Cumprimento de sentença 0008533-25.2012.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2012

Valor da Causa

R$ 10.066,43

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

28/06/2024, 16:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2024, 01:06

Recebidos os autos

26/06/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 15:16

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 15:16

Juntada de Alvará

26/04/2024, 15:15

Decorrido prazo de CAROLINE FONINI em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:16

Decorrido prazo de IZAIAS JOVINA DA SILVA em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:16

Publicado Intimação em 12/03/2024.

21/03/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

21/03/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 17:19

Decorrido prazo de IZAIAS JOVINA DA SILVA em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 03:31

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 12:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/02/2024, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2024, 16:37

Todas as movimentações(333)

Juntada de Certidão

28/06/2024, 16:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2024, 01:06

Recebidos os autos

26/06/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 15:16

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 15:16

Documentos

Sentença

•09/02/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 14:54

Juntada de Alvará

26/04/2024, 15:15

Decorrido prazo de CAROLINE FONINI em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:16

Decorrido prazo de IZAIAS JOVINA DA SILVA em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:16

Publicado Intimação em 12/03/2024.

21/03/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

21/03/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 17:19

Decorrido prazo de IZAIAS JOVINA DA SILVA em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 03:31

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 12:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/02/2024, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2024, 16:37

Homologada a Transação

09/02/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 14:55

Juntada de Informações

06/02/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 14:20

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:41

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 14:36

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

02/02/2024, 14:35

Conclusos para decisão

28/11/2023, 18:55

Decorrido prazo de IZAIAS JOVINA DA SILVA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:12

Decorrido prazo de IZAIAS JOVINA DA SILVA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 14:58

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2023.

24/10/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 05:06

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 16:03

Publicado Decisão em 09/10/2023.

09/10/2023, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 18:23

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2023, 18:23

Conclusos para decisão

15/09/2023, 12:21

Processo Desarquivado

15/09/2023, 12:21

Evoluída a classe de INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/09/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 16:56

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 16:03

Decorrido prazo de SERGIO ALMEIDA MARQUES em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 15:16

Decorrido prazo de IZAIAS JOVINA DA SILVA em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 15:16

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 0008533-25.2012.8.11.0040 CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de INTIMAR as partes para que, no prazo comum de 15 dias, manifestem-se acerca do retorno dos autos do TJMT.

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 11:40

Juntada de certidão

31/07/2023, 21:44

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

31/07/2023, 21:44

Juntada de intimação de pauta

31/07/2023, 21:44

Juntada de intimação de pauta

31/07/2023, 21:44

Juntada de intimação de pauta

31/07/2023, 21:44

Juntada de intimação de pauta

31/07/2023, 21:44

Juntada de intimação de pauta

31/07/2023, 21:44

Juntada de petição

31/07/2023, 21:44

Juntada de despacho

31/07/2023, 21:44

Juntada de intimação

31/07/2023, 21:44

Juntada de intimação de pauta

31/07/2023, 21:44

Juntada de despacho

31/07/2023, 21:44

Juntada de intimação

31/07/2023, 21:44

Juntada de petição

31/07/2023, 21:44

Juntada de intimação

31/07/2023, 21:44

Juntada de contrarrazões

31/07/2023, 21:44

Juntada de intimação de pauta

31/07/2023, 21:44

Juntada de intimação de pauta

31/07/2023, 21:44

Juntada de intimação de pauta

31/07/2023, 21:44

Juntada de intimação de pauta

31/07/2023, 21:44

Juntada de intimação de pauta

31/07/2023, 21:44

Juntada de petição

31/07/2023, 21:44

Juntada de certidão

31/07/2023, 21:44

Juntada de acórdão

31/07/2023, 21:44

Juntada de acórdão

31/07/2023, 21:44

Juntada de acórdão

31/07/2023, 21:44

Juntada de petição

31/07/2023, 21:44

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/07/2023, 21:44

Devolvidos os autos

31/07/2023, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PEDIDO INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS IMPROCEDENTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANOS NA ESFERA MORAL - HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIA FIXADOS COM BASE NA EQUIDADE- – NECESSIDADE DE REFORMA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 85, §2º DO CPC – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O dano moral passível da indenização autorizada por nosso ordenamento jurídico é aquele, ou melhor, aquela conduta decorrente da ação ou omissão daquele que, voluntariamente, ou ainda por imprudência ou imperícia, leva a uma experimentação sensível relevante e invasiva de valores inerentes a dignidade da pessoa. Ausência de demonstração dee qualquer ofensa anormal à personalidade, de modo a justificar a indenização moral pretendida. A fixação dos honorários de sucumbência se daá de acordo com o disposto no artigo 85, §2º, do CPC, que estabelece que a condenação deve ser fixada entre 10% e 20% sobre o valor da causa.

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Junho de 2023 a 09 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

29/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

09/11/2022, 14:50

Recebidos os autos

09/11/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 15:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 19:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/06/2021, 01:59

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

16/06/2021, 01:58

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

08/01/2021, 02:20

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

15/12/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2020, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 01:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/03/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/03/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

16/03/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/12/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/12/2019, 01:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/12/2019, 01:30

Juntada (Juntada de razoes de apelacao de acusacao)

24/07/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/07/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

26/06/2019, 01:58

Petição (Juntada de Peticao)

26/06/2019, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/06/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2019, 03:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:29

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento em parte de Embargos de Declaracao)

17/06/2019, 02:38

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/06/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/03/2018, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/11/2017, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/11/2017, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/11/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

02/06/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

26/04/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

26/04/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2017, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/04/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/04/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 02:25

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

24/01/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2016, 02:28

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

02/12/2016, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/12/2016, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

01/12/2016, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

01/12/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)

14/11/2016, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

14/11/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/10/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Vista)

10/10/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

10/10/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 02:12

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

10/10/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2016, 01:26

Audiência (Audiencia Realizada)

10/10/2016, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2016, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2016, 01:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/10/2016, 02:32

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/10/2016, 02:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/10/2016, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/10/2016, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/10/2016, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/10/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2016, 02:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/09/2016, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

28/09/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

09/09/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

09/09/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2016, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/09/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2016, 02:02

Audiência (Audiencia Redesignada)

02/09/2016, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2016, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2016, 01:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/08/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/08/2016, 02:33

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

31/08/2016, 02:32

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

31/08/2016, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/08/2016, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/08/2016, 02:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/08/2016, 01:50

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/08/2016, 01:42

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

31/08/2016, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2016, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

28/06/2016, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

28/06/2016, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/06/2016, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2016, 01:00

Audiência (Audiencia Designada)

08/06/2016, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/05/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

19/11/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2015, 01:57

Audiência (Audiencia Realizada)

09/11/2015, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/10/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2015, 01:25

Audiência (Audiencia Designada)

22/10/2015, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

22/10/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2015, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2015, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/08/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2015, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2015, 01:46

Audiência (Audiencia Realizada)

03/07/2015, 01:46

Expedição de documento (Documento Expedido)

16/06/2015, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2015, 01:32

Audiência (Audiencia Designada)

28/05/2015, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

28/05/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/04/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/04/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2015, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 01:40

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

26/02/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2014, 01:13

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

16/12/2014, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2014, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2014, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2014, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/11/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2014, 01:57

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

31/07/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2014, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2014, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2014, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/02/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2014, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/12/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

03/12/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2013, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/11/2013, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2013, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/10/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2013, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2013, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2013, 00:43

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

16/08/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

01/08/2013, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/07/2013, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/07/2013, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/06/2013, 01:53

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

07/06/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

29/05/2013, 01:22

Juntada (Juntada de Contestacao)

27/05/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2013, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2013, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2013, 03:05

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/04/2013, 01:48

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

16/04/2013, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/04/2013, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/04/2013, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/04/2013, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/12/2012, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/12/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

05/12/2012, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

05/12/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

05/12/2012, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

29/11/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

28/11/2012, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/11/2012, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

27/11/2012, 01:24

Expedição de documento (Edital Expedido)

27/11/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

22/11/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/11/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2012, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

21/11/2012, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/11/2012, 02:38

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/11/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

21/11/2012, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/11/2012, 02:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/11/2012, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2012, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/11/2012, 03:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/11/2012, 02:50

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

14/11/2012, 02:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/11/2012, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/11/2012, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/11/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2012, 02:07

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

14/11/2012, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/11/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/11/2012, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/11/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/11/2012, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

14/11/2012, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/11/2012, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/11/2012, 01:18

Decisão

•02/02/2024, 14:35

Decisão

•02/02/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 16:52

Petição

•20/10/2023, 16:03

Decisão

•05/10/2023, 18:23

Petição

•14/09/2023, 16:56

Documento de comprovação

•14/09/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 11:40

Petição

•14/06/2023, 13:34

Acórdão

•12/06/2023, 10:10

Acórdão

•12/06/2023, 10:10

Acórdão

•12/06/2023, 09:43

Despacho

•14/12/2022, 17:19

Todos os documentos(16)

Sentença

•09/02/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 14:54

Decisão

•02/02/2024, 14:35

Decisão

•02/02/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 16:52

Petição

•20/10/2023, 16:03

Decisão

•05/10/2023, 18:23

Petição

•14/09/2023, 16:56

Documento de comprovação

•14/09/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 11:40

Petição

•14/06/2023, 13:34

Acórdão

•12/06/2023, 10:10

Acórdão

•12/06/2023, 10:10

Acórdão

•12/06/2023, 09:43

Despacho

•14/12/2022, 17:19

Despacho

•14/12/2022, 11:57