Cumprimento de sentença 0056913-71.2015.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 0056913-71.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

22/11/2023, 13:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/10/2023, 02:01

Recebidos os autos

02/10/2023, 02:01

Decorrido prazo de BR INVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:34

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 17:31

Transitado em Julgado em 25/08/2023

30/08/2023, 17:31

Decorrido prazo de PAULO CESAR LEMES em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 16:11

Decorrido prazo de BR INVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 16:11

Decorrido prazo de PAULO CESAR LEMES em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 16:11

Juntada de Alvará

10/08/2023, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 03:20

Publicado Sentença em 03/08/2023.

03/08/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PJE nº 0056913-71.2015.8.11.0041 (B) VISTOS, Trata-se de Cumprimento de Sentença. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes juntado no id. 121325515, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e DECLARO EXTINTO o processo nos termos do artigo 924, III c/c artigo 925 do CPC. Em atendimento ao disposto na cláusula 2ª da avença, expeça-se ALVARÁ do depósito realizado ao ID. 81444486 - pág. 107/108 em favor da parte Exequente. Eventuais custas remanescentes ficarão ao encargo da parte Executada, conforme estabelecido no acordo. Renunciado o prazo recursal, e, inexistindo ulteriores deliberações, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 18:02

Documentos

Sentença

•01/08/2023, 18:02

Despacho

•26/05/2023, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PJE nº 0056913-71.2015.8.11.0041 (P) VISTOS, RETIFIQUE-SE a AUTUAÇÃO PROCESSUAL, fazendo constar os dados do Exequente PAULO CESAR LEMES e do Executado BR INVEST EMPREENDIMENTOS. INTIME-SE a parte Executada na forma do art. 513 do CPC, para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento voluntário do débito apontado no cálculo da parte Exequente, sob pena de incidência da multa de 10% e dos honorários também de 10% sobre o valor integral do débito, previstos no §1º do artigo 523 do CPC. Cientifico as partes que em caso de pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios acima estabelecidos incidirão tão somente sobre o saldo devedor remanescente (art. 523, § 2º, CPC). Saliento ainda, que transcorrido o prazo estabelecido no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o Executado, independente de penhora ou de nova intimação, apresente impugnação nos próprios autos (art. 525, CPC). Ocorrendo o pagamento, INTIME-SE a parte EXEQUENTE para em 05 (cinco) dias manifestar se concorda com o valor depositado e com a extinção do cumprimento de sentença (CPC, art.526, §1º), devendo ainda indicar os dados bancários para expedição do Alvará, sob pena de presumir satisfeita a obrigação (CPC, art. 526, §3º). Decorrido o prazo sem manifestação ou em caso de discordância do valor depositado deverá a parte Exequente no prazo de 05 (cinco) dias apresentar planilha de cálculo do valor atualizado do débito, com a incidência das penalidades previstas no artigo 523 do CPC, e requerer o que entender de direito a fim de obter a satisfação do seu crédito, sob pena de suspensão e arquivamento (art.921 do CPC). DEFIRO ainda o levantamento do valor depositado pela Executada a título de caução no id. 81444486-pag.108 (R$10.000,00), em favor da parte Exequente, cujo montante deverá ser deduzido do cálculo para fins de liquidação do valor da condenação. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PJE nº 0056913-71.2015.8.11.0041 (P) VISTOS, RETIFIQUE-SE a AUTUAÇÃO PROCESSUAL, fazendo constar os dados do Exequente PAULO CESAR LEMES e do Executado BR INVEST EMPREENDIMENTOS. INTIME-SE a parte Executada na forma do art. 513 do CPC, para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento voluntário do débito apontado no cálculo da parte Exequente, sob pena de incidência da multa de 10% e dos honorários também de 10% sobre o valor integral do débito, previstos no §1º do artigo 523 do CPC. Cientifico as partes que em caso de pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios acima estabelecidos incidirão tão somente sobre o saldo devedor remanescente (art. 523, § 2º, CPC). Saliento ainda, que transcorrido o prazo estabelecido no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o Executado, independente de penhora ou de nova intimação, apresente impugnação nos próprios autos (art. 525, CPC). Ocorrendo o pagamento, INTIME-SE a parte EXEQUENTE para em 05 (cinco) dias manifestar se concorda com o valor depositado e com a extinção do cumprimento de sentença (CPC, art.526, §1º), devendo ainda indicar os dados bancários para expedição do Alvará, sob pena de presumir satisfeita a obrigação (CPC, art. 526, §3º). Decorrido o prazo sem manifestação ou em caso de discordância do valor depositado deverá a parte Exequente no prazo de 05 (cinco) dias apresentar planilha de cálculo do valor atualizado do débito, com a incidência das penalidades previstas no artigo 523 do CPC, e requerer o que entender de direito a fim de obter a satisfação do seu crédito, sob pena de suspensão e arquivamento (art.921 do CPC). DEFIRO ainda o levantamento do valor depositado pela Executada a título de caução no id. 81444486-pag.108 (R$10.000,00), em favor da parte Exequente, cujo montante deverá ser deduzido do cálculo para fins de liquidação do valor da condenação. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

29/05/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de BR INVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 30/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/08/2023

Decorrido prazo de PAULO CESAR LEMES em 24/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de BR INVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 25/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de PAULO CESAR LEMES em 24/08/2023 23:59.

Juntada de Alvará

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

Publicado Sentença em 03/08/2023.

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

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