Execução de Título Extrajudicial 1001491-38.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.876,91

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/01/2024, 10:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/12/2023, 03:13

Recebidos os autos

31/12/2023, 03:13

Transitado em Julgado em 20/07/2023

30/11/2023, 10:09

Decorrido prazo de JOSEMAR GOMES DE ALMEIDA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 05:25

Decorrido prazo de ADILA ARRUDA SAFI em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 05:25

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 10:00

Publicado Sentença em 06/07/2023.

06/07/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Após regular tramitação processual, as partes, em petição conjunta noticiaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos. Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao principio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses. Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe. Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA , para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos(art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos, e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL. Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95. Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 17:11

Homologada a Transação

04/07/2023, 17:11

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 11:15

Audiência de conciliação cancelada em/para 17/07/2023 13:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

03/07/2023, 11:15

Audiência de conciliação cancelada em/para 01/07/2020 09:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

03/07/2023, 11:14

Todas as movimentações(72)

Juntada de Certidão

30/01/2024, 10:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/12/2023, 03:13

Recebidos os autos

31/12/2023, 03:13

Transitado em Julgado em 20/07/2023

30/11/2023, 10:09

Decorrido prazo de JOSEMAR GOMES DE ALMEIDA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 05:25

Decorrido prazo de ADILA ARRUDA SAFI em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 05:25

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 10:00

Publicado Sentença em 06/07/2023.

06/07/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Após regular tramitação processual, as partes, em petição conjunta noticiaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos. Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao principio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses. Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe. Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA , para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos(art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos, e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL. Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95. Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 17:11

Homologada a Transação

04/07/2023, 17:11

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 11:15

Audiência de conciliação cancelada em/para 17/07/2023 13:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

03/07/2023, 11:15

Audiência de conciliação cancelada em/para 01/07/2020 09:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

03/07/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 08:29

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2023, 16:34

Juntada de Petição de diligência

30/06/2023, 16:34

Decorrido prazo de ADILA ARRUDA SAFI em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 08:36

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1001491-38.2020.8.11.0003. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RECLAMANTE: ADILA ARRUDA SAFI RECLAMADO: JOSEMAR GOMES DE ALMEIDA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA OU PRESENCIAL - Certifico que a audiência de conciliação será realizada presencial ou por videoconferência. - Caso a parte queira participar por videoconferência, basta acessar o link abaixo. - Querendo participar de forma presencial, a parte deverá comparecer na sala de conciliação deste Primeiro Juizado Especial, no endereço indicado no rodapé. Acompanhe a pauta de audiências no grupo do Whatsapp com os Conciliadores(as). Dados da audiência Tipo: de Conciliação Sala: SALA 01 - 1JECROO Data: 17/07/2023 Hora: 13:40 Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA 01 - 1JECROO Data: 01/07/2020 Hora: 09:40 (fuso horário de Mato Grosso, GMT-4). Caso tenha interesse em participar por videoconferência, acessar o link abaixo na data e horário acima designado. LINK https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_N2FjNDQ2M2QtNjlhMy00ZDYyLWFhMjYtZjJlYzZkMDJlOTVk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%227a339837-3bc3-46a9-8be5-0ab38ffa98eb%22%7d Instruções para participar da audiência por videoconferência: · A participação por videoconferência possui fundamento jurídico no Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020; · A audiência está sendo realizada desta forma por ordem do Dr. Rhamice Ibrahim Ahmed Ali Abdallah; · É recomendável que as partes copiem/salvem o endereço eletrônico (link acima) para acesso no dia da audiência, pois é possível que haja eventual indisponibilidade no sistema PJE; · Após o ingressar na sala virtual, aguarde as orientações do Conciliador(a) e, se possível, não saia do ambiente virtual, pois o(a) organizador(a) desempenhará suas funções conforme pauta do dia; · É autorizado o uso de celular tipo smartphone (na posição horizontal) ou computador para realização do ato, inclusive de forma coletiva (advogado(a) e parte no mesmo dispositivo); · Deve-se escolher um ambiente adequado com boa iluminação no rosto e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; · As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; · No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; · Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; · Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso; · Para participação via smartphone, é necessária a instalação do aplicativo Teams antes de acessar o link da audiência, que poderá ser obtida gratuitamente na Play Store (Android) ou APP Store (Apple), sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. · ATENÇÃO: na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido de redesignação e aplicação dos efeitos da contumácia/revelia. Rondonópolis, 26/05/2023 (assinatura digital QRCode) KAMILA CARVALHO DE AMORIM Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6118) WhatsApp: (65) 99256-8292 E-mail: [email protected]

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 14:04

Expedição de Mandado

26/05/2023, 14:04

Audiência de conciliação designada em/para 17/07/2023 13:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

26/05/2023, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 10:36

Decorrido prazo de ADILA ARRUDA SAFI em 02/08/2022 23:59.

04/08/2022, 18:40

Decorrido prazo de ADILA ARRUDA SAFI em 01/08/2022 23:59.

04/08/2022, 18:40

Publicado Decisão em 25/07/2022.

25/07/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 15:34

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2022, 15:34

Conclusos para decisão

14/07/2022, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 11:15

Publicado Intimação em 11/11/2021.

11/11/2021, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 04:33

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 18:23

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 18:21

Audiência de Conciliação cancelada para 18/11/2021 15:40 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

09/11/2021, 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2021, 16:15

Juntada de Petição de diligência

14/10/2021, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2021, 16:17

Decorrido prazo de ADILA ARRUDA SAFI em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 11:09

Publicado Intimação em 04/08/2021.

04/08/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 05:03

Expedição de Mandado.

02/08/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:41

Audiência Conciliação designada para 18/11/2021 15:40 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

02/08/2021, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2020, 08:11

Decorrido prazo de ADILA ARRUDA SAFI em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 04:30

Decorrido prazo de ADILA ARRUDA SAFI em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 19:12

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:13

Decorrido prazo de JOSEMAR GOMES DE ALMEIDA em 09/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 10:23

Decorrido prazo de ADILA ARRUDA SAFI em 09/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2020

17/03/2020, 17:57

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 15:33

Audiência Conciliação juizado designada para 01/07/2020 09:40 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

13/03/2020, 15:26

Publicado Despacho em 04/03/2020.

06/03/2020, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2020

06/03/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 16:37

Conclusos para despacho

27/02/2020, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2020, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 17:51

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 17:51

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 15:56

Conclusos para decisão

31/01/2020, 15:56

Documentos

Sentença

•04/07/2023, 17:11

Decisão

•21/07/2022, 15:34

Despacho

•02/03/2020, 16:37

Despacho

•04/02/2020, 17:51

29/05/2023, 00:00