Cumprimento de sentença 1015531-52.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 359.729,10

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

RICARDO LUCIANO DIAS

CPF

Autor

RODRIGO LUCIANO DIAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MT 9945·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

RICARDO LUCIANO DIAS

CPF

Autor

RODRIGO LUCIANO DIAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 13:13

Processo Desarquivado

08/05/2026, 17:41

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/05/2026, 03:25

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

28/03/2026, 08:52

Decorrido prazo de RODRIGO LUCIANO DIAS em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de RICARDO LUCIANO DIAS em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:23

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 04:51

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 17:13

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 17:13

Juntada de Ofício de RPV

03/03/2026, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:09

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 19:51

Todas as movimentações(168)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 13:13

Processo Desarquivado

08/05/2026, 17:41

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/05/2026, 03:25

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

28/03/2026, 08:52

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 10:05

Cumprimento de sentença

•25/11/2025, 10:15

Decorrido prazo de RODRIGO LUCIANO DIAS em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de RICARDO LUCIANO DIAS em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:23

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 04:51

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 17:13

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 17:13

Juntada de Ofício de RPV

03/03/2026, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:09

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 10:05

Conclusos para decisão

26/11/2025, 13:35

Processo Desarquivado

26/11/2025, 12:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/11/2025, 12:50

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

25/11/2025, 10:15

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 20:37

Conclusos para decisão

19/11/2025, 17:23

Juntada de certidão de distribuição (aut)

19/11/2025, 09:06

Devolvidos os autos

19/11/2025, 09:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/09/2025, 10:37

Juntada de Certidão

03/09/2025, 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2025, 16:02

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2025.

22/08/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:09

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 16:40

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/08/2025, 16:00

Decorrido prazo de RODRIGO LUCIANO DIAS em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 00:56

Decorrido prazo de RICARDO LUCIANO DIAS em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 00:56

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/07/2025, 11:17

Conclusos para decisão

17/06/2025, 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2025, 12:19

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:20

Decorrido prazo de RICARDO LUCIANO DIAS em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de RODRIGO LUCIANO DIAS em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:06

Conclusos para decisão

18/03/2025, 19:09

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 19:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2025, 21:53

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 15:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/02/2025, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:13

Conclusos para decisão

29/07/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 17:09

Conclusos para decisão

11/04/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 07:46

Conclusos para decisão

02/04/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:43

Decorrido prazo de RODRIGO LUCIANO DIAS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:14

Decorrido prazo de RICARDO LUCIANO DIAS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:14

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2024.

10/03/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

10/03/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 13:12

Juntada de Petição de ofício

04/03/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 14:48

Conclusos para decisão

31/01/2024, 13:14

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

19/12/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 11:36

Decorrido prazo de RODRIGO LUCIANO DIAS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:36

Decorrido prazo de RICARDO LUCIANO DIAS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2023 23:59.

19/11/2023, 03:11

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 14:45

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2023.

25/10/2023, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 05:55

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito

23/10/2023, 11:43

Conclusos para decisão

28/08/2023, 15:34

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 06:32

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 10:07

Conclusos para decisão

28/07/2023, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de RODRIGO LUCIANO DIAS em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 04:45

Decorrido prazo de RODRIGO LUCIANO DIAS em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 06:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 07:19

Decorrido prazo de RICARDO LUCIANO DIAS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 08:31

Decorrido prazo de RODRIGO LUCIANO DIAS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 08:31

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 01:27

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DESPACHO Processo: 1015531-52.2021.8.11.0015.. REQUERENTES: RODRIGO LUCIANO DIAS, RICARDO LUCIANO DIAS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DESPACHO Vistos. Considerando o declínio de competência em favor desta Especializada de Meio Ambiente, em cumprimento a r. decisão acostada no Id. 117497822, INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DESPACHO Processo: 1015531-52.2021.8.11.0015.. REQUERENTES: RODRIGO LUCIANO DIAS, RICARDO LUCIANO DIAS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DESPACHO Vistos. Considerando o declínio de competência em favor desta Especializada de Meio Ambiente, em cumprimento a r. decisão acostada no Id. 117497822, INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 11:00

Conclusos para decisão

01/06/2023, 15:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/06/2023, 15:51

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

01/06/2023, 15:51

Publicado Despacho em 30/05/2023.

30/05/2023, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RODRIGO LUCIANO DIAS, RICARDO LUCIANO DIAS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1015531-52.2021.8.11.0015 Vistos etc. I – Considerando a DECLARAÇÃO de INCOMPETÊNCIA proferida pela SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO do TJMT quando do recebimento da AGRAVO de INSTRUMENTO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO (ID. 117497822), REMETAM-SE os presentes autos ao JUÍZO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DA CAPITAL, com as cautelas e anotações necessárias; II– INTIMEM-SE as PARTES. Às providências. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 13:16

Juntada de comunicação entre instâncias

11/05/2023, 16:30

Conclusos para decisão

15/08/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 08:09

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 18:21

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 18:14

Publicado Despacho em 20/04/2022.

20/04/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 04:16

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 15:35

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 14:23

Juntada de Petição de impugnação à contestação

31/01/2022, 20:38

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 05:33

Juntada de Petição de contestação

03/12/2021, 17:15

Decorrido prazo de RICARDO LUCIANO DIAS em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 18:39

Decorrido prazo de RODRIGO LUCIANO DIAS em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 18:39

Apensado ao processo 1011211-27.2019.8.11.0015

22/10/2021, 08:37

Publicado Decisão em 22/10/2021.

22/10/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 04:29

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 18:38

Concedida a Medida Liminar

20/10/2021, 18:38

Conclusos para decisão

19/10/2021, 09:48

Juntada de Certidão

19/10/2021, 09:48

Juntada de Certidão

19/10/2021, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2021, 17:44

Recebido pelo Distribuidor

19/08/2021, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

19/08/2021, 17:27

Distribuído por sorteio

19/08/2021, 17:27

Cumprimento de sentença

•25/11/2025, 10:15

Decisão

•19/11/2025, 20:37

Decisão

•01/10/2025, 13:55

Despacho

•13/09/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 16:40

Recurso de sentença

•18/08/2025, 16:00

Sentença

•07/07/2025, 11:17

Despacho

•10/06/2025, 17:26

Sentença

•20/02/2025, 14:52

Despacho

•11/07/2024, 16:39

Documento de comprovação

•11/06/2024, 17:09

Despacho

•05/04/2024, 07:46

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 13:12

Todos os documentos(26)

Decisão

•27/11/2025, 10:05

Cumprimento de sentença

•25/11/2025, 10:15

Cumprimento de sentença

•25/11/2025, 10:15

Decisão

•19/11/2025, 20:37

Decisão

•01/10/2025, 13:55

Despacho

•13/09/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 16:40

Recurso de sentença

•18/08/2025, 16:00

Sentença

•07/07/2025, 11:17

Despacho

•10/06/2025, 17:26

Sentença

•20/02/2025, 14:52

Despacho

•11/07/2024, 16:39

Documento de comprovação

•11/06/2024, 17:09

Despacho

•05/04/2024, 07:46

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 13:12

Despacho

•07/02/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 15:09

Decisão

•23/10/2023, 11:43

Despacho

•31/07/2023, 10:07

Despacho

•02/06/2023, 11:00

Despacho

•26/05/2023, 13:16

Despacho

•18/04/2022, 15:35

Decisão

•20/10/2021, 18:38