Agravo em Recurso Especial 0004370-24.2009.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 42.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Várzea Grande 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

HARMONIA EVENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

CNPJ

Reu

WALTER LUIS DA SILVA MATOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA RONDON PESSOA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

RENATA CRISTALDO DA SILVA ALENCASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATA CRISTALDO DA SILVA ALENCASTRO

OAB/MT 13926·CPF·Representa: Autor

TANZILA LOPES OLAZAR REGES

OAB/MT 22079·CPF·Representa: Autor

PATRICK ALVES COSTA

OAB/MT 7993·CPF·Representa: Réu

MARCOS ADRIANO BOCALAN

OAB/MT 9566·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANA CAROLINA RONDON PESSOA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

RENATA CRISTALDO DA SILVA ALENCASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATA CRISTALDO DA SILVA ALENCASTRO

OAB/MT 13926·CPF·Representa: Autor

TANZILA LOPES OLAZAR REGES

OAB/MT 22079·CPF·Representa: Autor

PATRICK ALVES COSTA

OAB/MT 7993·CPF·Representa: Réu

MARCOS ADRIANO BOCALAN

OAB/MT 9566·CPF·Representa: Réu

JESSICA FRANCISQUINI

OAB/MT 18351·CPF·Representa: Réu

ALINE YULIKA YANAGUI OLIVEIRA

OAB/MT 15647·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

26/11/2025, 18:53

Transitado em Julgado em 25/11/2025

26/11/2025, 18:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/10/2025

29/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2025

27/10/2025, 11:30

Conhecido o recurso de HARMONIA EVENTOS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

20/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 01:34

Incluído em pauta para 14/10/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

24/09/2025, 14:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

15/09/2025, 15:58

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

15/09/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/09/2025, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/09/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2025 Petição Nº 717213/2025 - AgInt

10/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/09/2025, 01:02

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

26/11/2025, 18:53

Transitado em Julgado em 25/11/2025

26/11/2025, 18:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/10/2025

29/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/10/2025, 11:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/09/2025, 23:00

27/10/2025, 11:30

Conhecido o recurso de HARMONIA EVENTOS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

20/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 01:34

Incluído em pauta para 14/10/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

24/09/2025, 14:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

15/09/2025, 15:58

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

15/09/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/09/2025, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/09/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2025 Petição Nº 717213/2025 - AgInt

10/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/09/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0717213 - AgInt no AREsp 2925865 - Publicação prevista para 10/09/2025

05/09/2025, 23:00

Determinada a distribuição do feito

05/09/2025, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

04/09/2025, 19:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 808498/2025

01/09/2025, 20:21

Protocolizada Petição 808498/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/09/2025

01/09/2025, 20:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/08/2025 Petição Nº 717213/2025 -

14/08/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 717213/2025. Publicação prevista para 14/08/2025)

11/08/2025, 12:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 717213/2025

11/08/2025, 11:31

Protocolizada Petição 717213/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/08/2025

11/08/2025, 11:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 01:39

Não conhecido o recurso de HARMONIA EVENTOS LTDA

22/07/2025, 21:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

22/07/2025, 21:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

19/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 440535/2025

19/05/2025, 12:21

Protocolizada Petição 440535/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/05/2025

19/05/2025, 11:46

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 16/05/2025

16/05/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202501597411. Publicação prevista para 16/05/2025)

14/05/2025, 15:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/05/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

06/05/2025, 19:45

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2025, 21:41

-

•06/05/2025, 19:43

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/05/2025, 19:43

-

•06/05/2025, 19:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/05/2025, 19:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/05/2025, 19:42

-

•06/05/2025, 19:42

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•06/05/2025, 19:42

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•06/05/2025, 19:42