Execução de Título Extrajudicial 1026799-30.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2018

Valor da Causa

R$ 59.650,80

Órgão julgador

4ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/11/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 11:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/10/2024, 18:33

Recebidos os autos

18/10/2024, 18:33

Transitado em Julgado em 17/10/2024

17/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:22

Publicado Sentença em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 11:38

Extinto o processo por desistência

11/10/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 08:30

Conclusos para decisão

10/11/2023, 14:43

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 12:44

Todas as movimentações(177)

Juntada de Certidão

01/11/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 11:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/10/2024, 18:33

Recebidos os autos

18/10/2024, 18:33

Transitado em Julgado em 17/10/2024

17/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:22

Publicado Sentença em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 11:38

Extinto o processo por desistência

11/10/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 08:30

Conclusos para decisão

10/11/2023, 14:43

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 12:44

Publicado Decisão em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1026799-30.2018.8.11.0041.. INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. I - Indefiro o pedido de suspensão do feito de Id 122883247, visto que este juízo não possui acesso junto ao referido sistema. II - Compulsando detidamente os autos observo que se trata de ação de execução por título executivo extrajudicial, movida por Banco Itaucard S.A. em face de Claudio Roberto Soares Araujo, fundada em Cédula de Crédito Bancário n. 30410-549959765, distribuída em 20/08/2018. Anoto que o Juízo deferiu por diversas vezes os pedidos da parte credora de consulta de bens, inclusive através de todos os sistemas e convênios existentes junto a este E. Tribunal de Justiça, que permitem a justiça brasileira e o ordenamento jurídico se utilizar o Judiciário a fim de localizar bens de propriedade do executado passíveis de penhora, no entanto, todas as tentativas restaram frustradas. Verifico que apesar disso, não obteve êxito o Banco exequente, em mais de 04 (quatro) anos de tramitação da execução, satisfazer o seu crédito. Portanto, não é coerente a eternização dos feitos, ocasionando acúmulo de processos, sem atingir o objetivo da ação. De forma que se a pretensão executiva se torna frustrada após a confirmação da inexistência de bens passíveis de penhora do devedor, deixa de haver qualquer interesse no prosseguimento da lide, pela evidente inutilidade do processo. Bem ainda, restaram ultrapassados os pedidos de suspensão do feito, disciplinados no art. 921 do CPC. Intime-se o exequente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em face da não localização de bens passíveis de constrição, promover o andamento do feito, sob pena de emissão de certidão de crédito compulsoriamente. Conste da intimação do credor a advertência de que, no prazo estabelecido, deverá ser indicada providência efetiva e apta ao prosseguimento regular da execução, não sendo suficiente para esse fim mero pedido de vista dos autos ou novo requerimento de suspensão. Ressalto que com a emissão de certidão de crédito, em sendo localizado bem de propriedade do executado, poderá o exequente requerer a retomada da execução, por meio de petição devidamente instruída com a Certidão de Crédito a ser expedida nos termos do artigo 4º do Provimento n. 84/2014-CGJ-MT. Decorrido o prazo, certifique-se. Ao depois, renove-se a conclusão com urgência. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. Le/Cuiabá, 14 de julho de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2023, 18:05

Conclusos para decisão

13/07/2023, 14:32

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:47

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:25

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 12:40

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1026799-30.2018.8.11.0041.. INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Compulsando os autos observo que o feito se arrasta desde agosto/2018, com a devida citação do executado. Verifico que o exequente segue em busca da satisfação do crédito há mais de 04 (quatro) anos, tendo exaurido os meios possíveis para localização de bens passíveis de penhora. Assim, antes de analisar o pedido de suspensão do feito vindo ao Id 120237056, intime-se o Banco exequente pessoalmente (via Sistema), e seu patrono via imprensa, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se expressamente acerca de possível interesse na emissão da certidão de crédito, com a extinção da presente ação, nos termos do Provimento 84/2014 do CGJ. Ressalto que, optando pela emissão de certidão de crédito, em sendo localizado bem de propriedade do executado, poderá o exequente requerer a retomada da execução, por meio de petição devidamente instruída com a Certidão de Crédito a ser expedida nos termos do artigo 4º do Provimento n. 84/2014- CGJ-MT. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. Le/Cuiabá, 04 de julho de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 18:11

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2023, 18:11

Conclusos para decisão

23/06/2023, 14:09

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO SOARES ARAUJO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 03:11

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 14:58

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1026799-30.2018.8.11.0041.. executado: Claudio Roberto Soares Araujo, CPF nº 786.641.521-87, Id 14832953 - pág. 1, e, consequentemente, formalizo o protocolo, cuja cópia faz parte integrante desta decisão. Existindo saldo razoável para a garantia do juízo, proceda-se a transferência da quantia bloqueada para a Conta Única do TJMT, nos termos preconizados pela Instrução Normativa 001/2007 emitida pela CGJ. Nos termos do artigo 5º do Provimento nº 04/2007 – CGJ, constituo como Termo de Penhora o Protocolo de Bloqueio emitido pelo sistema Sisbajud. INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Considerando a inércia do executado, aliado ao contexto processual estão os comandos dos artigos 835, inciso I, §1º e 836, §1º, do Código de Processo Civil, que indicam o dinheiro como primeira opção para fins de penhora para garantir a execução. Ante as disposições do Provimento n. 004/2007-CGJ/MT, de 26.03.2007, defiro o pedido de penhora online constante de Id 99595388 do exequente, e, para tanto ordeno que se oficie ao Banco Central do Brasil, pelo sistema Sisbajud, determinando o bloqueio de valores até o montante do débito atualizado até 07/12/2022, - R$ 99.839,31 (noventa e nove mil, oitocentos e trinta e nove reais e trinta e um centavos) -, que eventualmente forem encontrados em contas bancárias pertencentes ao Intime-se o executado, dando-lhe ciência da penhora formalizada, para os efeitos do parágrafo 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Caso o valor bloqueado seja irrisório, desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Não efetuado bloqueio de valores pelo Sistema Sisbajud, por ter havido resposta negativa, e tendo em vista o teor da Súmula 417 do STJ, indique o credor outros bens da parte devedora que possam ser penhorados, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. Le/Cuiabá, 23 de maio de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 13:07

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 13:07

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

26/05/2023, 08:39

Juntada de recibo (sisbajud)

23/05/2023, 16:45

Conclusos para decisão

28/04/2023, 16:52

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:23

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 09:27

Publicado Decisão em 05/12/2022.

05/12/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 01:48

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 19:47

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 19:47

Decisão Interlocutória de Mérito

30/11/2022, 19:47

Conclusos para decisão

29/11/2022, 18:45

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 21:52

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 11:40

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 13:34

Cancelada a movimentação processual

30/09/2022, 13:17

Desentranhado o documento

30/09/2022, 13:17

Cancelada a movimentação processual

12/09/2022, 17:56

Desentranhado o documento

12/09/2022, 17:56

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO SOARES ARAUJO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 10:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/08/2022, 16:51

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 05:51

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO SOARES ARAUJO em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 05:51

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 18:23

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2022, 15:54

Publicado Decisão em 24/01/2022.

24/01/2022, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 12:04

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2022, 12:03

Conclusos para decisão

13/01/2022, 12:05

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 11:27

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 10:07

Publicado Intimação em 22/09/2021.

22/09/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 03:09

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 15:19

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO SOARES ARAUJO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 09:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/08/2021, 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2021, 15:27

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:52

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 14:28

Publicado Intimação em 12/04/2021.

13/04/2021, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 12:33

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:28

Juntada de Petição de correspondência devolvida

11/02/2021, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2020, 13:14

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 16/10/2020 23:59.

15/11/2020, 03:40

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 13/10/2020 23:59.

15/11/2020, 01:17

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 05/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 16:51

Expedição de Mandado.

29/09/2020, 17:37

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 10:04

Publicado Decisão em 21/09/2020.

21/09/2020, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 01:36

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 18:56

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 18:56

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2020, 18:56

Conclusos para decisão

10/08/2020, 12:10

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2020

29/07/2020, 01:58

Publicado Intimação em 29/07/2020.

29/07/2020, 01:58

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 12:30

Expedição de Mandado.

27/07/2020, 12:29

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 02:41

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 14:20

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 02:52

Publicado Decisão em 30/06/2020.

30/06/2020, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2020

30/06/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 19:01

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 19:01

Decisão Interlocutória de Mérito

25/06/2020, 19:01

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 05:54

Conclusos para decisão

22/06/2020, 13:25

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 18/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 08:49

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 08:31

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 03:57

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 04:36

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2020

26/05/2020, 01:21

Publicado Decisão em 26/05/2020.

26/05/2020, 01:21

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 07:11

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 18:40

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2020, 18:40

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 18:40

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 02:03

Conclusos para decisão

20/05/2020, 16:08

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2020

13/05/2020, 00:23

Publicado Intimação em 13/05/2020.

13/05/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

10/05/2020, 18:56

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 16:06

Expedição de Mandado.

06/05/2020, 23:59

Publicado Decisão em 05/05/2020.

05/05/2020, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2020

05/05/2020, 17:03

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito

30/04/2020, 15:16

Conclusos para decisão

29/04/2020, 23:55

Juntada de Petição de documento de identificação

29/04/2020, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 14:49

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 14:49

Conclusos para decisão

15/04/2020, 12:22

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 13/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 02:33

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 12:25

Publicado Intimação em 06/02/2020.

06/02/2020, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2020

06/02/2020, 04:55

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 18:09

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

26/09/2019, 11:09

Juntada de Petição de diligência

26/09/2019, 11:09

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 11:52

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2019, 14:13

Expedição de Mandado.

27/02/2019, 10:41

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 12/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 19:42

Publicado Decisão em 22/01/2019.

01/02/2019, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2019, 02:25

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 13:48

Conclusos para decisão

09/11/2018, 12:24

Juntada de Petição de petição

29/10/2018, 11:44

Juntada de Petição de petição

08/10/2018, 10:17

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 21/09/2018 23:59:59.

22/09/2018, 00:57

Publicado Despacho em 23/08/2018.

24/08/2018, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2018, 01:13

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2018, 18:38

Conclusos para decisão

20/08/2018, 09:01

Distribuído por sorteio

20/08/2018, 09:01

Documentos

Sentença

•11/10/2024, 11:38

Sentença

•11/10/2024, 11:38

Decisão

•14/07/2023, 18:05

Decisão

•04/07/2023, 18:11

Decisão

•26/05/2023, 13:07

Decisão

•30/11/2022, 19:47

Decisão

•20/01/2022, 12:03

Decisão

•17/09/2020, 18:56

Decisão

•25/06/2020, 19:01

Decisão

•22/05/2020, 18:40

Decisão

•30/04/2020, 15:16

Despacho

•20/04/2020, 14:49

Decisão

•18/01/2019, 13:48

Despacho

•21/08/2018, 18:38