Execução Fiscal 1008083-25.2022.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 243.856,17

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

CEREALISTA MARIANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDERSON SANTOS NEVES

OAB/MT 18174·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/04/2024, 14:52

Juntada de Petição de pedido de extinção

26/04/2024, 13:44

Publicado Intimação em 24/04/2024.

25/04/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

25/04/2024, 01:15

Publicado Intimação em 24/04/2024.

25/04/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

25/04/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 18:05

Realizado cálculo de custas

22/04/2024, 15:41

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

22/04/2024, 15:41

Recebidos os autos

22/04/2024, 15:41

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/02/2024, 18:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/02/2024, 18:25

Recebidos os autos

21/02/2024, 03:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/02/2024, 03:33

Todas as movimentações(70)

Juntada de Certidão

26/04/2024, 14:52

Juntada de Petição de pedido de extinção

26/04/2024, 13:44

Publicado Intimação em 24/04/2024.

25/04/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

25/04/2024, 01:15

Publicado Intimação em 24/04/2024.

25/04/2024, 01:15

Documentos

Sentença

•18/10/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

25/04/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 18:05

Realizado cálculo de custas

22/04/2024, 15:41

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

22/04/2024, 15:41

Recebidos os autos

22/04/2024, 15:41

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/02/2024, 18:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/02/2024, 18:25

Recebidos os autos

21/02/2024, 03:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/02/2024, 03:33

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 16:26

Transitado em Julgado em 18/12/2023

19/12/2023, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 14:32

Conclusos para julgamento

12/10/2023, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 18:20

Decorrido prazo de CEREALISTA MARIANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 05:44

Juntada de Alvará

05/06/2023, 18:42

Publicado Despacho em 30/05/2023.

30/05/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE EXECUTADO: CEREALISTA MARIANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Processo nº 1008083-25.2022.8.11.0037. Vistos. Ante a petição retro, proceda-se a secretaria aos atos necessários para a liberação dos valores bloqueados em favor da parte exequente, atentando-se para as determinações contidas na Resolução nº 15/2012 do Tribunal Pleno, que dispõe sobre a metodologia adotada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso para gerenciar os depósitos judiciais. Após, com a confirmação do recebimento dos valores, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

29/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 14:04

Conclusos para decisão

25/05/2023, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2023, 16:28

Juntada de Petição de diligência

17/05/2023, 16:27

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

19/04/2023, 08:34

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

18/04/2023, 08:42

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

14/04/2023, 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2023, 14:16

Expedição de Mandado

12/04/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 13:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 13:15

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

12/04/2023, 09:26

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

11/04/2023, 08:39

Juntada de recibo (sisbajud)

05/04/2023, 16:53

Conclusos para decisão

05/04/2023, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 23:53

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 11:49

Decorrido prazo de CEREALISTA MARIANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2022, 13:44

Juntada de Petição de diligência

16/12/2022, 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2022, 13:31

Expedição de Mandado

12/12/2022, 12:15

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

08/12/2022, 06:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 12:56

Conclusos para despacho

17/10/2022, 07:54

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 07:54

Juntada de Petição de petição inicial

14/10/2022, 14:45

Despacho

•26/05/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 10:09

Decisão

•12/04/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 11:49

Despacho

•19/10/2022, 12:56