAO DAS OLIVEIRAS DE COOPERATIVISMO SINDICALISMO E REIVINDICACAO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS VALE DO GUARIBA, DE COOPERATIVISMO SINDICALISMO E REIVINDICACAO - ASPRUVAL em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:35

Juntada de Ofício

27/11/2023, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 17:17

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 18:42

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 16:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS VALE DO GUARIBA, DE COOPERATIVISMO SINDICALISMO E REIVINDICACAO - ASPRUVAL em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 03:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS BAIXAO DAS OLIVEIRAS DE COOPERATIVISMO SINDICALISMO E REIVINDICACAO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 03:24

Decorrido prazo de ESBULHADORES DA GLEBA CONSELVAN em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 03:24

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 12:01

Publicado Despacho em 30/05/2023.

30/05/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0032429-94.2012.8.11.0041.. REU: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS BAIXAO DAS OLIVEIRAS DE COOPERATIVISMO SINDICALISMO E REIVINDICACAO, ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS VALE DO GUARIBA, DE COOPERATIVISMO SINDICALISMO E REIVINDICACAO - ASPRUVAL REPRESENTANTE: ANTONIO CONSELVAN NETO, MARIO CONSELVAN, DANTE GAZOLI CONSELVAN LITISCONSORTE: ESBULHADORES DA GLEBA CONSELVAN RECONVINDO: VALTER DE SOUZA MATOS, ONES BARBOSA DE SOUZA Vistos Tendo em conta a manifestação da parte autora ao id. 106451070, intimo a parte ré, via DJe, para, querendo, manifestar, em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, colha-se manifestação da Defensoria Pública e Ministério Público, nessa ordem. Após, conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Adriana Sant’Anna Coningham Juíza de Direito

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 13:56

Conclusos para decisão

31/01/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 14:32

Decorrido prazo de DANTE GAZOLI CONSELVAN em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 08:56

Decorrido prazo de MARIO CONSELVAN em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 08:56

Decorrido prazo de ANTONIO CONSELVAN NETO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 08:56

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 04:54

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2022, 15:40

Conclusos para despacho

03/11/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 19:34

Publicado Intimação em 25/10/2022.

28/10/2022, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

28/10/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 16:56

Decorrido prazo de VALTER DE SOUZA MATOS em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 05:08

Decorrido prazo de ONES BARBOSA DE SOUZA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 05:08

Decorrido prazo de MARIO CONSELVAN em 25/05/2022 23:59.

27/05/2022, 10:29

Decorrido prazo de ANTONIO CONSELVAN NETO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 11:24

Juntada de Petição de substabelecimento

05/05/2022, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 13:27

Publicado Decisão em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 13:29

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2022, 13:29

Audiência de Instrução realizada para 28/04/2022 14:30 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ.

29/04/2022, 13:41

Conclusos para despacho

28/04/2022, 13:31

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO MEDA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 12:27

Decorrido prazo de EDSON HENRIQUE DE PAULA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 12:27

Decorrido prazo de GUSTAVO FERNANDES DA SILVA PERES em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 07:43

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 04:21

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 04:21

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 04:21

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 03:26

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:31

Decorrido prazo de ANTONIO CONSELVAN NETO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 12:05

Decorrido prazo de DANTE GAZOLI CONSELVAN em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 12:05

Decorrido prazo de MARIO CONSELVAN em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 12:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS VALE DO GUARIBA, DE COOPERATIVISMO SINDICALISMO E REIVINDICACAO - ASPRUVAL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 10:49

Decorrido prazo de ESBULHADORES DA GLEBA CONSELVAN em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 10:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS VALE DO GUARIBA, DE COOPERATIVISMO SINDICALISMO E REIVINDICACAO - ASPRUVAL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 10:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS BAIXAO DAS OLIVEIRAS DE COOPERATIVISMO SINDICALISMO E REIVINDICACAO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 10:47

Decorrido prazo de ANTONIO CONSELVAN NETO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 10:47

Decorrido prazo de MARIO CONSELVAN em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 10:47

Decorrido prazo de DANTE GAZOLI CONSELVAN em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 10:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS BAIXAO DAS OLIVEIRAS DE COOPERATIVISMO SINDICALISMO E REIVINDICACAO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 10:47

Decorrido prazo de ESBULHADORES DA GLEBA CONSELVAN em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 10:05

Publicado Decisão em 18/02/2022.

18/02/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 05:07

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2022, 17:23

Conclusos para decisão

16/02/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 14:37

Decorrido prazo de DANTE GAZOLI CONSELVAN em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 03:33

Decorrido prazo de ANTONIO CONSELVAN NETO em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 03:33

Decorrido prazo de ANTONIO CONSELVAN NETO em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 03:33

Decorrido prazo de DANTE GAZOLI CONSELVAN em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 03:33

Decorrido prazo de DANTE GAZOLI CONSELVAN em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 13:21

Decorrido prazo de ANTONIO CONSELVAN NETO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 17:44

Decorrido prazo de ESBULHADORES DA GLEBA CONSELVAN em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 05:21

Decorrido prazo de DANTE GAZOLI CONSELVAN em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 05:21

Decorrido prazo de ESBULHADORES DA GLEBA CONSELVAN em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 05:21

Decorrido prazo de ANTONIO CONSELVAN NETO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 05:21

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 19:42

Juntada de Ofício

26/01/2022, 15:06

Publicado Decisão em 24/01/2022.

25/01/2022, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 01:59

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 12:54

Audiência de Instrução designada para 28/04/2022 14:30 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ.

13/01/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 17:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/01/2022, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 11:54

Conclusos para decisão

24/11/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 00:43

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2021, 08:47

Publicado Decisão em 27/10/2021.

27/10/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 05:12

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2021, 17:35

Conclusos para decisão

31/08/2021, 15:04

Decorrido prazo de DANTE GAZOLI CONSELVAN em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 09:10

Decorrido prazo de MARIO CONSELVAN em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 09:10

Decorrido prazo de ANTONIO CONSELVAN NETO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 09:10

Decorrido prazo de ANTONIO CONSELVAN NETO em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 05:37

Decorrido prazo de DANTE GAZOLI CONSELVAN em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 05:36

Decorrido prazo de MARIO CONSELVAN em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 05:36

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2021, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2021, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2021, 07:24

Publicado Decisão em 18/06/2021.

18/06/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 09:26

Decisão Interlocutória de Mérito

16/06/2021, 09:26

Conclusos para despacho

15/06/2021, 14:06

Recebidos os autos

14/06/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 14:44

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 18:57

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 18:31

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 18:24

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 18:18

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 18:14

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 17:55

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 17:44

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 17:22

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 16:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/05/2021.

19/05/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 03:47

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 14:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2021, 01:45

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/12/2020, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2020, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2020, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2020, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2020, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2020, 01:11

Petição (Juntada de Peticao)

09/09/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

31/07/2020, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

31/07/2020, 01:08

Juntada (Juntada)

31/07/2020, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:58

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:55

Expedição de documento (Certidao)

03/03/2020, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/03/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

10/02/2020, 01:21

Juntada (Juntada de Provas (Requerente))

10/02/2020, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2019, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2019, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/12/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/12/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

09/12/2019, 00:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/10/2019, 03:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/10/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Contestacao)

11/10/2019, 00:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/09/2019, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/08/2019, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/08/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2019, 01:06

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/07/2019, 01:04

Juntada (Juntada)

26/07/2019, 00:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 00:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/07/2019, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2019, 02:55

Expedição de documento (Certidao)

02/07/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

01/07/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

01/07/2019, 00:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/06/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

26/06/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

26/06/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

19/06/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

19/06/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

19/06/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

19/06/2019, 02:05

Petição (Juntada de Peticao)

19/06/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/05/2019, 00:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/05/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2019, 00:24

Juntada (Juntada)

18/03/2019, 00:55

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

28/02/2019, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

29/01/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/01/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

09/01/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

19/12/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

05/12/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Contestacao a Reconvencao)

30/11/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

29/11/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

29/11/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

29/11/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

29/11/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

07/11/2018, 00:08

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Oficio)

31/10/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2018, 02:31

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

03/09/2018, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/09/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2018, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/07/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

23/07/2018, 01:30

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/07/2018, 01:14

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

04/07/2018, 01:51

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/07/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

12/06/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

12/06/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Oficio)

12/06/2018, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/05/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/05/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 01:55

Assistência Judiciária Gratuita (Despacho->Concessao->Assistencia Judiciaria Gratuita)

14/05/2018, 02:07

Juntada (Juntada)

08/05/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

01/03/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/02/2018, 01:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/02/2018, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/01/2018, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/01/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

10/01/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Oficio)

19/10/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/10/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2017, 02:11

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

10/10/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/10/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2017, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/08/2017, 02:29

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

27/07/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Oficio)

21/07/2017, 00:32

Expedição de documento (Certidao)

17/07/2017, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/07/2017, 01:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/07/2017, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/06/2017, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

21/06/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

27/03/2017, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/03/2017, 01:59

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/03/2017, 02:36

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

15/03/2017, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2017, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2017, 01:05

Não Conhecimento de recurso (Sem Resolucao de Merito->Nao-Conhecimento)

27/01/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 02:35

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/01/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2016, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2016, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 02:00

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

10/10/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/09/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2016, 02:06

Petição (Juntada de Peticao)

15/08/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

08/08/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2016, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2016, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/07/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2016, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/07/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2016, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2016, 01:27

Petição (Juntada de Peticao)

06/07/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2016, 01:24

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

06/07/2016, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/06/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2016, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/05/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2016, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/04/2016, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/04/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/04/2016, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2016, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

06/04/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

12/11/2015, 02:24

Juntada (Juntada de Oficio)

12/11/2015, 02:18

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

05/11/2015, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/10/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2015, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2015, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2015, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2015, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/08/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2015, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/07/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/07/2015, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2015, 02:24

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

18/02/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/01/2015, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2015, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/01/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/01/2015, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2014, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2014, 01:30

Petição (Juntada de Peticao)

22/09/2014, 01:58

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/09/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2014, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/08/2014, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/08/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2014, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2014, 01:12

Petição (Juntada de Peticao)

12/05/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2014, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/02/2014, 01:51

Juntada (Juntada de Oficio)

03/02/2014, 02:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/01/2014, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/01/2014, 01:50

Petição (Juntada de Peticao)

07/01/2014, 02:06

Petição (Juntada de Peticao)

13/12/2013, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2013, 02:01

Petição (Juntada de Peticao)

03/12/2013, 01:33

Petição (Juntada de Peticao)

03/12/2013, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/12/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2013, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/11/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2013, 01:08

Juntada (Juntada de Oficio)

06/11/2013, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/11/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2013, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/11/2013, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2013, 02:00

Juntada (Juntada de Oficio)

27/08/2013, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2013, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/08/2013, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2013, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/08/2013, 01:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/07/2013, 02:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/07/2013, 02:13

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

24/07/2013, 01:35

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

24/07/2013, 01:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/07/2013, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/07/2013, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/07/2013, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/06/2013, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2013, 01:13

Decisão anterior (Decisao->Revogacao->Decisao anterior)

22/05/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2012, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2012, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/10/2012, 01:17

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

30/10/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

01/10/2012, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/09/2012, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/09/2012, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/09/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/09/2012, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

26/09/2012, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

26/09/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2012, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

24/09/2012, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

24/09/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

24/09/2012, 01:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/09/2012, 01:29

Recurso de sentença

•10/03/2026, 14:44

Sentença

•13/02/2026, 17:51

Sentença

•13/02/2026, 17:51

Manifestação

•04/11/2025, 14:03

Sentença

•17/10/2025, 17:17

Sentença

•17/10/2025, 17:17

Decisão

•20/01/2025, 18:03

Decisão

•20/01/2025, 18:03

Decisão

•16/12/2024, 14:22

Decisão

•16/12/2024, 14:22

Despacho

•27/05/2024, 18:52

Despacho

•27/05/2024, 18:52

Despacho

•26/05/2023, 13:56

Todos os documentos(39)

Manifestação

•16/03/2026, 16:02

Recurso de sentença

•10/03/2026, 16:20

Recurso de sentença

•10/03/2026, 14:44

Sentença

•13/02/2026, 17:51

Sentença

•13/02/2026, 17:51

Manifestação

•04/11/2025, 14:03

Sentença

•17/10/2025, 17:17

Sentença

•17/10/2025, 17:17

Decisão

•20/01/2025, 18:03

Decisão

•20/01/2025, 18:03

Decisão

•16/12/2024, 14:22

Decisão

•16/12/2024, 14:22

Despacho

•27/05/2024, 18:52

Despacho

•27/05/2024, 18:52

Despacho

•26/05/2023, 13:56

Decisão

•03/11/2022, 15:40

Decisão

•02/05/2022, 13:29

Decisão

•16/02/2022, 17:23

Decisão

•13/01/2022, 17:48

Decisão

•25/10/2021, 17:35

Decisão

•16/06/2021, 09:26

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 14:41

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 18:57

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 18:52

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 18:31

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 18:24

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 18:18

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 18:14

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 18:10

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 18:05

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 17:55

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 17:44

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 17:35

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 17:04

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 16:47

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 16:36

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 16:32

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 16:14